Petição entregue no parlamento pede uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção

A associação Transparência e Integridade (TI) entregou hoje no parlamento uma petição com mais de oito mil assinaturas pela adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

A entrega da petição coincidiu com a aprovação hoje em Conselho de Ministros da criação de um grupo de trabalho para definir uma "estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção", ficando na dependência direta da ministra da Justiça e envolvendo a participação de diferentes entidades e profissionais.

A petição, com 8.501 assinaturas, defende que a luta contra a corrupção “é uma urgência nacional indispensável para relegitimar a democracia portuguesa” e exorta a Assembleia da República a adotar, até 31 de dezembro de 2021, uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, desenvolvida com amplo debate público, incluindo instituições públicas e privadas, sociedade civil e academia.

A corrupção, referem os subscritores da petição, é hoje reconhecida pelos cidadãos portugueses como um dos principais e mais urgentes problemas nacionais, perceção confirmada em numerosos estudos de opinião.

No entanto consideram que nos últimos anos as respostas políticas ao problema têm-se demonstrado ineficazes “porque tomadas de forma parcelar, casuística e desligada de uma estratégia global que enfrente o fenómeno nas suas diversas vertentes de forma estudada, consolidada e eficaz”.

Os peticionários alertam ainda que a corrupção “é hoje o principal fator de alheamento eleitoral dos cidadãos e de legitimação de movimentos políticos autoritários que são um perigo sério e presente para a nossa democracia”

A Estratégia Nacional que advogam deve incluir um elenco de medidas específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável para sensibilizar os portugueses contra a corrupção e para aumentar a eficácia da prevenção e repressão do fenómeno.

Essa estratégia terá que, ao nível da justiça, garantir a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos.

Ao nível político defendem o reforço da aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos eleitos e no financiamento político e no que respeita à Administração Pública deve ser garantida a sua independência face a riscos de captura partidária, dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado.

O quarto ponto essencial prende-se com a sociedade, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos de participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo.

No setor privado e reguladores, a petição advoga o reforço de mecanismos de adequação e de prestação de contas das empresas e organizações e a promoção de autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.

À Assembleia da República os peticionários pedem um amplo debate nacional, que inclua consultas, em sede de audições parlamentares e de debates públicos, a peritos de todas as instituições relevantes nacionais e internacionais assim como a promoção de estudos de caso e de política comparada, que permitam identificar boas práticas e aferir as políticas públicas mais bem sucedidas em outros países e com maior probabilidade de êxito no contexto português.

Os peticionários solicitam ainda a dinamização de sessões públicas de debate em diversos pontos do país, de forma a permitir um contacto próximo dos cidadãos com as questões objeto da Estratégia Nacional Contra a Corrupção e a convocação de uma Assembleia de Cidadãos escolhidos por sorteio, de acordo com metodologias consolidadas internacionalmente e já testadas com sucesso em Portugal.

“O combate à corrupção é uma responsabilidade de todos os portugueses. O desenvolvimento e adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve ser visto como uma oportunidade de mobilizar todas as forças nacionais para este desígnio comum. Em defesa da democracia”, lê-se no texto.

(LUSA)