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quarta,
16 jun 2021
Política

Autárquicas/ Abrantes: ALTERNATIVAcom denuncia falta de acessibilidades no concelho

12/04/2021 às 11:52
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O movimento autárquico independente ALTERNATIVAcom afirma, em comunicado, que “um terço da população portuguesa, com idade igual ou superior a dezasseis anos, considera-se portadora de limitações duradouras nas suas atividades habituais, devido a problemas de saúde. É de supor que esta seja também a realidade aproximada do nosso concelho, sabendo-se que 13,1% da população abrantina refere dificuldades de locomoção e subimento de degraus, 12,2% de visão, 8,3% de memória e concentração, 7,5% de audição, 6,2% de cuidados pessoais autónomos e 5,3% de comunicação (receção e transmissão). Estas percentagens estão (em até 11%) acima da média dos treze municípios do Médio Tejo”.

Expõem ainda que “um estudo realizado pela Associação Salvador/ICVM com o apoio da ANMP, revela que 70% dos municípios não tem planos atualizados de acessibilidade para pessoas com deficiência, nem técnicos com formação nesta área, e 80% não tem um único equipamento ou espaço público totalmente acessível, nem envia relatórios sobre acessibilidades ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR), como manda a lei”.

O movimento independente denuncia que se desconhece a realidade específica de Abrantes nestas matérias, “por sistemática falta de transparência e de prestação de contas por parte da autarquia”.

O movimento, encabeçado por Vasco Damas, assegura que “um município governado pelo movimento autárquico independente ALTERNATIVAcom, será sempre um território inclusivo e solidário onde todos os abrantinos, qualquer que seja a sua condição social, terão oportunidades equivalentes. Isto significa que os cidadãos portadores de deficiência ou com limitações ou capacidades reduzidas merecerão uma atenção especial, de forma a garantir equidade de direitos e obrigações relativamente aos demais cidadãos”. Esclarece ainda que “já indigitámos um dos nossos membros para assinalar e encaminhar casos que cheguem ao nosso conhecimento e careçam de orientação”.

Pedem por isso ao Executivo Municipal “que informe com clareza, no âmbito do programa PIAL/RAMPA, sobre os Planos Locais de Promoção da Acessibilidade previstos para Abrantes, Pego, Tramagal e Rossio ao Sul do Tejo, com base nos quais deveriam ter sido feitas intervenções em dezenas de edifícios e espaços públicos, adquiridos equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais e criado um símbolo de estabelecimento acessível. E que esclareça o interesse do município no programa + ACESSO – Promoção da Acessibilidade Inclusiva, o qual financia projetos de instalação de pisos táteis e direcionais, regularização e/ou rebaixamento de pavimentos e lancis, regularização de rampas de acesso, pinturas de sinalização e iluminação de advertência e balizamento”.

Criticam ainda o anunciado Cartão Sénior, “cujo regulamento impõe condições injustificadamente restritivas e discriminatórias, designadamente que os seus beneficiários “sejam pensionistas, reformados ou aposentados a receber prestações inferiores ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e que estejam recenseados em Abrantes há pelo menos dois anos”. Considerando a natureza, finalidade e benefícios deste instrumento (e até a sua designação), defende o movimento ALTERNATIVAcom que os únicos critérios para a sua atribuição deverão ser o da residência/recenseamento (sem período de carência) e da idade (superior a 65 anos)”.


No entender do ALTERNATIVAcom, “estes apoios e benefícios devem ser alargados às pessoas com deficiência e a outros estratos desfavorecidos ou merecedores de especial reconhecimento social, como é o caso dos antigos combatentes. Se todos os cidadãos são merecedores de respeito, proteção e oportunidades por parte da comunidade e, em especial, dos órgãos autárquicos, impõe-se em nosso entender um especial dever de consideração e agilização em relação àqueles que se acham permanente ou temporariamente diminuídos nas suas capacidades e autonomia, ou a quem a sociedade mais deve, em nome de um município mais justo, inclusivo e solidário”.