Tribunal indefere providência cautelar contra CHMT. Bombeiros de Constância vão recorrer da sentença (C/ÁUDIO)

Sociedade 2020-01-24

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria indeferiu (recusou) uma providência cautelar que tinha sido instaurada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância (AHBVC) contra o Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE.

No âmbito da referida providência cautelar, a AHBVC pretendia impedir a eficácia da ordem de acionamento da garantia bancária a favor do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Em comunicado, o CHMT diz que "com esta decisão [de indeferimento por parte do Tribunal], o acionamento da garantia bancária pode ser imediato".

Recorda o CHMT que a garantia foi acionada devido ao incumprimento do contrato estabelecido entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, para o transporte de doentes. 

Do lado do CHMT, a entidade defende que "o referido contrato foi unilateralmente quebrado pela mesma Associação Humanitária com um aviso de apenas cerca de 48 horas, o que trouxe graves constrangimentos operacionais ao CHMT, com direto impacto na capacidade de  prestação de cuidados aos seus utentes".

O CHMT engloba os hospitais de Abrantes, Torres Novas e Tomar

A entidade hospitalar sublinha ainda que "cumpriu, sempre, com as suas obrigações junto da Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância, como aliás cumpre com todas as Associações Humanitárias de Bombeiros com as quais trabalha" e que "por diversas vezes tentou chegar a acordo com a AHBVC, em diversas reuniões, nas quais foram apresentadas propostas de entendimento, que não tiveram resposta por parte dos representantes da referida Associação Humanitária".

"O CHMT, EPE garante ainda que não existe qualquer dívida deste Centro Hospitalar àquela Associação de Bombeiros", diz a entidade em comunicado.

AHBVC ANUNCIA RECURSO DA DECISÃO

Já a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância considera que o despacho que foi dado "não teve em atenção algumas das coisas que nós tínhamos apresentado".

O presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância, Adelino Gomes, em declarações à Antena Livre e ao Jornal de Abrantes, admite o pedido de recurso: "nós vamos recorrer, como é evidente, porque achamos que temos razão, os advogados estão já a tratar da situação (...) vamos recorrer até onde pudermos".

Adelino Gomes, presidente da AHBVC

Questionado sobre a discrepância existente entre os valores apresentados pela AHBVC e o CHMT, Adelino Gomes reitera não haver "discrepância nenhuma. A discrepância é que as faturas estão no CHMT para serem pagas. Foram aceites, foram recebidas, foram aceites por eles. Não as pagaram. Apresentaram depois mais tarde a dizer que queriam notas de crédito num valor superior à faturação quase. Entenderam que dos 700 e tantos mil euros só nos deviam 26 mil e que o resto eram notas de crédito".

Notas de crédito essas que o presidente da AHBVC diz não serem válidas uma vez que "não faziam parte sequer do contrato, portanto eles alteraram o contrato que tínhamos assinado, alteraram-no a meio do percurso unilateralmente, acharam que não deviam pagar os retornos das ambulâncias - mas isso não está escrito em lado nenhum, não sei onde é que foram buscar essa base".

Adelino Gomes diz que os bombeiros nunca aceitaram tal situação, enquanto o CHMT foi "somando essas notas de crédito, defendendo-se que não tinham dinheiro para pagar. Depois, apareceram-nos com um documento de 2 milhões e 100 mil euros de incumprimento, o que dispensa comentários", anuncia, defendendo que se "sinalizássemos os incumprimentos eram mais deles do que nossos".

"Como fomos para Tribunal, entenderam que deveria ir à caução do contrato. Como acham que não cumprimos foram à caução e foi essa providência cautelar que nós fizemos contra a Caixa Geral de Depósitos para não pagar a caução e a juíza entendeu que os homens estavam dentro da razão e podiam ir buscar a caução", explica.

Adelino Gomes dá também conta de que a dívida do CHMT para com os Bombeiros ascende já a 800 mil euros.

A manter-se a decisão agora tomada pelo Tribunal, Adelino Gomes diz que a consequência a acontecer no que diz respeito à Associação Humanitária é "provavelmente, parar. Para a Associação Humanitária, parar o socorro. Se acharem que a associação não faz falta, se uma loucura de um departamento do Estado, que deveria ser o primeiro responsável por aquilo que, é porque a associação não faz falta no sistema de proteção e socorro... vamos ter de analisar friamente essa situação. Quando entendermos que for necessário, entregamos a associação ao Estado que venha gerir, que venha pagar as dívidas e que venha fazer aquilo que a associação faz, que é muito".

"Agora deixamos isso na mão da justiça. Não queremos ser radicais. A justiça é a justiça e nós confiamos na justiça", conclui.

 

Ana Rita Cristóvão e Patrícia Seixas