VN Barquinha: Protocolo de cedência de espaço à ADIRN levanta dúvidas a vereador da oposição

Na reunião de Executivo de Vila Nova da Barquinha, realizada esta quarta-feira, foi aprovado, por maioria, o protocolo de cedência da utilização do Edifício Joaninha para a Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo, A ADIRN. O vereador do PSD, Luís Valente, votou contra pois, no protocolo consta que “o Município deverá garantir o funcionamento do espaço em matérias de licenciamento e segurança, os equipamentos necessários à utilização pública do mesmo (como ar condicionado, vitrine de refrigeração, bancadas, louças, mobiliário e materiais necessários para a promoção e comercialização de produtos locais e regionais adquiridos pela ADIRN”. Acrescenta ainda que os “custos da aquisição serão suportados pelo Município até ao limite de 10 mil euros” e que, no final da concessão, reverterão para o Município”.

E foi neste ponto que surgiu a discórdia com o vereador Luís Valente, do PSD.

Luís Valente não concorda com o que diz ser “concorrência desleal” para com os comerciantes do concelho e também com o facto da Câmara pagar materiais que, segundo afirma, pode não conseguir reaver.

“A informação diz o Município está responsável pelo pagamento/fornecimento de água, gás e eletricidade. O que eu digo em relação à ADIRN é que eu acho que o Município deve participar no movimento associativo. E para que possa obter mais valias para o Município, a Câmara deve participar. Agora a questão é pelo que eu tenho dito desde a primeira hora, e que tem como consequência o meu voto contra, é que estamos a criar condições e a ter custos acrescidos, que vão criar uma atividade paralela a atividade existente no concelho”, explicou o vereador.

E deu o exemplo “de um pequeno supermercado, que já tem que concorrer com as grandes superfícies, agora vai concorrer com uma infraestrutura que é subsidiada pelo próprio município? Vêm produtos iguais a serem vendidos naquele local, sendo o concelho de Vila Nova da Barquinha o concelho onde a atividade comercial tem vindo a diminuir progressivamente. O Município tem cada vez menos pessoas a residir no mesmo. Eu vou criar aqui mais um problema a não incentivar as pessoas à prática do comércio? Ainda por cima do comércio local?”, questionou Luís Valente.

“Acho isso muito estranho”, disse.

Quanto ao facto de ser o Município a adquirir os equipamentos para o novo espaço, Luís Valente deixou ainda outras dúvidas. Referiu que “o próprio estabelecimento tem uma capacidade e uma personalidade jurídica diferente da do Município, portanto, a ADIRN tem a contabilidade deles e o Município tem a sua contabilidade. Essa alteração ainda veio agravar mais a questão. Se já era meio nublosa, e daí eu ter colocado essas questões na sessão anterior, volto aqui a colocar questões relativamente à propriedade do equipamento adquirido que decorre essa responsabilidade do protocolo”.

A questão que se coloca é que “esse património passa a ser da ADIRN e é revertido a favor do Município quando acabar o contrato”. Luís Valente levanta então a questão: “fazemos a aquisição de um conjunto de equipamentos e depois se a ADIRN entender vendê-los? Se a ADIRN entender colocar mais 2000 euros e colocar aqui um equipamento a seu gosto? Vende! Põe os 2000 euros porque já tem um crédito de 10 mil. Em termos práticos o dinheiro é facilmente transformado em bens, em equipamento. E o equipamento também é revertido em dinheiro porque é vendável. E acabou. Deixei de ter uma situação e passei a ter outra. E depois o Município vai buscar esse dinheiro onde?”

Rui Constantino, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, explicou que era preferível ser a ADIRN a adquirir os equipamentos. Explicou que “quem analisou isto, chegou à conclusão que precisava de algum apoio e que era preferível ser a ADIRN a adquirir os equipamentos. Sendo que obviamente os custos devem ser controlados. Por isso é que temos aqui um valor máximo. E foi, de todos os orçamentos que aqui chegaram, o valor de 10 mil euros. Escolhem algum tipo de material, escolhem qual o tipo de material… não podem é passar daquele valor. Se quiserem passá-lo, passam às custas deles”.

Rui Constantino explicou ainda que “a responsabilidade da ADIRN vai ser relativamente à funcionalidade e não à qualidade do equipamento, porque essa qualidade é que faz influenciar o preço e o preço está regulado pela Câmara Municipal”.

“E eu não vejo aí qualquer tipo de problema do «quem escolhe paga». Porque efetivamente quem escolheu o nível de qualidade do equipamento foi a Câmara, por isso, a ADIRN escolhe a funcionalidade. Porque são eles que estão a trabalhar com o equipamento, é natural que sejam eles a escolher o que é mais funcional ou menos funcional”, acrescentou o vice-presidente. 

Luís Valente, na reunião, chegou mesmo a falar que o facto de no protocolo estar o termo “reverter” poderá levantar alguma dúvida em relação à legalidade do protocolo. “Ao abrigo de quê, que eu cedo a propriedade de um bem adquirido pela Câmara?”, perguntou. 

“Eu não percebo porque é que eu tenho que fazer uma transferência de propriedade e depois, para eu voltar a ser proprietário, fazer uma reversão. A reversão pressupõe eu deixar de ser alguma coisa. Reversão não faz sentido”, concluiu o vereador social-democrata.

O protocolo foi aprovado pela maioria socialista, mas a gerar discórdia na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e a provocar o voto contra do vereador do PSD.