Ministro quer reuniões trimestrais da comissão de acompanhamento do Tejo

A Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo deverá passar a reunir-se com uma periodicidade trimestral e assim contribuir para uma melhoria na fiscalização dos infratores, defendeu ontem no parlamento o ministro do Ambiente.

“Esta comissão, que foi criada como uma comissão ‘ad hoc’, vai deixar de o ser”, afirmou João Matos Fernandes, acrescentando que a nova estrutura a criar irá reunir-se “a cada três meses” para partilhar entre as diversas entidades todos os relatórios, resultados e infrações detetadas no Tejo.

O ministro falava no âmbito da apresentação do relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, criado em janeiro de 2016, na sequência de uma recomendação da Assembleia da República.

O governante deixou o “repto” para que a comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação integre, através de um ou mais deputados, a futura “comissão do Tejo”.

Na apresentação do relatório final da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, João Matos Fernandes atualizou os dados da atividade desenvolvida sob a coordenação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Segundo o ministro, “havia uma certa sensação de impunidade no rio Tejo” e foram fiscalizados 271 operadores, que resultaram em “45 autos de notícia levantados, 38 notificações e três medidas cautelares e preventivas”, entretanto cumpridas pelos infratores.

Das infrações, “41 tinham a ver com rejeição de efluentes que iam além” do permitido, acrescentou o governante, notando que, apesar de o relatório apontar medidas para os próximos dois anos, os investimentos vão “até 2021”.

As principais situações de incumprimento detetadas pelas entidades ocorreram no âmbito do domínio hídrico e do Regime de Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP), seguindo-se a área dos resíduos.

O deputado Manuel Frexes salientou que o PSD considera “um desígnio nacional a salvaguarda do Tejo” e lamentou que o relatório da comissão “não faça sequer menção à central nuclear de Almaraz [Espanha, junto da fronteira], que constitui hoje a mais séria ameaça ao rio Tejo e é a principal preocupação dos portugueses”.

A deputada Maria da Luz Rosinha (PS) disse não partilhar de “alguma satisfação” do ministro em relação às situações detetadas, considerando que as dezenas de infrações apuradas “são preocupantes”.

Para Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, “o Estado espanhol não vai fazer nada sobre a central de Almaraz” e seria oportuno o Governo explicar se vai acionar os mecanismos da União Europeia relacionados com a avaliação de impactos ambientais.

O deputado criticou ainda que o Governo tenha aprovado incentivos fiscais a seis empresas industriais que operam em Portugal, entre as quais a Celtejo, que “é um dos principais focos poluidores” do Tejo e que deveria resolver o problema “com os seus capitais e os seus investimentos”.

A deputada Heloísa Apolónia (PEV) notou que “não é possível atuar eficazmente sobre os problemas sem uma fiscalizarão” apertada e “vontade política para atuar”, considerando que deve ser dada maior relevância à questão da extração de inertes.

André Silva, do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), alertou o ministro para a necessidade de se adotarem medidas que resolvam os problemas provocados pelo setor da agropecuária.

O ministro do Ambiente respondeu que os setores da agricultura e pecuária são “importantes para a economia” nacional e assegurou que o Governo vai adotar iniciativas no domínio do “uso não urbano do solo”.

Em relação a Almaraz, argumentou que a discussão pública para o aterro começou durante o anterior Governo, que não atuou, e considerou que a diretiva europeia de avaliação de impactes ambientais “não foi cumprida” no que toca à ponderação dos “impactos transfronteiriços”.

Os problemas de poluição no rio Tejo constituíram uma preocupação acrescida em 2015, devido à fraca pluviosidade associada a temperaturas elevadas.

A bacia hidrográfica do Tejo cobre cerca de 80.500 quilómetros quadrados, dos quais 24.650 em Portugal, correspondente a mais de 28% do território continental, e abrange 102 concelhos portugueses.

Lusa