Médio Tejo quer que Governo explique descentralização aos organismos que passam competências

Política 2020-01-29

Os municípios do Médio Tejo pediram ontem à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que, tal como está a fazer com as autarquias, explique o que está em causa na descentralização aos organismos da administração central.

“É importante que o Governo explique o que está em causa no processo de descentralização junto dos outros ministérios e dos organismos desconcentrados da administração que detinham competências que estão a ser passadas para as autarquias, para ser claro”, disse à Lusa Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no final da reunião dos 13 municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo com Alexandra Leitão, no âmbito do Roteiro para a Descentralização.

Anabela Freitas (PS), que preside igualmente à Câmara Municipal de Tomar, deu como exemplo o processo administrativo de licenciamento da pintura de casas que se situem junto a estradas nacionais, que passou para a alçada dos municípios, mas que a Infraestruturas de Portugal “não aceita”, havendo casos em que passou coimas.

Tal como tem acontecido em outras comunidades intermunicipais, também os municípios do Médio Tejo têm no topo das suas preocupações o pacote financeiro e os recursos humanos nas áreas da educação e da saúde, estando em causa questões como a verba de 20.000 euros para a manutenção dos edifícios, considerada “manifestamente insuficiente”, acrescentou.

A autarca referiu igualmente o facto de não ter sido contemplada a contratação de um técnico responsável pela instalação quando esta tem uma determinada potência elétrica, o que implicará um custo acrescido para os municípios.

Na reunião, em Tomar, onde está sediada a CIMT, foi ainda apontada a necessidade de formação para os funcionários que vão assumir as novas funções, tendo a ministra afirmado que está em fase final de preparação um programa de formação envolvendo o INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, criada em 2017 pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

“O caminho faz-se caminhando”, disse, sublinhando que a ministra levou consigo as preocupações manifestadas no encontro.

Com uma área geográfica de 3.344 quilómetro quadrados, a CIMT integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), com um total de 247.330 habitantes (censos 2011).

Dos 13 municípios, apenas Mação não aceitou, até ao momento, nenhuma competência prevista no pacote da descentralização, disse Anabela Freitas.

Alexandra Leitão iniciou este mês o Roteiro para a Descentralização, em que, em conjunto com o secretário de Estado Jorge Botelho, tem vindo a reunir-se com as 21 comunidades intermunicipais e as duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto, num périplo para recolher dúvidas, sugestões, críticas e dificuldades sentidas, que vai decorrer até ao início da segunda semana de fevereiro.

Lusa