Regulamento do novo Orçamento Participativo de Abrantes aprovado

Sociedade 2020-02-21
A requalificação do Largo do Espírito Santo em Mouriscas foi um dos projetos aprovados no primeiro Orçamento Participativo de Abrantes
A requalificação do Largo do Espírito Santo em Mouriscas foi um dos projetos aprovados no primeiro Orçamento Participativo de Abrantes

Na última reunião do Executivo Municipal de Abrantes, realizada a 18 de fevereiro, foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração ao regulamento do Orçamento Participativo (OP). Deste modo o projeto do OP vai ser entrar em período de consulta pública, durante 30 dias, para recolha de sugestões, em cumprimento de dispositivos legais do Código do Procedimento Administrativo.

O Orçamento Participativo teve três edições (2016, 2017 e 2018) e a Câmara Municipal entendeu que havia necessidade de fazer um interregno de um ano para conclusão dos projetos aprovados nas edições já realizadas. Da mesma forma, esta suspensão permitiu promover a reflexão sobre este instrumento de participação dos cidadãos e que pode também aumentar a cívica na vida da comunidade.

Nas alterações ao Orçamento Participativo a proposta é que o mesmo se realize de dois em dois anos, ou seja, com mais tempo para a resolução de questões técnicas associadas.

Outra das alterações tem a ver com a dimensão dos projetos. Na proposta o valor máximo para cada projeto a financiar será de 50 mil euros, sendo que a verba total será de 300 mil euros.

Manuel Jorge Valamatos acrescentou que, após o processo de consulta pública às alterações propostas, este ano será ano de candidaturas ao Orçamento Participativo.

Manuel Jorge Valamatos explica a mudança das regras do Orçamento Participativo

Manuel Jorge Valamatos explicou ainda que está a ser equacionada a realização de um programa municipal de incentivo ao movimento associativo para reabilitação de equipamentos que, a concretizar-se, ocorrerá no ano de intervalo do OP. Quer isto dizer que se num ano há orçamento participativo, no outro haverá um programa de apoio às associações, para recuperar património. Trata-se de usar a mesma verba (300 mil euros) numa outra forma de apoiar projetos da comunidade.

Manuel Jorge Valamatos explica o novo programa de apoio às coletividades, a intercalar com o Orçamento Participativo

 Ainda segundo o presidente da Câmara neste momento ainda há projetos aprovados em 2017 e 2018 que estão pendurados pelos mais variados motivos. A realização do Orçamento Participativo de dois em dois anos também vem ajudar estes processos que podem mais complicações. Ou seja, permite aos serviços do Município um melhor e mais efetivo acompanhamento das ideias aprovadas.

Manuel Jorge Valamatos diz que ainda há projetos do Orçamento Participativo de 2017 e 2018 para executar

Assim sendo em 2020 vai haver candidaturas para o Orçamento Participativo. Os projetos a apresentar terão um teto máximo de 50 mil euros. O Município tem reservada a verba de 300 mil euros para este programa. A execução dos projetos aprovados este ano acontecerá em 2021.