Abrantes: Limpeza de fossas gera polémica e vereador do PSD admite queixa ao Ministério Público (C/ÁUDIO)

2020-09-03

Começou por ser uma pergunta sobre um regulamento municipal, mas acabou numa discussão política exaltada e com uma queixa ao Ministério Publico a pairar. Foi assim um dos momentos da reunião do executivo municipal de Abrantes desta terça-feira, 1 de setembro.

Vamos por partes. A “questão” começou com uma intervenção do vereador do Bloco de Esquerda. Armindo Silveira fazia uma intervenção crítica em relação a promessas feitas pelo Partido Socialista sobre saneamento básico que não tinham sido cumpridas. Tinha a ver com a promessa da rede de esgotos de Vale Zebrinho, que pertence à União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós, que não sai das intenções ou do programa eleitoral socialista.

Depois o vereador bloquista questionou o presidente da Câmara de Abrantes, e dos Serviços Municipalizados, sobre o que afirmou ser uma injustiça para os munícipes que não dispõem de saneamento básico. É que, segundo Armindo Silveira, todos os munícipes que têm fossas séticas podem pedir, por ano, duas a três limpezas. Após essas limpezas gratuitas o regulamento diz que a empresa que vai fazer o serviço o vai cobrar. Na ótica de Armindo Silveira é uma injustiça para aqueles outros munícipes que têm os esgotos ligados às redes coletoras.

Na resposta, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos disse que o saneamento básico tem as duas componentes, de redes de esgotos e de fossas séticas. E adiantou que não tem conhecimento de quem tenha pago a terceira ou uma quarta limpeza das fossas e pediu ao vereador Armindo Silveira que indicasse os casos que tinha conhecimento para poder avaliar. Explicou Valamatos que há um regulamento, mas que não tem conhecimento que existam muitas limpezas de fossas para lá da quantidade dita “normal” porque as mesmas têm de estar dimensionadas para as realidades dos agregados. E há normas.

O vereador do Bloco de Esquerda não ficou satisfeito com a resposta e revelou que como está no regulamento que após a terceira ou quarta limpeza há cobrança do serviço, alguns munícipes terão feito a limpeza por meios próprios e terão deixado as águas residuais em ribeiros, ou seja, descargas a céu aberto.

Manuel Jorge Valamantos pediu o nome desses munícipes ao que o vereador do Bloco de Esquerda referiu que não sabia, que tinha tido conhecimento por uma “eleita na Assembleia de Freguesia“ de Bemposta. A “conversa” mais acesa entre presidente e vereador continuou mais alguns minutos até à intervenção de Rui Santos, vereador do PSD:

Ora, o social-democrata foi mais longe e exigiu ao vereador do Bloco de Esquerda que apresente os nomes de quem fez a descarga a céu aberto. E deu o prazo até à próxima reunião do executivo senão vai “pedir uma certidão da reunião de dia 1 de setembro para apresentar uma queixa no Ministério Público por crime ambiental”.

Armindo Silveira não gostou desta “exigência” do vereador social-democrata e revelou não entender os motivos de uma declaração política ter uma “ameaça” com o Ministério Público. Já Rui Santos disse não ser uma ameaça, mas uma clarificação, porque como eleitos não podem “dizer tudo”. E depois vincou a sua posição, se o vereador não apresentar os nomes dos “infratores” neste crime ambiental ele próprio apresentará uma queixa no tribunal por crime ambiental.

A conversa “mais animada” entre os três, presidente e vereadores da oposição continuou mais alguns minutos com o bloquista a deixar as mesmas perguntas com que se iniciou a “discussão”, ou seja, sobre a injustiça de munícipes que têm de pagar a limpeza das fossas séticas, após a terceira limpeza, em relação aos que têm os seus esgotos ligados às redes municipais.

Pode ouvir aqui a discussão deste assunto.