O país não pode ter desigualdade nas comunicações (C/VÍDEO)

João Cadete de Matos nasceu em 1959 em Lisboa. O pai, do Penhascoso, e a mãe, de Mouriscas, sempre fizeram com que viesse para esta região nas férias. É por isso que ainda continua a vir cá regularmente. Economista e quadro do Banco de Portugal aceitou o desafio, em 2017, de liderar o regulador das comunicações em Portugal. João Cadete de Matos aponta o 5G como a prioridade para equilibrar as desigualdades entre o interior e os grandes centros nas comunicações e na internet e diz que os Correios têm de melhorar os padrões de qualidade. São dois dos processos que vão ter novidades em 2021.

Entrevista: Jerónimo Belo Jorge

Fotos e edição de imagem: Taras Dudnyk

Na era do digital e das comunicações começo, invariavelmente, por perguntar o que é que a ANACOM faz? O que é que regula? Haverá muitas pessoas que não sabem o que é?

Não só temos essa noção, como já temos feito alguns inquéritos junto de vários tipos de estratos da população para confirmar isso. Então o acrónimo [ANACOM] ainda é menos conhecido mesmo quando se diz que é a Autoridade Nacional de Comunicações. De facto, muita gente não sabe o que é. E de uma forma simples a ANACOM é uma entidade reguladora, quer dizer que lhe compete supervisionar o funcionamento deste sector que é estratégico e muito importante para a vida das populações e para o desenvolvimento económico. É um sector que funciona de acordo com as regras da economia do mercado, em que há várias empresas privadas a prestar serviços de telecomunicações e também dos correios [CTT], que é outra área das comunicações. E é importante que as empresas que prestam o serviço postal, outras que prestam serviços de comunicações fixas, móveis e o acesso à internet tenham uma entidade pública que foi criada para garantir que estas empresas prestam um serviço de acordo com as regras da concorrência, mas também de acordo com a garantia dos direitos dos consumidores, que é outra das nossas áreas de ação muito importantes.

Os CTT também estão na vossa abrangência. Há um mês receberam muitas queixas desta zona. Pode dizer-se que é onde existem mais queixas?

Devo-lhe confessar que quando iniciei funções [em 2017] não imaginava que os correios fossem motivos de tantas queixas dos cidadãos portugueses, incluindo desta região [Abrantes e distrito de Santarém] e também das ilhas. Aliás, as regiões autónomas têm sido das mais fustigadas com o mau serviço dos correios, com a agravante do transporte aéreo que complica ainda mais.

Mas não esperava tantas dificuldades nos correios, que estão este ano a fazer 500 anos em Portugal, dado que sempre desempenharam um serviço de grande relevância para as populações. Toda a gente sabe a importância dos carteiros para as pessoas, para as pessoas que recebem as suas reformas. E há outros serviços. Hoje em dia, durante a pandemia, os correios fizeram a entrega de encomendas, uma área que cresceu exponencialmente até com as compras através da internet, que também cresceram muito.

Os correios tiveram sempre um papel muito relevante e, de facto, houve nos últimos anos uma degradação significativa da qualidade do serviço. Essa degradação traduz-se em atrasos na entrega da correspondência, bem como atrasos no atendimento das pessoas nas estações e postos dos correios. Também se traduziu num encerramento significativo de estações de correio em todo o país, com a subcontratação de serviços, quer dos postos, quer na distribuição (…) tudo isto aumento, e muito, as queixas dos cidadãos que querem que as cartas cheguem a tempo e horas, que as encomendas sejam entregues e que as reformas sejam recebidas...

… esta é uma das pastas quentes que tem consigo, uma vez que o contrato de concessão finaliza este ano?

Sim. A concessão termina este ano. O Estado português tem de preparar o futuro. A ANACOM está a trabalhar com o governo nesse sentido. Estão a decorrer, neste momento, várias consultas públicas sobre o futuro do serviço dos correios. Um dos nossos grandes objetivos é manter padrões de qualidade elevados. E quanto mais aumentam as queixas, como aumentaram ao longo dos últimos anos...

…. mas vão aumentar as exigências?

Temos de ser exigentes com os correios porque é um serviço lucrativo. Portugal é um dos poucos países, na União Europeia, em que os correios estão totalmente privatizados [só três países têm os correios privatizados] porque na generalidade os correios são uma empresa pública ou com participação pública.

O facto de ser uma empresa 100% privada obriga a ANACOM a, em nome do Estado, a ser muito exigente naquilo que é a Lei Postal e na qualidade do serviço. Uma empresa privada tem como objetivo maximizar os lucros, é compreensível que queira atender à vontade dos acionistas e ter maior rendibilidade, mas não o pode fazer à custa da degradação da qualidade do serviço por isso a ANACOM tem aí o papel daquilo que a Lei lhe permite: fixar objetivos e verificar o cumprimento desses objetivos na qualidade do serviço dos correios.

Os correios tiveram sempre um papel muito relevante e, de facto, houve nos últimos anos uma degradação significativa da qualidade do serviço.

Se há queixas nos correios, a rede móvel e internet não se ficam atrás?

Há duas realidades. O sector das telecomunicações é o sector com maior número de reclamações...

… área comercial ou técnica?

 Estamos a falar da qualidade do serviço, de as pessoas não terem internet ou não terem a possibilidade de estabelecer uma chamada de voz. E importa dizer, as pessoas queixam-se e com a razão. E a ANACOM tem esse papel de fiscalizar e verificar a qualidade do serviço. Temos feito estudos de qualidade do serviço em todo o país. Ainda há umas semanas divulgamos um estudo feito na Área Metropolitana de Lisboa, mas também fizemos outros para o sul e para o norte do país e outros dois mais localizados, nos concelhos de Porto Mós e Ourém. Para esses estudos, em que deslocamos equipas técnicas para os locais [com equipamento próprio para fazer a medicação da qualidade do serviço de voz e da internet] concluímos que há muitas zonas do país em que a qualidade do serviço não existe ou é muito deficiente. O diagnóstico está feito e é o que motiva as queixas dos consumidores. Durante o período da pandemia estas queixas aumentaram. E aumentaram porque passou a haver mais pessoas em teletrabalho, jovens a fazer os estudos em casa, pessoas que se deslocaram dos meios urbanos para os meios mais rurais. Tudo isto deixou claro que as queixas das pessoas em relação às comunicações ou em relação à internet não é uma queixa das pessoas do mundo rural.

Por exemplo, se eu tiver uma cobertura 24 megabits: o cabo só permite 16 por isso a circulação máxima não pode ir além dos 12. E eu tenho, na realidade, uma velocidade de 6 a 8 megabits...

 São características muito insuficientes, precisamos de ter o país com uma boa cobertura de comunicações móveis e de internet. Toda a atividade económica hoje se desenvolve com base digital. Seja uma empresa turística, seja uma empresa que quer vender os seus produtos, seja um cidadão que quer fazer uma encomenda na internet, seja um jovem que está a estudar, seja alguém que quer enviar um vídeo (…) tudo isso exige que haja, por um lado, uma boa cobertura da fibra ótica e, por outro, uma rede móvel de grande débito. E aí está o papel da ANACOM. Estamos a preparar o leilão do 5G [a nova tecnologia que vem substituir, ou complementar o 4G e o 3G porque em muitas zonas ainda temos o 2G, ou seja, só podemos telefonar, mais nada] para breve. Já deveria ter acontecido, mas houve um atraso por causa da pandemia. E o que é que pretendemos fazer neste leilão? É aproveitar o licenciamento destas novas frequências para aumentar as obrigações que os operadores têm de fazer do ponto de vista das zonas do país que hoje não têm uma boa cobertura de acesso à internet. E a fasquia que fixámos foi 100 megabits por segundo, um débito mínimo que consideramos razoável.

Queremos que o país esteja, nomeadamente nas áreas de baixa densidade populacional [caso dos concelhos desta região] em 2023 com uma cobertura de 75% da população dessas zonas e em 2025 com 90% com esta velocidade de 100 megabits. Estamos a falar de uma transformação importante que achamos que os operadores podem, do ponto de vista do investimento, fazê-lo porque não vão despender de verbas de muitos milhões de euros no leilão das frequências como aconteceu noutros países.

Nas zonas populacionais o retorno dos operadores é imediato, mas nas zonas de baixa densidade não há retorno dos investimentos por isso temos de criar incentivos e obrigações para que haja essa cobertura. Basta falar com as pessoas daqui de Abrantes, Mação, Vila de Rei e por aí para perceber as queixas de que as comunicações móveis não funcionam e a internet é muito frágil. Temos de corrigir isso.

É aproveitar o licenciamento destas novas frequências para aumentar as obrigações que os operadores têm de fazer (...) E a fasquia que fixámos foi 100 megabits por segundo

E a rádio digital vai avançar?

É uma possibilidade. Nalguns países já aconteceu, mas implica grandes mudanças e não apenas no investimento. Isso implicaria mudar os transístores [rádios] com que as pessoas sintonizam as estações. O que é importante é que todas essas mudanças não prejudiquem o papel das rádios locais. Estas, tal como a imprensa regional, tem um papel muito importante no país. Tiveram e ainda têm. É claro que hoje temos muita informação nas redes sociais e na internet, mas determinado tipo de informação é muito mais eficaz quando divulgada pelas rádios locais ou imprensa regional. São duas áreas em que a ANACOM se interessa muito. No caso das rádios locais, garantindo as condições técnicas e uma boa qualidade de serviço. Já nos jornais regionais foi uma preocupação que nos bateu à porta com os atrasos nos correios. Recebemos, nos últimos tempos, muitas queixas de atrasos na distribuição dos jornais regionais e que temos de mudar.

Como é que um economista, um especialista ligado às estatísticas e a questões monetárias “entra” na regulação de comunicações?

Foi única e exclusivamente sentido de serviço público. Quando recebi este convite para presidir ao conselho de Administração da ANACOM, há três anos, em agosto de 2017 foi uma surpresa. A minha carreira como economista tinha sido feita no Banco de Portugal [também uma entidade reguladora do sector financeiro] sempre muito ligado à balança de pagamentos do país. Isso permitia-me ter um bom conhecimento do país, deste sector que é nevrálgico, a economia digital hoje dá suporte a qualquer atividade. Em nome do Estado, mas como regulador independente, exercer uma função para bem dos cidadãos.

Nesse domínio estava por dentro, mas depois há uma dimensão técnica?

Esse foi um mundo novo, um desafio, mas devo dizer que a Lei prevê que quem vai regular não deve pertencer ao sector. Mas é muito na perspetiva da defesa dos interesses do consumidor, por um lado, e nas questões técnicas, por outro. Obviamente que essa dimensão obrigou a um estudo, mas que foi feito com muito gosto.

Quando vem para as suas origens, concelho de Mação pelo pai e o de Abrantes pela mãe, tende a agitar as memória da meninice, da juventude?

Embora tenha nascido em Lisboa quando alguém me pergunta qual é a minha terra eu continuo a dizer Abrantes e Mação. Essas são as minhas raízes e a minha esposa [Hermínia Vasconcelos Vilar] há trinta e tal anos escreveu a tese de mestrado sobre esta cidade, chama-se “Abrantes medieval”. Mas Mouriscas e Penhascoso fazem parte da minha vida. Aliás, estou aqui em período de férias.

Os incêndios tiveram um impacto muito negativo e eu também estive a acompanhar essa situação à distância.

Em 2017, estava a começar o cargo e aconteceram os incêndios e com muitas queixas das comunicações. Como é que viveu, à distância, esses tempos?

Devo dizer que a primeira reunião que tive do conselho de Administração da ANACOM esteva a acontecer um grande incêndio no concelho de Mação. Não estive no Penhascoso, mas já tinha acontecido isso noutras ocasiões. Em 2017 foi inédito. A minha mulher e os meus filhos, sabendo o que estava a acontecer, meteram-se no carro e vieram para o pé dos meus pais. Devo dizer que, já na altura, com problemas nas comunicações. Foram meio milhão de pessoas que ficaram sem comunicações porque a rede fixa ardeu, tal como muitas das antenas. Muito tempo depois dos incêndios não foram repostas as comunicações com qualidade. Os incêndios tiveram um impacto muito negativo e eu também estive a acompanhar essa situação à distância. E vi através da televisão as imagens desses incêndios que foram terríveis.

Que boas recordações tem destas terras?

São as memórias que ainda hoje usufruo, como a tranquilidade, a floresta [com altos e baixos, mas com esta capacidade de se regenerar] que já vemos a crescer. Mas o mundo rural tem essa grande vantagem da tranquilidade. Portanto, quem pretenda ter férias tranquilas, sem stress, sem correrias de facto tem um ótimo ambiente para recarregar as baterias. Estes nossos concelhos que beneficiam do rio Tejo, da vegetação, temos a albufeira do Castelo de Bode... 

… e muitas praias fluviais?

 Sim. Devo dizer que da minha juventude das minhas memórias de juventude mais marcantes, o ir às praias fluviais, ainda não havia a praia da foz da ribeira de Boas Eiras, mas a ribeira tinha muitas zonas onde se podia tomar um banho refrescante no mês de agosto. Era das melhores coisas que tínhamos. Ainda hoje há muitos percursos que ainda não estão descobertos e publicitados nestes nossos concelhos.

Ainda hoje há muitos percursos que ainda não estão descobertos e publicitados nestes nossos concelhos.

Em jeito de brincadeira e para finalizar. Quando anda no interior se a rede de telemóvel ou dados falhar anota o local para perceber o porquê?

Cria um grande incentivo para levar esta função com uma grande motivação acrescida. Nada melhor do que presenciar as dificuldades do que é ficar sem rede de telemóvel a meio de uma chamada, ou precisar de pedir socorro [como foi nos incêndios], aí valorizados, de forma evidente, a relevância. Eu verifiquei como foi importante na aldeia do meu pai [Penhascoso] ter passado a haver fibra ótica. Costumo dizer que um jovem do nosso país que vive numa zona sem internet está numa situação de desigualdade em relação aqueles que têm uma boa internet. E dentro das nossas competências, vamos fazer tudo para que esta situação seja corrigida.

*Entrevista completa gravada em meados de agosto