Abrantes: Grupo de moradores apela por ajuda devido a estabelecimento comercial

Um grupo de moradores, do prédio número 4, situado na Avenida Defensores de Chaves, em Abrantes, deslocou-se hoje à reunião de Câmara para manifestar o seu desespero relativo aos problemas de ruído que dizem ser provenientes do estabelecimento comercial, que se encontra na cave direita daquele edifício.

“Não consigo viver na minha própria casa”, referiu uma das queixosas, tendo feito notar que tem dias de ir trabalhar “com duas a três horas de sono”. E que já “passou quase um ano” em que se encontra naquela situação.

Para além do ruído, os moradores daquele prédio relatam situações mais gravosas e o medo de represálias caso equacionem o contacto com a PSP.   “Eu evito contactar as autoridades porque tenho receio de represálias. Desde ter a porta a tocar às 4h00 da manhã, a ouvir nomes, a ter a porta cheia de expetoração, enfim...posso mesmo dizer que estou no meu limite”, vincou uma das moradoras na reunião de Câmara.

Em resposta Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal, começou por referir que tinha ficado “sensibilizado” com a situação e que o Município, dentro das suas possibilidades, iria ajudar na resolução do problema, trabalhando em estreita coordenação com a PSP de Abrantes.

Já João Caseiro Gomes, vice-presidente, afirmou que este é um processo “longo”, não se tratando de uma situação de “fácil resolução”. Explicou que “os horários [dos estabelecimentos] não são licenciados pela Câmara. Cada comerciante pratica o horário que entende, desde que não entre em conflito com o bem-estar das pessoas residentes nas imediações”.

Sobre a situação em concreto, explicou o autarca que o Município solicitou“ uma informação por escrito ao proprietário do estabelecimento e ao condomínio”. 

“Recebemos a resposta do condomínio a dar conta que tinha a informação da existência de problemas a nível de ruído, mas que não interferia com as zonas comuns (...) e que tinham conhecimento da prática de um horário tardio que incomodava os moradores. Em relação ao proprietário, não nos respondeu e tivemos de enviar um novo ofício a solicitar informação sobre a situação. Na sequência da não pronúncia, decidimos avançar com a restrição do horário”, fez notar o vice-presidente.

Posto isto, hoje o Município aprovou, por unanimidade, a restrição do horário àquele estabelecimento comercial. 

“O horário proposto vem na sequência daquele que é praticado pelos restantes comerciantes que estão na zona envolvente. Propomos reduzir o horário de segunda a quinta-feira para as 23h00 e à sexta-feira e sábado para a 00h00, encerrando ao domingo”, referiu João Caseiro Gomes.

No entanto, o autarca alertou que “a aprovação da restrição do horário” não finaliza o processo. “Vamos ter de notificar as autoridades e o próprio comerciante. Esperamos que o mesmo aceite rápido a restrição para que possamos implementar o horário. Contudo, pode não o fazer e recorrer para tribunal e vamos andar aqui enrolados com esta situação durante algum tempo”, lamentou.

“Só queremos que isto se resolva rapidamente, porque, infelizmente, estas situações mexem com a vida das pessoas e até tivemos conhecimento de situações mais complexas que não só de ruído”, vincou.

Não convencidos que a restrição do horário vá resolver a situação, os moradores presentes na reunião de Câmara, pediram ao executivo que seja deliberado o encerramento daquele espaço todos os dias às 23h00. Em resposta, o presidente da Câmara pediu “calma” e disse julgar que “esta restrição pode ter a pressão concreta e necessária” para a resolução do problema.

Manuel Jorge Valamatos referiu que não devem “haver represálias” e que “qualquer sinal desse tipo” deve ser comunicado de imediato à PSP.

Contactado pela Antena Livre o comandante Daniel Marques, comissário da PSP de Abrantes disse tratar-se “de uma situação que, desde o seu início, tem sido acompanhada pela PSP de Abrantes onde temos verificado que o estabelecimento em causa possui um horário de encerramento tardio, mas que tem sido cumprido de acordo com as normas legais”.

Referiu Daniel Marques que “foram feitas duas fiscalizações ao espaço. Uma delas em colaboração com entidades como a ACT, ASAE e AT-Finanças não tendo sido detetadas infrações. Neste momento, tendo em vista uma solução que permita a continuação da atividade do estabelecimento, mas que não prejudique o direito ao descanso e tranquilidade dos moradores, propusemos ao Município uma restrição de horário. Aguardamos a conclusão desse processo".

"Continuaremos atentos e em contacto com os visados a fim podermos sanar o problema”, finalizou a responsável.