VN da Barquinha: Orçamento aprovado por maioria. Assembleia rejeita Transferência de Competências

Política 2018-12-21

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2019 do Município de Vila Nova da Barquinha foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção dos deputados eleitos pelo PSD/CDS-PP e pela CDU, na Assembleia Municipal desta quinta-feira, dia 20 de dezembro.

Em termos globais, a proposta de Orçamento do Município de Vila Nova da Barquinha para o ano de 2019 apresenta um montante total de receita e de despesa de 13,2 milhões de euros, o que se traduz numa diminuição de cerca de 10% em relação ao proposto para o ano anterior

Na apresentação da proposta, Fernando Freire, presidente da Câmara Municipal, começou por fazer referência às obras no Parque Escolar, por exemplo o Jardim de Infância de Barquinha, os incentivos à regeneração urbana, o Ninho de Empresas, a requalificação da Praça da República e o saneamento básico nas Madeiras.

O autarca vincou que “as funções sociais alcançam 3,9 ME e que consumirão 44% das grandes opções do plano”.

“É uma política de gestão financeira rigorosa, transparente, com uma política interna assumida por todo o executivo de pagar dentro dos prazos. E é esta atitude que temos para o futuro”, fez notar.

Recorde-se que na reunião de Câmara do mês de novembro, aquando da aprovação do Orçamento, Fernando Freire disse que o documento fazia "uma forte aposta na educação e na qualificação do potencial humano, através da manutenção e conservação das infraestruturas de ensino e dos projetos que promovem o sucesso educativo”.

Destacou que outro ponto fundamental era “o investimento no desenvolvimento económico e na mobilidade, que incutem ao concelho estratégias para o progresso”, referindo-se a alguns melhoramentos no âmbito da ciclovia e também da ligação Barquinha – Entroncamento pela zona norte de Atalaia.

Fernando Freire, ao centro, apresentou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2019

“Um dos domínios de aposta do programa estratégico de desenvolvimento local reside nas pessoas, mais concretamente na promoção da qualidade de vida e no apoio às famílias. Atendendo a este compromisso, o Município de Vila Nova da Barquinha continuará a apostar numa política de apoio às famílias e famílias numerosas, dentro dos quais se destaca a continuidade da taxa de Imposto Municipal Sobre Imoveis (IMI) e, para as empresas, a isenção de DERRAMA”.

Na sessão da Assembleia Municipal, alguns deputados da oposição deixaram o seu parecer sobre o documento.

Eduardo Oliveira (PSD / CDS) anunciou logo a sua abstenção, dizendo que os valores do Orçamento estavam inflacionados. De seguida, fez referência ao ranking da qualidade de vida da Marktest em que o concelho surge posicionado nos últimos lugares. Contudo, disse esperar que Município suba a qualidade de vida dos seus munícipes no próximo ano.

João Ricardo (CDU) abordou as dificuldades financeiras que as Câmaras enfrentam e chamou a atenção para os problemas que existem com a mobilidade dos munícipes para os serviços básicos.

Já Nuno Gomes (PSD / CDS) reconheceu que orçamento para 2019 estava "menos inflacionado”, mas criticou uma “aposta demasiada focada na sede do concelho”.

O documento acabou por ser aprovado por maioria, recolhendo quatro abstenções das bancadas do PSD-CDS e da CDU.

Bancada PSD / CDS e CDU

Assembleia Municipal não aceita, para já, transferência de competências

A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha tomou ontem uma posição acerca da transferência de competências para as autarquias locais e para entidades intermunicipais.

Para já, VN da Barquinha não vai assinar os contratos referentes à transferência de competências para as autarquias locais.

Nesta fase, Fernando Freire explicou que não vai aceitar nada, pois ainda não conhece as condições do contrato e que só conhecendo todos os pressupostos é que as competências poderão ser aceites.

“Não temos os pressupostos para aceitar as competências. Não quer dizer que não seja possível vir a aceitar, mas tudo terá de ser negociado e conversado”, vincou o autarca. Contudo, deixou a ressalva que “a partir do momento em que a Secretaria de Estado das Autarquias Locais fizer chegar os cálculos e aritmética para a descentralização na Câmara Municipal” a informação chegará aos vereadores e deputados para que possam tomar uma posição conjunta.

Os deputados da oposição congratularam-se com a posição assumida pelo presidente, tendo o ponto, relativo à não transferência de competências, sido aprovado por unanimidade.

 

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