Movimento ALTERNATIVAcom pede explicações sobre o preço da água em Abrantes

O movimento independente ALTERNATIVAcom que tem Vasco Damas como candidato à Câmara de Abrantes nas próximas eleições autárquicas, emitiu um comunicado onde dá conta de um estudo publicado no mês passado pela DECO PROTESTE que revelou que, “entre os 13 municípios do Médio Tejo, Abrantes é o que cobra os valores mais altos na fatura da água (logo a seguir a Ourém, enquanto este não passar para o tarifário da Tejo Ambiente). Repare-se que os concelhos de Entroncamento e Torres Novas, apesar de terem um poder de compra por habitante superior ao de Abrantes, praticam tarifas substancialmente mais baixas”.

O movimento independente fez as contas e afirma que “para um consumo anual de 120 m3, o consumidor doméstico paga em Abrantes 327,33 €, enquanto em Vila de Rei paga 112,2 € (cerca de 1/3) e nos municípios que aderiram em 2019 à Tejo Ambiente (com tarifário único) paga 254,74 €. Nos últimos cinco anos, as tarifas da água em Abrantes aumentaram 6%, e só não aumentaram mais pelo facto de, em anos de eleições autárquicas, os aumentos serem menores”.

“Com estas tarifas, não tendo os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) lucros expressivos, terão custos excessivos?”, questionam.

O movimento ALTERNATIVAcom considera que “nesta, como em muitas outras matérias, o executivo municipal deve explicações circunstanciadas aos cidadãos. Devem ser esclarecidas, com rigor e transparência, as razões de tão elevado nível de tarifas e discrepâncias face a outros municípios, bem como os reais motivos pelos quais Abrantes não aderiu ao serviço intermunicipal prestado pela Tejo Ambiente, o qual, segundo a ex-presidente da Câmara, iria beneficiar os consumidores abrantinos e facilitar os financiamentos comunitários”.

Instam ainda o Executivo camarário a “justificar porque é que os valores pagos pelo saneamento de águas residuais (esgotos ou fossas) e pela recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (lixo) continuam injustamente indexados ao volume de água consumido em cada habitação, incluindo as que não têm saneamento básico (i.e., ligação à rede de esgotos). E há, também, que rever o limite anual de limpezas de fossas por habitação (é irresponsável definir um limite e afirmar que não é para cumprir) e apurar alegadas falhas na leitura dos contadores de água que originam acertos incomportáveis”.

Relativamente a 2021, citam o presidente da Câmara que, dizem, “responsabilizou o seu Governo (PS) pelo brutal aumento de 100% na taxa de gestão de resíduos (TGR), aumento esse que se refletirá na fatura da água, tendo afirmado a sua «veemente discordância com essa decisão, desagrado já expresso junto da Secretária de Estado do Ambiente». O movimento ALTERNATIVAcom entende que é do interesse público revelar o teor desta carta, esperando que o autarca o faça com a maior brevidade”.

Também a empresa Abrantaqua é visada no referido comunicado, onde o ALTERNATIVAcom questiona os lucros da empesa. Referem que “no que respeita à Abrantaqua (concessionária do saneamento básico), cujos lucros anuais têm ultrapassado os 300 mil euros e cresceram, no último exercício conhecido (2019), acima dos 20%, são devidas explicações à comunidade sobre situações semelhantes de falta de “fiabilidade da informação reportada” e “indicadores com avaliação insatisfatória”, nomeadamente a nível de “cumprimento de licenças e controlo de descargas de emergência”, “eficiência energética de instalações elevatórias”, “reabilitação de coletores” e “ocorrência de colapsos estruturais e inundações”.

Questionam ainda, e dizem aguardar “com expetativa por informação esclarecedora sobre a distribuição de água de Castelo do Bode a todas as freguesias a sul do Tejo, garantida pelo presidente da Câmara para 2019, uma opção justificada com a inquietante revelação de “grandes fragilidades nas captações de água nos pequenos sistemas a sul do concelho”, prometendo-se “mais quantidade, mais qualidade e, sobretudo, mais segurança” no fornecimento de água para consumo humano. Dois anos depois, a promessa não foi cumprida, nem se sabe quando será”.

O movimento independente deixa mais uma vez a questão acerca da “fase está este projeto, qual o prazo inicial e revisto de execução, que “derrapagens” porventura se verificaram e que financiamentos estão assegurados (ou comprometidos, e porquê)”.

No entender do ALTERNATIVAcom, “é preciso exigir mais transparência e conhecer melhor a atividade dos Serviços Municipalizados e das entidades que gravitam à sua volta, para perceber se existe uma eventual relação entre a organização e gestão dos SMA e o tarifário proibitivo que pratica. O presidente da Câmara Municipal de Abrantes que, desde 2013, é também presidente dos SMA e não abdicou até hoje destas funções, como em nosso entender devia ter feito (prometeu fazê-lo, mas não cumpriu), tem, obviamente, muitas explicações a dar aos abrantinos sobre todas estas matérias”.