Médio Tejo: Autarcas concertam posições sobre investimentos públicos prioritários

Os 13 municípios do Médio Tejo consensualizaram no final de 2018 uma posição sobre os investimentos públicos considerados prioritários para a região no âmbito do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, criticando, contudo, o valor base imposto de 75 milhões de euros por projeto.

A deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), a que a agência Lusa teve acesso, elenca investimentos ao nível da ferrovia, eixos rodoviários e aeroportuários tidos por estruturantes para o desenvolvimento regional e territorial daquela CIMT do distrito de Santarém, e refere ser “despropositada” a limitação imposta de os projetos ou programas do PNI se reportarem apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75 milhões de euros.

“Trata-se de um valor claramente excessivo para o Médio Tejo e/ou para regiões congéneres, pois aquele valor condiciona a implementação de projetos de valor inferior, mas que igualmente promovem impactos positivos a nível regional, bem como a nível nacional”, defendem os autarcas do Médio Tejo, manifestando assim a sua “discordância” sobre os parâmetros definidos.

O comunicado sublinha que, “existindo no Médio Tejo investimentos de valor inferior a 75 milhões de euros da maior importância para o desenvolvimento territorial, não se teve em consideração estas situações, verdadeiramente inibidoras a um desenvolvimento integrado e sustentado” da região.

O Conselho Intermunicipal do Médio Tejo, que reuniu em outubro na sede da CIMT, em Tomar, deu conta da sua posição sobre o desenvolvimento regional/territorial, defendendo a existência de uma “organização estratégica tripartida entre o Médio Tejo, a Lezíria do Tejo e o Oeste, dado o contributo destas três regiões para a estratégia nacional e, em particular, para a estratégia de Lisboa e Vale do Tejo”.

Para a CIMT, os investimentos a integrar o Programa Nacional de Investimentos 2030 “devem acolher projetos estruturantes capazes de alavancar setores económicos prioritários como o turismo, indústria e agricultura, tanto a nível nacional, como internacional”.

Os autarcas do Médio Tejo referem que, no âmbito das prioridades dos investimentos previstos no PETI 3+ (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas), aprovados para o período 2014/2020 para a região do Médio Tejo, “foram definidos projetos que “ainda não foram realizados”, exemplificando com a abertura da ponte de Constância/Praia do Ribatejo a pesados (por iniciar), o nó do IP1/A1 com o IC9, na zona de Ourém (por iniciar), e a variante dos Riachos (projeto em curso)”.

No documento, a CIMT pede a inclusão de outros projetos no PNI 2030 que não se encontram incluídos no PETI 3+, como a conclusão do IC3 (ligação da A23 à A13)na zona de Atalaia até Almeirim, e que gerará nova travessia sobre o Tejo na zona da Chamusca, o aeródromo de Tancos, com a valorização daquela infraestrutura aeronáutica, a estação central do Entroncamento, com a devida requalificação para a segurança e funcionalidade ferroviária, e a variante à EN118, na zona de Abrantes.

Na lista aprovada como prioritária surge também um programa de supressão dos atravessamentos na linha ferroviária da Beira Baixa, o retomar do desenvolvimento da área logística e empresarial na zona de Alcanena, a conclusão do IC9/ Ligação Alto Alentejo, com uma nova ponte na zona de Abrantes, ou um melhor reaproveitamento da estação de Caxarias (concelho de Ourém).

Lusa