Municípios esperam texto final para saber se centros históricos não pagam IMI

Sociedade 2020-02-11

O presidente da Associação de Municípios aguarda pela “redação final” da norma sobre o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados, para concluir se vingou a proposta do Governo.

“É importante ter conhecimento da redação final daquilo que efetivamente foi decidido na Assembleia da República”, em relação à isenção automática da taxa de IMI para os monumentos nacionais propriedade do Estado, de regiões autónomas e de autarquias locais e a fixação da taxa de imposto pelos municípios para os restantes imóveis e zonas históricas classificados, como defende a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo.

Essa pretensão terá sido, no entanto, chumbada pela Assembleia da República, no âmbito da votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), mas o presidente da ANMP, Manuel Machado, não se pronuncia sobre o assunto até conhecer a versão final.

O Jornal de Negócios refere, hoje, que “uma coligação negativa chumbou a medida” do OE2020, “proposta pelo Governo, para acabar com esta isenção automática” nos monumentos nacionais propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias.

A medida “chegou a ser dada como aprovada, mas o voto contra do PSD, em coligação negativa, ditou mesmo o chumbo”, escreve ainda o jornal.

“As questões da fiscalidade têm aspetos muito específicos e técnicos que nos aconselham a esperar para [fazer] uma leitura apenas da versão finalíssima, para não haver mal-entendidos”, sublinhou Manuel Machado à agência Lusa, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do conselho diretivo da ANMP.

“Entendemos que a lei deve prever sempre a sua fixação e a disponibilidade autárquica, isto é, de os órgãos municipais decidirem se a isenção é x, y ou z”, acrescentou o também presidente da Câmara de Coimbra.

“Sempre que há isenções automáticas de impostos como o IMI e outros, o princípio geral é que o órgão de soberania que o decidiu tem que ressarcir o município respetivo da dotação correspondente”, recordou Manuel Machado.

“Dado que houve um conjunto muito diversificado de propostas, de decisões, de retirada de propostas, etc, é prematuro emitirmos um juízo final sobre o que efetivamente foi decidido na Assembleia da República”, frisou o presidente da ANMP.

A proposta inicial da Associação “mantém-se e é no sentido de [a taxa de IMI] ser fixada em função das estratégias de cada município nas áreas ou bens classificados ou outros a haver isenção”, concluiu.

Lusa