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Sociedade

Abrantes: Fiscalização da autarquia detetou inconformidades em relação à licença aprovada (C/ÁUDIO)

11/03/2021 às 11:59
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A descarga de efluentes de uma exploração suinícola no casal do Marco, em Abrantes, levou o vereador do BE Armindo Silveira a apresentar, novamente o assunto, na reunião do executivo municipal de Abrantes desta terça-feira. O vereador e ativista ambiental diz que estes assuntos da poluição são importantes para o BE e, como tal, nas suas funções não os vai deixar cair.
Armindo Silveira disse, neste sentido, que o BE já apresentou um conjunto de perguntas ao governo sobre esta suinicultura que em fevereiro voltou a fazer descargas de efluentes que provocaram a poluição dos terrenos da Quinta da Amieira, que fica a jusante da exploração, e de linhas de água.

O BE está preocupado com esta situação que é semelhante a outras no distrito de Santarém e de Leira, pelo que a deputada bloquista Fabíola Cardoso quis conhecer de perto a situação e visitou a 1 de março a zona afetada.

Armindo Silveira voltou a apresentar este assunto na Câmara Municipal de Abrantes e a referir que o que defenderam nesse dia foi que “se a empresa não tem capacidade para tratar os efluentes para a quantidade de animais, então que diminua a produção. Isto é urgente”.

O vereador indicou ainda na sua intervenção reiterou a proposta para que se ponha em cima da mesa a redução do número de animais se, efetivamente, a empresa não tiver as condições para o tratamento dos efluentes na sua capacidade máxima de produção.

Armindo Silveira questionou ainda o presidente da Câmara de Abrantes sobre uma eventual visita de técnicos da Câmara de Abrantes a esta unidade.

Armindo Silveira, vereador BE CM Abrantes

Manuel Jorge Valamatos diz que também já falou com a proprietária da Quinta da Amieira e reiterou que desde que é presidente da Câmara nunca tinha tido denúncias relacionadas com esta suinicultura, embora haja um historial longo em relação a esta exploração. Disse ainda que quando teve conhecimento deste caso contactou com Ana Alves, a proprietária da quinta que se sente lesada, contactou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com as forças de segurança, nomeadamente com o SEPNA da GNR. Aliás, o autarca, diz já ter recebido o relatório do SEPNA estando a aguardar o relatório da APA que já esteve no local. Em resposta ao vereador Armindo Silveira revelou que a empresa que explora a suinicultura não permitiu a entrada dos técnicos da Câmara de Abrantes, quando estes foram ao local: “foi vedada a entrada à nossa fiscalização”.

Manuel Jorge Valamatos disse ter em mente o agendamento de uma reunião com a APA para decidir medidas a serem tomadas no imediato. Salientou que não é contra esta, ou qualquer outra, atividade económica, mas que estas têm de “ser feitas com regulação. Farei tudo ao meu alcance para que as correções nesta unidade aconteçam”. Mas frisou a necessidade de ter relatórios que possam servir de base para as medidas que possam vir a ser tomadas.

Manuel Jorge Valamatos, residente CM Abrantes

João Gomes, vice-presidente da autarquia, explicou depois que a fiscalização do Município conseguiu agendar uma visita à suinicultura, que aconteceu na terça-feira, dia 2 de março. Revelou que os fiscais municipais conseguiram “apurar algumas desconformidades em relação ao processo que foi aprovado pela Câmara Municipal, com parecer da APA e da DRAP (direção Regional de Agricultura e Pescas)”.

O vice-presidente da Câmara de Abrantes disse que o serviço está a elaborar o relatório técnico para informar o proprietário da suinicultura das desconformidades. Esta informação irá, e acordo com o vereador, ser enviada para as duas entidades que também têm vínculo no licenciamento destas explorações. João Gomes salientou que, daquilo que viram no local, a obra ainda está a ser executada. Mesmo assim, é preciso referir o relatório com as inconformidades está a ser elaborado pelos serviços de fiscalização municipal.

João Gomes, vice-presidente da CM Abrantes

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