Mação: Autarquia reage ao anúncio da desistência de recurso pelo Governo à sentença de Tribunal (C/SOM)

Região 2019-12-27
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Na reunião de Câmara de Mação desta quinta-feira, 26 de dezembro, o executivo camarário reagiu ao anúncio por parte do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de que o Governo desistira do recurso apresentado perante a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que dá parcialmente razão ao Município de Mação no que diz respeito às indemnizações relativas aos incêndios de 2017.

No dia 20 de dezembro, Eduardo Cabrita e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, estiveram em Mação (recorde aqui) para apresentar o balanço do Fundo de Solidariedade da União Europeia (no qual consta que 33 municípios beneficiaram diretamente de um apoio de 33,7 milhões, num total de 50,6 milhões deste fundo disponibilizado a Portugal).

Nessa ocasião, o ministro da Administração Interna afirmou que a decisão do Governo em “desistir do recurso faz parte dessa vontade manifestada por todos de olhar para o futuro” (recorde aqui).

Na altura, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, manifestou-se satisfeito com a decisão anunciada pelo governante e esta quinta-feira, em reunião de Câmara, o autarca falou sobre este assunto, reconhecendo “o facto de terem vindo a Mação fazer a apresentação destes resultados, para os quais Mação tinha sido excluído numa primeira fase” e deixou também uma nota pelo facto de “terem desistido do recurso, quando estávamos muito em breve para saber o resultado desse recurso”.

No entanto, reforça que “para a história fica tudo aquilo que aconteceu”.

E o que aconteceu foi que Mação foi discriminado negativamente pelo Governo anterior, a forma como fomos tratados, quer o Município quer os cidadãos”, admitiu o autarca relembrando que os prejuízos e a discriminação foi não só para com o Município mas consequentemente também para “os munícipes do concelho, as empresas, os agricultores. Tudo isto que não foi aplicado à Câmara também não foi aplicado às pessoas e há também razões de queixa por parte dos cidadãos”.

Vasco Estrela acrescentou que se não fora a ação da Câmara Municipal e a sua própria ação pessoal – sendo competência exclusiva do autarca – de ter intentado a ação, “hoje as coisas teriam sido de maneira diferente. Lamento que um Município tenha de recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos em situações tão problemáticas e vulneráveis como aquela em que nós estávamos. Tudo isto era evitável”.

Não vale a pena agora escrevermos as coisas de maneira diferente do que aquela como elas aconteceram”, referiu o autarca que disse que se as coisas não tivessem tomado o rumo que tomaram, haveria “muitas pessoas a dizerem que o presidente da Câmara de Mação tinha sido demagógico (…) e tirou tentar proveito político, conforme foi referido em Assembleia Municipal”.

O presidente da autarquia maçaense sublinhou ainda o apoio de pessoas e entidades ao Município ao longo desta situação, como “membros do Governo que estiveram de forma discreta do lado da razão”.

Ouça aqui as declarações do presidente do Município de Mação, Vasco Estrela:

Tempo depois da intervenção dos vereadores. Vasco Marques começou por “dar os parabéns ao senhor presidente pela sua capacidade e por toda a forma como conduziu o processo desde o primeiro dia porque no meio de tanta injustiça e confusão (…) teve sempre o bom senso de manter as suas ideias e firmeza para defender Mação”.

Pouco a pouco veio-se percebendo que este teria de ser o caminho e de qual lado é que estava a razão”, disse o vereador, acrescentando que a visita do ministro da Administração Interna no dia 20 de dezembro foi “a prova mais que provada de todo o esforço que o senhor presidente [teve] ao longo destes dois anos e tal e de que a razão estava do lado dele”, num processo que foi “cansativo, demasiado triste, (…) e vergonhoso”.

Agora [é tempo de] fazer o que se possa fazer para minimizar os prejuízos, sendo que parte deles jamais poderão ser compensados”, concluiu o vereador, que informou ainda que a autarquia recebeu esta quinta-feira um camião de material cerâmico (azulejos), na sequência dos fogos de 2017, por parte de uma empresa da Beira Alta para ajudar o Município.

Já a vereadora Margarida Lopes referiu que é “com satisfação” que vê “aquilo que aconteceu na sexta-feira [dia 20] e que se passe a um novo capítulo desta história que já vai longa e que seja agora mais justa para os munícipes maçaenses”.

Por fim, o vereador do PS, Nuno Barreta, salientou que “todos nós vamos fazer parte da história por um motivo que não queríamos, infelizmente” mas que fica provada a importância do “direito ao exercício da cidadania que todos devem prezar”.

O vereador parabenizou a atitude do presidente da autarquia e disse ainda que não esperava que o resultado fosse diferente daquele que aconteceu.

Lembre-se que a Câmara de Mação tinha avançado com uma providência cautelar para impedir que os interesses do concelho e da população ficassem excluídos do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, que deveria financiar a 100% os prejuízos causados pelos fogos. O Governo divulgou tempo depois a apresentação de recurso à sentença do Tribunal (recorde aqui), acabando agora por recuar e desistir do recurso apresentado. No entanto, em reunião de Câmara, Vasco Estrela deu conta de que o Município ainda não foi oficialmente notificado dessa decisão.

Ana Rita Cristóvão