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sábado,
27 abr 2024
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A Assembleia Municipal de Mação, realizada na terça-feira dia 26 de junho, não votou os dois protocolos a celebrar com as Juntas de Freguesias de Cardigos e Carvoeiro para a gestão das praias fluviais das duas localidades.
Os dois pontos foram retirados da ordem de trabalhos e submetidos à próxima Assembleia Municipal extraordinária que vai decorrer no próximo mês de julho.
No final da sessão, em declarações à Antena Livre, Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, explicou que apesar de a Câmara ter aprovado os protocolos “era conviniente que a Assembleia Municipal se pronunciasse sobre os mesmos, mas que tivesse na posse de toda a informação, até porque há algumas questões que convém esclarecer com as Juntas de Freguesia”.
O autarca referiu que “convém que as regras fiquem bem claras, até porque podem haver aqui questões de difícil interpretação e até diria de algumas más suspeitas mediante o que estamos a fazer. E assim, depois de pensar sobre o assunto, decidi propor que os pontos fossem retirados”.
“Queremos que fiquem bem definidas as competências das Juntas de Freguesia, aquilo que cada uma tem a fazer: a forma de pagamento, os montantes e o recrutamento das pessoas e isso não estava totalmente definido. É necessária uma reformulação da redação dos protocolos e depois dirigi-los à Assembleia Municipal”, fez notar o presidente.
A Assembleia Municipal de Mação decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho na passada terça-feira
Os dois protocolos, a celebrar com as Juntas de Freguesia, preveem a manutenção e a vigilância das praias fluviais de Cardigos e Carvoeiro. O assunto na última reunião de câmara do dia 20 de junho, foi aprovado por unanimidade, mas foi motivo de discussão.
O vereador do PS, Nuno Barreta, aprovou a proposta, mas apresentou uma declaração de voto, questionou o porquê de não haver protocolo com a Junta de Freguesia de Ortiga e acusou o Executivo de “falta de equidade” pois “há praias fluviais no mesmo Município com afetação de verbas diferentes”.
Nuno Barreta acrescentou que “a presente proposta mostra um tratamento diferenciado, privilegiando as freguesias em que a gestão é feita pelo PSD, em detrimento da freguesia em que a gestão é feita pelo PS, tendo todas elas (Carvoeiro, Cardigos e Ortiga) praia fluvial. Recomendo verba proporcional à freguesia de Ortiga, sendo destinada ao mesmo efeito”.
Na ocasião e em declarações à Antena Livre, Vasco Estrela explicou que a Ortiga tem, na praia fluvial, “e já tinha no passado, um funcionário a tempo inteiro que consegue garantir tudo o que é garantido nos outros locais. Para além disso, temos aqui a especificidade de a Ortiga não ser classificada como praia fluvial. No entanto, isso não impede, como não tem impedido, que a Câmara Municipal de Mação garanta, como tem garantido, todas as condições para as pessoas usufruírem daquela praia”.
“O facto de não se efetivar este protocolo com a Junta de Freguesia de Ortiga não tem nada a ver com menor investimento na freguesia de Ortiga ou por questões políticas, conforme foram referidas. Tem a ver com o facto de não haver essa necessidade”, garantiu o autarca que ainda acrescentou que, “se houvesse essa necessidade, seria da mesma maneira e se se verificar a meio da época balnear, assim faremos”.
Já no final da Assembleia Municipal de terça-feira passada, Vasco Estrela salientou que “não há nenhuma discriminação” relativamente à localidade de Ortiga, dando conta que o modelo no toca à gestão daquele espaço “acontece como acontecia no passado para que hajam todas as condições”.
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