Ministra da Coesão Territorial diz que dossiê das portagens é uma prioridade

Política 2019-12-17

A ministra da Coesão Territorial sublinhou hoje o objetivo de “discriminar claramente o interior” ao nível das portagens, destacando também a diminuição do IRC para empresas deste território, incluída na proposta do Orçamento do Estado.

Segundo Ana Abrunhosa, a prioridade é a “redução dos custos de contexto”, o que se traduz numa atenção especial à questão das portagens nas antigas estradas sem custos para o utilizador (Scut) e à fiscalidade, ao nível do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC).

“Nós vamos estudar o dossiê portagens e a questão da diminuição do IRC. Como sabem, para o interior a taxa especial de IRC de 12,5% incidia sobre 15 mil euros e [o valor de referência] passou a ser 25 mil euros", explicou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial falava aos jornalistas em Idanha-a-Nova (distrito de Castelo Branco), aonde se deslocou para o lançamento da primeira pedra das obras de construção do alojamento temporário e do centro de acolhimento empresarial do projeto “Green Valley FoodLab”, na Herdade do Couto da Várzea.

Sobre as portagens nas ex-Scut, a governante explicou que o trabalho implica, em primeiro lugar, perceber o que é que o Governo já oferece em termos de portagens.

"Portanto, para já é simplificar o que já existe e depois é discriminar claramente o interior. Esse é o objetivo. Esta é uma medida que tem naturalmente impacto orçamental, portanto é uma medida que tem de ser trabalhada e já está a ser trabalhada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação e pelo Ministério das Finanças", declarou.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira pelo Governo socialista no parlamento, o executivo “irá promover o desenvolvimento de um estudo de avaliação do impacto inerente à criação de um sistema que crie vantagens adicionais para os utilizadores mais frequentes das autoestradas” no interior.

A criação deste sistema, que se pretende “aplicável aos veículos de passageiros”, tem em conta “a necessidade de intervenção ao nível do reforço da mobilidade das pessoas dentro dos territórios de baixa densidade e da sua ligação ao resto do país”.

Ana Abrunhosa realçou ainda os Programas Operacionais Regionais (POR), que não estão refletidos diretamente no Orçamento do Estado para 2020, mas irão ter uma agilização através da contrapartida nacional dos projetos.

"Ou seja, tudo o que seja o apoio aos politécnicos, o apoio às zonas industriais, ao centro de saúde, às escolas, a sua contrapartida tem de ser assegurada muitas das vezes pelos respetivos ministérios. O que este Orçamento do Estado prevê é uma agilização dessa contrapartida nacional […]", frisou.

A governante sublinhou também o programa "Trabalhar no Interior", no qual está a trabalhar em conjunto com os Ministérios do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social e da Economia.

A iniciativa terá várias medidas para os territórios do interior.

"Eu tomei posse há um mês e pouco e consegui inscrever no Orçamento uma parte importante das ideias deste Ministério. Estou muito satisfeita. Quer a questão das portagens, quer a questão do programa ‘Trabalhar no Interior’ já estão a ser trabalhadas", sintetizou.

Ana Abrunhosa prometeu para breve a apresentação de um calendário com as propostas do seu Ministério.

"O que prometemos é um plano de ação com calendário para o próximo ano. Há muitas coisas que vamos fazer que não estão no Orçamento e estou a falar dos milhões de euros que através dos POR vamos colocar no terreno, olhando para o interior de uma forma diferenciada", concluiu.

Lusa