Constância: MIC apresenta moção “Pela defesa do rio Tejo” em Assembleia Municipal (C/SOM)

“Pela defesa do rio Tejo” é o nome da moção que foi levada à Assembleia Municipal de Constância, a 22 de novembro, pela deputada eleita pelo MIC – Movimento Independentes por Constância, Carmen Silva.

Na moção, que foi aprovada por unanimidade, o MIC propõe a adoção de medidas tendo em conta que “o rio Tejo é um rio que atravessa o concelho de Constância” e que “os caudais reduzidos no rio Tejo agravam a intensidade da poluição das suas águas e o concelho de Constância sai diretamente afetado”.

Considerando também que “a destruição de todo o ecossistema do leito rio Tejo tem impacte ambiental negativo – aniquila o sustento de populações ribeirinhas que sempre viveram com os rios e dos rios”, bem como a “importância capital [do rio Tejo] no âmbito ecológico, na proteção da biodiversidade e na vida dos constancienses”, o MIC propõe que sejam tomadas ações.

“(...) o MIC propõe que sejam adotadas medidas para o cumprimento da diretiva do quadro da água; ordenar e quantificar um regime de caudais ecológicos diários, semanais e mensais baseados nos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo e na Convenção de Albufeira; que sejam apresentadas ao Município de Constância todas as informações sobre os estudos que são realizados para a preservação e manutenção dos caudais da bacia do Tejo; que seja realizada rigorosa fiscalização contra a poluição no rio Tejo e seus afluentes; que o Ministério do Ambiente equacione a possibilidade de ser encontrada alternativa para a questão dos afluentes das indústrias, no sentido de reduzir a carga poluente no rio Tejo”, enunciou a deputada Carmen Silva aquando da leitura da moção em Assembleia Municipal.

No documento, o MIC propõe ainda que a moção seja enviada a várias entidades, entre as quais: aos Municípios de Abrantes, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Golegã e Mação; aos grupos parlamentares da Assembleia da República; ao ministro do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente; à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo.

CDU E PS DE ACORDO COM A MOÇÃO APRESENTADA

Numa moção que contou com os votos a favor de todos os deputados presentes na Assembleia Municipal, das bancadas da CDU e PS, este tema foi ainda alvo de intervenções após a leitura da moção.

Rui Ferreira (CDU) foi o primeiro a intervir, lamentando que “Portugal tenha andado tantos anos a reboque de Espanha por causa dos caudais”. Diz o deputado que “quem conhece o Tejo desde a nascente sabe quantos hectómetros de água são logo transvasados da nascente do Tejo para a comunidade de Múrcia, para toda a região de Andaluzia, e ainda com a agravante de os catalães não deixarem fazer transvases do Norte, fazendo-se todos os transvases do Tejo. Esta é que é a realidade” admite, acrescentando que “os nossos Governos andaram sempre de cócoras e a situação vai-se sempre agravando e nós qualquer dia temos o Tejo mas é apenas o sítio onde o rio passava, porque água a entrar de Espanha, mais tarde ou mais cedo, com esta passividade, dificilmente a gente vai receber água nos períodos mais críticos”.

De seguida, interveio Natércio Candeias (PS). O deputado destaca a “preocupação geral com a questão do Tejo e seus afluentes” mas reflete que “pela informação que se detém neste momento, há um compromisso governamental que está a ser trabalhado, em concordância com os ministérios de Ordenamento do Território, da Agricultura e do Ambiente”.

“Estamos a falar de um Governo que está presente, pelo menos o compromisso que assume é estar a rever esta matéria em termos da melhor solução”, acrescentou o socialista, defendendo que não se deve “dar isto como uma batalha perdida”.

Ainda do lado do PS, interveio o deputado Pedro Pereira, referindo que há “dois problemas: um é o caudal, outro é a verificação que deve ser feita da poluição que existe nos nossos rios... e o Tejo é um exemplo catastrófico”, diz.

O socialista relembrou ainda que “há análises que já foram feitas, elas é que nunca apareceram. Porque no ano passado as análises feitas à empresa Celtejo nunca mais apareceram. Portanto, em vez de pedir mais análises, que fossem procuradas as que já foram feitas”.

Ana Rita Cristóvão