Desde o 25 de Abril que os professores lutam pela carreira

Sociedade 2019-06-13

 A luta dos professores portugueses por melhores salários e pelo reconhecimento da sua carreira tem tantos anos como a democracia em Portugal, mas assumiu maior evidência em finais da década de 80.

Antes do golpe militar que derrubou a ditadura em 25 de Abril de 1974 a profissão era desvalorizada e até 1970 cerca de 80 % dos professores das escolas preparatórias e secundárias tinham contratos provisórios, ou nem os tinham, eram pagos durante apenas dez meses do ano, não tinham vencimento durante o período de férias, nem direito à segurança social, a pensões ou à progressão na carreira.

A reivindicação imediata dos professores, no início do período revolucionário, foi o pagamento de férias, segundo um estudo sobre a revolução de 1974 e o sindicalismo dos professores em Portugal publicado em 1985, de Stephen R. Stoer, então docente do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Em outubro de 1974 foram iniciadas as negociações com o III Governo provisório e a proposta dos professores foi aceite pelo IV Governo Provisório, concretizando-se então o maior aumento de salários dos professores, em especial os do ensino primário.

Em 1983, no primeiro congresso constituinte da Federação Nacional dos Professores é afirmado que um estatuto da carreira era uma questão central da luta dos professores, tendo os congressistas aprovado a exigência de uma carreira única, de uma formação de nível superior, de estabilidade e valorização profissionais e de uma gestão democrática das escolas.

Neste primeiro congresso foi ainda defendida a existência de uma grelha salarial própria ou a criação de incentivos à fixação em zonas desfavorecidas.

Segundo um texto da Fenprof preparado para o 13.º Congresso Nacional dos Professores, que decorre a partir de sexta-feira, em Lisboa, o processo negocial sobre estas matérias foi considerado por muitos como “o mais difícil e complexo da história do movimento sindical docente” e decorreu de 1984 a 1989.

Até essa data foram realizadas várias greves, manifestações, concentrações, vigílias, palestras, plenários, encontros, debates e abaixo-assinados.

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário viria a ser aprovado em decreto-lei a 28 de abril de 1990 e inicia-se a sua regulamentação num processo igualmente de luta.

Tal como nos dias de hoje em que os professores travaram uma dura luta pela contagem do tempo de serviço, na década de 90, durante um Governo liderado por Cavaco Silva, uma das palavras de ordem dos docentes era “O tempo de serviço não se negoceia: conta-se”.

No final do XII Governo Constitucional – o terceiro consecutivo de Cavaco Silva (PSD) -, o líder socialista António Guterres comprometeu-se durante a campanha eleitoral a acabar com a prova de candidatura instituída pelo Governo, o que veio a acontecer.

Segundo a Fenprof, pela importância de que se revestiu e pelo simbolismo que ocupa na luta dos professores, a questão da candidatura ficará para a história do sindicalismo docente.

Na década de 2000 a 2010 a luta dos professores voltou a ter um novo marco em torno do seu estatuto. O Governo de maioria absoluta do socialista José Sócrates avançou com o congelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública e com a revisão do Estatuto da Carreira, tendo estes profissionais iniciado um período de protesto que comparam ao de 1989.

Revoltados com o modelo de avaliação de desempenho que consideravam injusto e, indignados com a ministra da tutela (Maria de Lurdes Rodrigues), saíram à rua em 2008 e realizaram duas manifestações consideradas as maiores de sempre com 100 mil pessoas a 08 de março e 120 mil a 08 de novembro.

De 2011 a 2015, com o governo do social-democrata Pedro Passos Coelho, as medidas tomadas de criação de mega-agrupamentos, encerramento e fusão de escolas e aumento do número de alunos por turma, levaram novamente os docentes para a luta com greves às reuniões de avaliação.

Atualmente, a luta prende-se com a recuperação de todo o tempo de serviço congelado. Os professores querem nove anos, quatro meses e dois dias, mas até ao momento só conseguiram um terço: dois anos, quatro meses e 18 dias.

Para o Congresso Nacional dos Professores a Fenprof elege como tema central a dignificação da carreira docente, considerando a estrutura que "neste tempo conturbado para a profissão" vale a pena sublinhar que ao lutarem por uma carreira dignificada e por melhores condições de exercício da profissão os professores estão a defender os seus direitos profissionais, mas também uma educação de qualidade para todos.

Lusa