Constância: Assembleia unânime na aprovação da Política Fiscal para 2021

2020-09-29

A Assembleia Municipal de Constância reuniu na passada sexta-feira, 25 de setembro, em Sessão Ordinária, na qual entre assuntos foi discutida e aprovada a política fiscal para o ano de 2021.

A proposta, que já tinha sido aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal, na reunião de 11 de setembro, visa manter os valores praticadas no presente ano de 2020, foi aprovada por unanimidade.

A única diferença em relação ao presente ano, é referente ao IMI, pois a autarquia optou por retirar tanto a majoração em dobro para prédios rústicos em situação de abandono, como a majoração em triplo para prédios urbanos devolutos e em ruínas há mais de um ano. Relativamente a este imposto (IMI), mantém-se a taxa de 0,35%. Conforme foi referido pelo presidente da Câmara Municipal, Sérgio Oliveira, “ao fim de dois anos de majoração do IMI para prédios devolutos e em ruínas, não se verificou nenhum resultado prático e objetivo desta medida, pelo que entendemos não a aplicar a partir do próximo ano”.

A taxa de derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2020 fixou-se em 1,5% à semelhança do ano transato, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.

No que concerne ao IRS foi aprovada, por unanimidade, a proposta que fixou a taxa de participação variável no IRS em 5%.