VN Barquinha: Câmara recusa competências na Saúde

Concelhos 2019-04-11

A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha enviou à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) algumas questões acerca da transferência de competências na área da saúde.

Na reunião do Executivo, realizada esta quarta-feira, dia 10 de abril, o presidente deu conta das dúvidas da autarquia e assumiu que não vai aceitar nenhuma competência este ano enquanto não estiver tudo bem definido.

Fernando Freire começou por focar “a questão dos trabalhadores”, explicando que “foi feito um levantamento das necessidades e daquilo que é a realidade do serviço”. São sete assistentes operacionais “e uma das competências que é descentralizada para o Municípios, para além do património e consumíveis, também são os assistentes operacionais. Mantendo quer os técnicos de diagnóstico e terapêutica, quer os enfermeiros, quer os médicos, a pertencerem ao Ministério da Saúde, ao contrário do que acontece na Educação”.

No entanto, as contas da Câmara Municipal não batem certo com as da DGAL. “Há uma diferença de três assistentes operacionais, ou seja, para além da contratação de serviços que eles têm e que vem lá contabilizada para efeitos de limpeza, ainda temos mais três assistentes operacionais que estão lá, no âmbito de contratos de emprego e reinserção social que não estão lá contabilizados e que nós queremos que sejam. Se vamos ficar com esta área, que sejam computados para efeitos orçamentais mais três trabalhadores porque são, de facto, aqueles que são necessários para que a Unidade de saúde Familiar funcione em condições”, avançou Fernando Freire.

No entanto, também há discrepâncias no que diz respeito ao edificado e “tem a ver com pagamento atribuído por metro quadrado ao edificado (…) porque eles têm umas áreas completamente residuais” em relação ao que existe. O autarca falou de “40% a mais” do que vem referenciado pela DGAL, “estamos a falar de muito dinheiro”.

Neste momento, a Câmara Municipal está “a contabilizar tudo” e Fernando Freire afirmou que “não está em causa a transferência da competência mas sim a veracidade dos factos”.

Também o número de viaturas existentes terá “de ser revisto”.

Enquanto não estiver tudo definido, Fernando Freire diz que “no ano de 2019, não vamos aceitar nenhuma competência”.