Abrantes: Saúde e Transferências de Competências marcam Assembleia. “Unanimidade” foi a palavra de ordem

Política 2019-02-25

"Unanimidade" foi a palavra de ordem da última Assembleia Municipal de Abrantes, que decorreu na sexta-feira, dia 22 de fevereiro, no edifício Pirâmide. À exceção de uma Moção, apresentada pelo PSD, acerca do Plano Nacional de Investimentos 2030, todas as Moções foram aprovadas por unanimidade.

Foram vários os assuntos que marcaram a sessão da Assembleia Municipal (AM), pela primeira vez com Manuel Jorge Valamatos a liderar o executivo. Os cuidados de saúde primários e a transferências de competências para os municípios foram os que geraram mais discórdia.

 Manuel Jorge Valamatos na Assembleia Municipal pela primeira vez a liderar o executivo.

No que diz respeito à Transferência de Competências, a bancada do BE solicitou que o ponto fosse retirado da ordem de trabalhos. Pedro Grave (BE) justificou a proposta “pelo absurdo que representa uma votação sobre o que Sr. Presidente da AM já aprovou de forma unilateral, ao deixar terminar os prazos de pronuncia à DGAL sobre os diplomas sectoriais em apreço, sem ter para o efeito convocado sessão extraordinária em tempo útil”.

O que em outros municípios se fez com a devida celeridade, aqui deixou-se passar os prazos, empurrou-se para a frente”, considerou o líder da bancada do BE, tendo acrescentado que “o modo como tem sido conduzido este processo no Município de Abrantes, junto com uma série de acontecimentos subsequentes, faz pensar que talvez não haja mesmo coincidências nem almoços grátis”.

Em resposta, António Mor, presidente da AM, considerou que o ponto não deveria de ser retirado da ordem de trabalhos e disse que o que lhe foi transmitido, “do ponto de vista legal”, era que caso o executivo não fosse contra à Transferência de Competências para o Município, o assunto não teria de ser votado pela Assembleia. Já a Transferência de Competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, teria de ser submetida à votação. 

O ponto acabou por ser discutido e toda a oposição da Assembleia Municipal votou contra.

Pedro Grave (BE) falou “de um processo atabalhoado, sem o necessário tempo e cuidado estudo, que nos parece apenas um modo de desresponsabilização do Governo central, atirando para cima das entidades regionais deveres acrescidos, sem a necessária e atempada provisão de meios”.

Já Elsa Lopes (CDU) disse “não haver qualquer garantia legal de que a transferência de competências seja acompanhada de um pacote financeiro”. E alertou “para a ausência de conhecimento das matérias a transferir” e das implicações financeiras do processo.

Por sua vez, João Fernandes (PSD) salientou que “o PSD de Abrantes e nacional discorda com a forma como o processo tem sido levado a cabo pelo Governo” e avançou que a sua bancada iria votar contra “por uma questão de protesto”.

Por último, o presidente da Câmara Municipal referiu que foi entendimento do Município aceitar as competências nesta fase para não juntar todo o processo em 2021, sendo a data limite dada pelo Governo.

Passou-se à votação e o ponto foi aprovado por maioria, tendo contado com os votos contra das bancadas do PSD, do BE e da CDU e as abstenções do eleito do CDS PP e do presidente da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto.

Durante a sessão, uma moção para a solicitação de esclarecimentos sobre a efetiva localização da ponte sobre o rio Tejo, entre Abrantes e Constância, foi uma das propostas que recolheu a unanimidade dos eleitos.

A moção prevê que o Presidente da Assembleia Municipal questione o Ministro responsável pelo Planeamento e Intra-estruturas, “solicitando esclarecimentos inequívocos sobre onde, efetivamente, será construída a ponte sobre o Rio Tejo entre Constância e Abrantes prevista no Plano Nacional de Investimentos 2030”.

Pedro Grave (BE) referiu que há estudos e projetos feitos e que há “fundamentações suficientes” para que a ponte seja construída no concelho de Abrantes.

Relativamente ao IC9 é explicito no PRN2000 que a travessia do rio Tejo será entre Abrantes e Tramagal. O troço até Ponte de Sôr tem os estudos de impacto ambiental aprovados, condição essencial para se poder avançar com as obras”, começou por dizer o líder de bancada do BE.

Por seu lado, Bruno Tomás, presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, foi “mais longe nas palavras” e vincou mesmo que a nova ponte deve começar na Abrançalha e terminar na freguesia de Tramagal.

"É na Abrançalha que começa [a nova ponte] e termina no Tramagal" – vincou Bruno Tomás 

De seguida, a bancada do PSD apresentou uma moção – por um Município de Abrantes mais amigo dos invisuais e dos daltónicos, que também foi aprovada por unanimidade. Já a Moção intitulada – Plano Nacional de Investimentos 2030, uma oportunidade perdida, uma promessa incumbida, foi rejeitada por maioria.

Para a bancada do PSD, a Assembleia Municipal de Abrantes devia "manifestar ao Governo o seu desagrado, enquanto exteriorização de descontentamento e protesto pelo perpetuar do abandono do Interior, dos territórios de baixa densidade populacional e das suas gentes”.

João Salvador Fernandes apresentou a moção

Consideram os socais democratas “que é impreterível inverter o modelo de desenvolvimento de Portugal e apostar no Interior e nos territórios de baixa densidade populacional” e que o Plano Nacional de Investimentos 2030 não prevê esse desígnio.

Justificando o voto contra da bancada socialista, Tiago Chambel começou por referir que o PS vê “com agrado este plano, que contempla a travessia sobre o Tejo que há tanto ansiamos, que afirma Abrantes como o ponto central que é, reforçando a ligação aos concelhos vizinhos como Ponte de Sôr, potenciando ainda mais o nosso concelho a nível socioeconómico”.

Mas vemos mais para além da ponte, vemos um reforço no investimento na ferrovia o que para nós será sempre vantajoso para a mobilidade dos nossos cidadãos e para um aumento do nível de vida das nossas pessoas e das nossas empresas”, fez notar Tiago Chambel. 

Apresentada por Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, do Movimento Independente da Freguesia, foi aprovada por unanimidade uma Moção que prevê a criação da área de reabilitação urbana (ARU) nas freguesias rurais.

 

Rui André, presidente da JF de Rio de Moinhos 

Considera o autarca que “as freguesias rurais do concelho de Abrantes têm um centro urbano degradado e limitado pelo atual PDM. Nessas áreas existem edifícios, equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas, espaços urbanos e verdes de utilização coletiva degradados, obsoletos e insalubres que necessitam de ser reabilitados através de uma operação de reabilitação urbana”.

Em resposta, Manuel Jorge Valamatos começou por explicar que “uma ARU tem uma validade de três anos” e que para além do investimento privado, carece “de um grande investimento público”.

Mais avançou que neste momento, o Município está centrado em iniciar os investimentos previstos na ARU de Rossio ao Sul do Tejo e de Alferrarede, anunciados recentemente, e que não será a curto tempo que conseguirá avançar para novas ARU no concelho.

No entanto, o presidente da Câmara afirmou que a proposta poderia ser aceite, caso a mesma não delimitasse o arranque do processo num curto espaço de tempo. Rui André acolheu a sugestão, a proposta foi adaptada e votada por unanimidade.

Por último, foi a vez do BE apresentar uma moção – pelo combate contra a violência doméstica e de género.

Após uma contextualização sobre os dados atuais relativos ao tema e entre as várias propostas deixadas, Pedro Grave (BE) solicitou que a Assembleia Municipal de Abrantes exigisse “ao Governo e à Assembleia da República que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva”.

 

Moção – pelo combate contra a violência doméstica e de género – foi apresentada por Pedro Grave 

Pedro Grave disse esperar que seja prevista a “extensão da aplicação de prisão preventiva a crimes de violência doméstica e proibir a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo a este tipo de crimes” e que seja possível alterar “as molduras penais para os crimes de violência doméstica, sexual e contra menores”, entre outras propostas deixadas.

Por sua vez, Celeste Simão, vereadora com o pelouro da ação social, a pedido do presidente da Câmara, fez uma breve contextualização sobre o trabalho desenvolvido em Abrantes no combate contra a violência doméstica e de género. E vincou que “o país não precisa de mais leis, precisa é que sejam aplicadas”.

A moção acabou por ser aprovada por unanimidade tendo António Mor, presidente da Assembleia Municipal, recomendado que fosse criado um grupo restrito para que a proposta fosse enriquecida e enviada ao Governo, ao Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares.

No final dos trabalhos, foi a vez de dar a palavra ao público presente. Presentes do início ao fim, estiveram vários cidadãos de São Miguel do Rio Torto que mostraram o seu descontentamento pelo encerramento da extensão de saúde da localidade.

Recorde-se que desde a abertura oficial da Unidade de Saúde Familiar (USF) Beira Tejo, situada em Rossio ao Sul do Tejo, que a extensão de saúde de São Miguel foi encerrada e os utentes foram aconselhados a inscreverem-se na nova USF.

Fernando António e José Moreira falaram em nome dos presentes e demonstram o seu descontentamento.

Fernando António salientou que a retirada do serviço de saúde “foi mais uma machadada” naquela comunidade que diz estar “desprovida de vários serviços”. Já José Moreira, bastante indignado, disse ver-se obrigado a sair da sua terra “que já não tem praticamente serviços”.

Em resposta, o presidente da Câmara pediu desculpa e referiu que não estava completamente inteirado do assunto, tendo explicado que a reformulação existente nos cuidados de saúde primários no concelho tinha sido dirigida pela ex-presidente de Câmara, Maria do Céu Albuquerque.

Manuel Jorge Valamatos disse que iria marcar uma reunião, muito em breve, com a diretora do ACES Médio Tejo, para se inteirar da situação e depois reunir com a população de São Miguel do Rio Torto.

 

Por fim, em resposta à bancada do PSD e do BE sobre o futuro do antigo mercado diário, o presidente da Câmara disse estar recetivo a receber uma proposta que dê um destino àquele equipamento, avançando não ser “contra”, nem a “favor” da demolição do mercado.

*Reportagem radiofónica para ouvir na totalidade esta terça-feira, no alargado do 12h00