Utentes de Benavente questionam legalidade de "corte" do rio Sorraia

A Comissão de Utentes de Benavente (Santarém) manifestou hoje “apreensão pelos impactos ambientais na fauna e na flora” do rio Sorraia causados pelo talude em terra erguido a montante da ponte do Porto Alto, questionando a sua legalidade.

Em comunicado, a comissão afirma partilhar do “sentimento de indignação manifestado pelas populações ribeirinhas”, pelo que questionou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Ministério do Ambiente e a Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da autorização concedida à Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira para a construção do açude.

Em concreto, a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB) questionou a APA sobre se a licença concedida se baseou num Estudo de Impacto Ambiental ou em “estudos e respetivos projetos de pormenor”, se existe relatório da fiscalização da obra e projeto para desfazer o talude, e qual o “estado em que a entidade dona da obra se compromete a deixar o leito do rio”.

A CUCB quer igualmente saber que medidas de acompanhamento “tomou ou vai tomar” o Ministério do Ambiente, tendo em conta que a responsabilidade ambiental “não é delegável” na APA.

Por outro lado, vai solicitar à Procuradoria-Geral da República “a análise da licitude do processo administrativo que deu lugar à edificação do talude que corta a caudal do rio Sorraia”.

Na terça-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente declarou que o açude em terra construído no rio Sorraia em Benavente é provisório e visa reduzir a salinidade da água para rega, negando uma alegada “mortandade de peixes”.

Segundo a APA, a licença que concedeu para a construção “temporária” do açude, concretizada no passado dia 24 de junho e com duração prevista até final de agosto, decorreu de um pedido feito pela Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, na sequência da experiência realizada em 2005 e 2012 que permitiu melhorar a qualidade da água para rega a montante, sem que, nessas alturas, se tenham registado “impactos na fauna piscícola”.

Instalado a montante do rio Almançor, o açude tem por finalidade “permitir que as portas de água existentes a montante não sofram a influência das marés, fornecendo água para rega com reduzidos valores de salinidade”, afirmou a APA.

“Esta alternativa temporária é necessária porque na captação do Conchoso (captação principal localizada no rio Tejo, no topo norte da Lezíria) se atingiram níveis de salinidade elevados, deixando toda a área do aproveitamento hidroagrícola numa situação de perigo iminente de perda de culturas”, acrescentou.

O comunicado salientava que a interrupção no troço principal do Sorraia em julho e agosto “ocorre fora da época de migração e de reprodução das espécies piscícolas”.

“No entanto, a perda de continuidade no troço principal do rio é minimizada pelo sistema de valas existente no perímetro de rega com ligação ao rio Sorraia a jusante do açude”, acrescenta.

A APA referiu que, na sequência de notícias dando conta de “toneladas de peixe de água doce” a “morrer lentamente por causa dos efeitos da água salgada proveniente das marés”, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo realizou uma ação de fiscalização na terça-feira de manhã, tendo sido percorridos, de barco, cerca de quatro quilómetros do rio Sorraia para jusante do açude e cerca de dois quilómetros para montante no rio Almansor.

“Não se encontraram quaisquer peixes mortos ou moribundos”, afirmou, salientando que o percurso “foi realizado a bordo do barco de um pescador que desenvolve a sua atividade nestes rios e que confirmou a inexistência de peixes mortos para montante ou para jusante do açude”.

Contudo, assegurou, “em caso de se verificar a morte de peixes, o açude será de imediato removido”.

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