Decisão sobre apoios é contra "interesses da agricultura familiar"

Política 2019-12-10
Ministra da Agricultura: Maria do Céu Albuquerque
Ministra da Agricultura: Maria do Céu Albuquerque

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) critica a decisão do Governo na atribuição de apoios agroambientais para 2020, defendendo que é "contra os interesses da agricultura familiar e de uma alimentação de proximidade".

Em comunicado, a entidade refere que "em ofício enviado à CNA a ministra da Agricultura afirma que, devido à elevada taxa de compromisso do programa, em 2020, os agricultores só poderão candidatar-se a uma única medida/operação".

A CNA detalha que, assim, uma exploração "em que predomine a policultura, com cinco ha [hectares] e que detenha olival tradicional e raças autóctones, fica impedida de manter o apoio para estas duas produções, mas já uma exploração com 500 ha de monocultura de olival superintensivo em modo de produção integrado, poderá manter os níveis de apoio".

A confederação refere ainda que, segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, "devido a razões financeiras", para o ano, "não serão aprovados novos projetos em situação de 'overbooking', em grande parte das medidas do PDR [Programa de Desenvolvimento Regional]".

A entidade considera que "a decisão agora tomada é errada, e que a única razão objetiva para a tomar é orçamental e visa o controlo do défice, contra os interesses da agricultura familiar e de uma alimentação de proximidade", segundo o comunicado.

A confederação entende que a iniciativa do Governo não só prejudica a agricultura familiar, "normalmente plurissectorial", como "congela o apoio ao investimento na agricultura", mantendo "os pesados cortes nos apoios dedicados à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas".

"É ainda errado pelo facto de manter e reiterar as mordomias aos mesmos de sempre", critica a CNA.

A confederação afirma ainda que o Governo "tem sempre a opção de plafonar e modular fortemente as ajudas", para que "quem menos recebe não seja ainda mais prejudicado".

Para a entidade, esta decisão contradiz o programa do Governo. "Não pode ao mesmo tempo propagandear uma política centrada nas questões ambientais" e "cortar nas medidas que na agricultura maiores benefícios trazem à preservação do meio ambiente, que são sem dúvida as dedicadas às zonas desfavorecidas e às agroambientais", de acordo com a informação divulgada hoje.

A CNA reclama, por seu turno, uma "antecipação da comparticipação nacional do PDR 2020 para 30% já em 2020, uma decisão nacional, já que os regulamentos comunitários o permitem", bem como "reforço financeiro das medidas à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, de forma a garantir que a ajuda é paga na totalidade".

Para a CNA é também imperativa a "manutenção dos apoios agroambientais para as explorações familiares" e do "apoio ao investimento, com agilização e simplificação dos processos, nomeadamente para as explorações de menor dimensão".

A agência Lusa pediu um comentário ao Ministério da Agricultura e aguarda resposta.

Hoje, a tutela anunciou a prorrogação do apoio aos compromissos agroambientais previstos no PDR 2020, que terminava no final de 2019, até ao próximo período de programação dos fundos europeus.

"Dado o elevado impacto nos rendimentos das explorações agrícolas e na adoção de boas práticas ambientais, fatores determinantes para a sustentabilidade do setor, o Ministério da Agricultura do XXII Governo decidiu garantir a existência deste apoio até ao próximo período de programação", referiu o gabinete de Maria do Céu Albuquerque em comunicado.

Segundo adiantou, fica assim "garantida a todos os agricultores atualmente com compromissos de natureza agroambiental a possibilidade de, no Pedido Único de 2020, solicitarem a ajuda correspondente à sua prorrogação para uma medida/operação por beneficiário".

Assumidos em 2015 no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR2020, os compromissos de natureza agroambiental extinguiam-se no final de 2019 e ultrapassaram em 200 milhões de euros a dotação consagrada no programa para estas medidas, referiu o ministério.

Lusa