Covid-19: Agricultores consideram “insuficiente” adiantamento de verbas da PAC

2020-05-16

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou hoje “insuficiente” a antecipação do pagamento de 85 milhões de euros de apoios da Política Agrícola Comum (PAC) na campanha 2020, defendendo que o setor “precisa de outras ajudas”.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou hoje que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020, para ajudar os agricultores afetados pela pandemia da covid-19.

Em comunicado, a CAP refere que se trata de “uma notícia positiva” para a agricultura europeia em geral e para Portugal em particular, pois “permite trazer liquidez financeira ao setor”.

“A agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais”, realça a CAP.

A confederação presidida por Eduardo Oliveira e Sousa ressalva, porém, que esta antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor, que tem vindo a defender em sintonia com as suas congéneres europeias, “é uma medida necessária, mas não é suficiente”.

“Sem prejuízo de outras medidas que a CAP tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo Português, e de adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras ações que devem ser tomadas de forma concertada”, sublinha a CAP.

Entre as medidas defendidas pela confederação agrícola está a inclusão na proposta de orçamento retificativo, que em breve será discutida no Parlamento, de “medidas específicas de apoio aos agricultores e ao setor agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a agricultura não para e que o setor continua a produzir alimentos para os portugueses”.

A CAP considera ainda necessário que a Comissão Europeia atue de forma “mais vigorosa” ao nível do mercado, “intervindo diretamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços”.

Durante uma conferência de imprensa realizada hoje, a ministra da Agricultura apresentou novos apoios para o setor agrícola, de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da covid-19, utilizando verbas da PAC para o período 2021-27.

"Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade", disse.

A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos diretos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares.

Prevê ainda um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos diretos, que registam um aumento de 08%.

"Esta medida terá um duplo efeito positivo. Contribui para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobiliza fundos para continuarmos a desenvolver o setor", explicou a ministra.

Em complemento a esta medida, Maria do Céu Albuquerque anunciou que não será efetuado rateio na medida 9 do PDR2020- Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, "o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros".

A governante sublinhou ainda que vai ser aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros.

A ministra entende que as medidas já avançadas, a nível europeu, "são positivas, mas não são definitivas".

"A agricultura nacional mostrou-se resiliente e não parou. Mas temos, neste momento, não só de apoiar devido às quebras de rendimento que se preveem neste ano de 2020, mas também de começar a relançar a dinâmica e o investimento no terreno", concluiu.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou na sexta-feira novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios. O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.

Lusa