Abrantes: Câmara Municipal reitera compra do cineteatro São Pedro por 267 mil euros

Política 2018-11-14

Na sequência da entrevista publicada pela Antena Livre a José Alberty, em representação da Sociedade Iniciativas de Abrantes, Rui Santos, vereador do PSD na Câmara Municipal, questionou ontem o executivo de maioria socialista sobre as negociações que dizem respeito ao cineteatro São Pedro.

Em resposta, Maria do Céu Albuquerque (PS) voltou a reiterar que a proposta de compra do cineteatro São Pedro à Iniciativas de Abrantes se cifra nos 267 mil euros e que neste momento está em cima da mesa da negociação a elaboração de um novo contrato de comodato.

A presidente vincou que a Sociedade nunca formalizou uma contraproposta e que continua a ser intenção do Município adquirir o imóvel.   “É esse o nosso interesse”, vincou Maria do Céu Albuquerque, apontando novamente o valor de 267 mil euros, que foi recusado pela Sociedade Iniciativas de Abrantes conforme referiu à Antena Livre José Alberty.

“A Sociedade entende que o edifício tem que ser valorizado pelo que é hoje. É contraproducente, porque a Câmara já pagou durante 20 anos aquele imóvel e as suas melhorias. E, portanto, não pode pagar duas vezes”, salientou a autarca abrantina.

Maria do Céu Albuquerque avançou que a Sociedade “para além de não concordar com este montante [267 mil euros], não tem condições legais para poder fazer a alienação. Então, propôs-nos fazer um contrato comodato e fez-nos uma proposta, com a qual, nós não podemos concordar. A Câmara não a pode aprovar, porque não cumpre a regra dos códigos dos contratos públicos e não cumpre aquilo que é a nossa responsabilidade”.

Reunião de Câmara desta terça-feira

A autarca abrantina lembrou que “a Câmara não pode fazer um contrato comodato e pagar uma renda. A Câmara não pode fazer um contrato comodato e isentar o IMI. O que pode sim, é estabelecer uma cláusula que depois devolva esse montante, e, portanto, há um conjunto de condições à cabeça que temos de salvaguardar e é isto que está aqui a acontecer”.

Por último, a responsável disse que o Município deixará “arrastar a situação o tempo que for necessário para adquirirmos, alugarmos ou sermos comodatários, mas que isso não coloque em causa esta Câmara e nem nenhum dos senhores que vai votar esta proposta, e que não lesemos o interesse público. E, portanto, isso demorará o tempo que for necessário”.

“Há toda a abertura, dentro daquilo que é legal e dentro daquilo que é o manifesto do interesse público, em criar condições para esta negociação terminar e para colocarmos este imóvel ao serviço da nossa comunidade. Agora do lado de lá, tem também de haver essa abertura”, rematou.

Quando questionado pela Antena Livre sobre o que pensa a Sociedade acerca do valor proposto pelo Município, que se cifra em 267 mil euros, José Alberty disse que o valor “não caiu bem na Sociedade” e lembrou que o imóvel foi avaliado pelo Município em setembro de 2017 por 844 mil euros.

“A avaliação deu o valor de 844 mil euros, mas só disse respeito ao aspeto do valor de construção. Nesse valor, não foi tido em conta o valor histórico e arquitetónico. Sem se ter se discutido o valor da avaliação, foi oferecido à Sociedade uma proposta de compra do edificado por 267 mil euros. Ora, como deve calcular, essa situação de disparidade de valores apresentados, não caiu bem na Sociedade”, fez notar José Alberty.

José Alberty

O representante da Sociedade considera que “não tem de pesar” no valor proposto o trabalho de manutenção e requalificação que o Município foi realizando ao longo destes 19 anos, aquando assumiu a gestão do equipamento, através de um contrato de comodato. O responsável reporta-se ao contrato de comodato celebrado em 2001 e alega que no contrato está “referenciado que todas as obras e benfeitorias, no fim do contrato, reverteriam para a Sociedade”.

À margem da reunião de Câmara desta terça-feira, Luís Filipe Dias, vereador com o pelouro da cultura, começou por referir que todas as obras e benfeitorias, no fim do contrato de comodato em janeiro de 2018, reverteram para a Sociedade e que os investimentos realizados ao longo dos 19 anos se cifraram em cerca de 1ME.

Luís Filipe Dias explicou que durante o momento negocial, “foi feita uma avaliação pedida por um técnico externo, que tendo provados os referenciais da entidade tributária, avaliou aquele imóvel em 267mil euros. Havia uma outra avaliação, que contemplava todas as benfeitorias e que o valor seria de cerca de 800 mil euros”. No entanto, “a proposta de contrato de compra e venda foi feita pela Câmara no âmbito da avaliação de 267 mil euros, com as benfeitorias assumidas pelo Município”.

“Não entendemos como poderíamos estar a investir em benfeitorias que já fizemos e teríamos de pagar novamente. Seria paradoxal”, considerou o vereador.

Durante a reunião de Câmara, os vereadores da oposição, Rui Santos (PSD) e Armindo Silveira (BE) pressionaram o executivo para que se estabeleça um prazo para a concretização da negociação e para o termino do processo, lembrando que o imóvel se está a degradar.

Quando questionado sobre este entendimento dos vereadores da oposição, Luís Filipe Dias salientou que “cineteatro está encerrado desde do dia 30 de janeiro e desde o dia 30 de janeiro que a programação cultural desta cidade não deixou de se efetivar”.

“Obviamente, nós sentimos falta do equipamento e daquelas condições (…) Aquela sala ou uma sala com aquelas condições faz falta na cidade, mas não deixámos de fazer as coisas. Nós estamos a definir a agenda para 2019, não contando com aquele equipamento. Se o negócio se efetivar, depois avaliaremos como fazer”, finalizou.

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