Conselho Nacional de Ética vai dar pareceres sobre novos projetos da eutanásia

Saúde 2019-11-28

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) já recebeu o pedido e vai dar o seu parecer sobre os projetos de lei de despenalização da eutanásia, entregues no parlamento pelo BE, PAN e PS.

Em declarações à Lusa depois de um encontro com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o presidente do CNECV, Jorge Soares, explicou que vai iniciar-se agora o processo para a elaboração dos pareceres, que não são vinculativos, sobre os projetos de lei para regular a morte medicamente assistida.

Processualmente, há a dificuldade de as propostas dos partidos, apesar de irem “todas no mesmo sentido”, não serem coincidentes e “isso obriga a uma avaliação parcelar de cada uma delas”, explicou.

Em 2018, quando o parlamento debateu os projetos de despenalização da morte assistida, o conselho deu o parecer desfavorável ao projeto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), mas não chegou a tempo no caso das leis propostas pelo PS, Bloco de Esquerda e Verdes.

Todas as leis foram chumbadas e o assunto passou para a atual legislatura, saída das eleições de 06 de outubro, e Bloco de Esquerda, PAN e PS já anunciaram os seus projetos.

Jorge Soares disse que, na reunião, alertou Ferro Rodrigues para necessidade de renovação dos membros do conselho nacional de Ética, em final de março, que são escolhidos pela Assembleia da República.

O presidente do CNECV foi ainda convidar o presidente do parlamento para participar num encontro, organizado pelo CNECV, em finais de março - uma cimeira sobre bioética - Global Summit on Bioethics.