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Região

Covid-19: Câmara de Tomar assume custos com isenções em tarifas municipais

14/04/2020 às 00:00
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A Câmara de Tomar vai assumir os custos correspondentes ao pagamento total ou parcial das tarifas aplicáveis ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos apoios a famílias e empresas devido à covid-19.

Esta foi uma das medidas aprovadas na reunião do executivo municipal realizada na segunda-feira, sendo que estão isentas a 100% do pagamento daquelas taxas, em abril, maio e junho, as empresas com sede no concelho que, devido à pandemia, tenham suspendido a atividade neste período e que não apresentem aumentos de consumo em relação ao mês anterior.

As restantes empresas ficam isentas em 50% do pagamento dessas tarifas no mesmo período, desde que não se verifique um aumento do consumo em relação ao mês anterior.

A Câmara de Tomar (no distrito de Santarém) vai ainda pagar 100% da tarifa fixa da água e do total da fatura de saneamento e dos resíduos sólidos urbanos (RSU) para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência de despedimento de algum elemento do agregado familiar, aplicando-se a medida nos dois meses seguintes à situação, lê-se num comunicado do município hoje divulgado.

No caso das famílias que tenham perda de rendimento devido ao encerramento das escolas dos filhos, ou que tenham dependentes deficientes ou a cargo, o município pagará 50% da tarifa fixa da água e do total da fatura de saneamento e RSU, nos meses de abril, maio e junho, aplicando-se a medida igualmente aos agregados que tenham um dos seus elementos em ‘lay-off’, subindo o valor para os 100% quando estes sejam dois ou mais.

Estas isenções, assim como a prova das situações que a elas darão origem, será feita através de formulário digital a disponibilizar em breve na página do município, frisa a nota.

O executivo aprovou também a isenção do pagamento de 62 avenças nos parques de estacionamento da Praça da República (33) e do Pavilhão Municipal (29), nos meses de abril, maio e junho, como medida de apoio a empresas e empresários em nome individual.

Na reunião, foi igualmente decidida a suspensão das atividades da Universidade Sénior até ao final do ano letivo e consequente anulação das mensalidades de abril, maio e junho, ficando os valores pagos em março como crédito que pode ser usado na inscrição do próximo ano letivo (em outubro).

Os cartões municipais do idoso que caduquem até 30 de junho serão automaticamente renovados, o mesmo acontecendo com as requisições de livros feitas na Biblioteca Municipal antes do encerramento do espaço.

O executivo municipal apresentou um balanço do total de testes já realizados (550) a utentes de lares (dez de Instituições Particulares de Solidariedade Social e cinco privados), a bombeiros, elementos das forças de segurança e a autarcas, “faltando ainda 53 exames em três lares privados”, salienta a nota.

Numa segunda fase, que está a ser preparada, os testes vão incidir principalmente nos funcionários dos lares, acrescenta, adiantando que as 90 viseiras oferecidas por uma empresa ao município foram encaminhadas para o Mercado Municipal e que vão ser adquiridas mais.

O município está a fornecer cerca de 250 refeições diárias aos alunos do concelho com escalão A de apoio e, além dos 226 computadores e ‘tablets’ que já existiam nos dois agrupamentos escolares, vão ser adquiridos mais 96 ‘tablets’ híbridos (com teclado), que incluem três meses de internet gratuita, e 25 computadores portáteis que ficarão de reserva para eventual empréstimo.

Os trabalhadores do município que não puderam ser colocados em teletrabalho vão receber equipamentos de proteção individual, tanto nos serviços administrativos como nos operacionais, acrescenta a autarquia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos, mais 32 do que na segunda-feira (+6,%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).

Lusa