VN Barquinha: Assembleia Municipal aprova Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2019/2028

Na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, ocorrida a 27 de setembro, foi aprovado por unanimidade o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2019/2028.

O presidente da autarquia de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire, deu conta de que, neste sentido, foram realizadas “limpezas significativas na área envolvente à zona industrial”, nomeadamente “o corte de vários arbustos no sentido de atenuar os níveis de incêndios de vermelho para nível amarelo”. Uma operação que decorreu também no local onde vai ser o Biopark, que está também “encaixado nesse plano” – a este propósito, Fernando Freire fez o ponto de situação sobre o futuro bioparque, afirmando que decorre ainda a fase de estudo de impacte ambiental.

Relativamente ao Plano Municipal de Defesa da Floresta, o autarca disse, em declarações à Antena Livre, que este “tem a ver com todo o território, nomeadamente com as faixas de contenção, que é a existência de zonas de salvaguarda”.

Este plano que foi aprovado tem a duração de 10 anos, é “elaborado de acordo com a estrutura-tipo” e foi “um trabalho que foi feito pelo nosso gabinete técnico-florestal, onde também já estão incluídas as novas ZIF’s que englobam também as partes militares, no sentido de tipificar quais são as zonas com mais e menos perigosidade”.

Destacando que este “não é um plano estanque porque, entretanto, há alterações em sede de perigosidade dos espaços urbanos e dos espaços rústicos”, o presidente do Município destaca que neste plano “foram relevadas as faixas de contenção que já foram feitas” e que foi já “sujeito a um parecer prévio pelo ICNF, que aprovou a 4 de setembro, e aprovado com um parecer favorável por parte da Comissão Municipal da Defesa da Floresta”.

AINDA NESTA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:

APROVADO VOTO DE PESAR A ANTIGO PRESIDENTE DO MUNICÍPIO

No início da sessão foi aprovado por unanimidade um voto de pesar a José Eduardo Ramos Paulo, antigo presidente do Município, que faleceu a 29 de agosto.

Eleito pelo PS e ao comando do Município durante um mandato, entre 1994 e 1998, José Ramos Paulo destacou-se na “reestruturação dos serviços municipais, gestão cuidada das finanças e requalificação das infraestruturas, foi durante o seu mandato que surgiram diversas iniciativas marcantes na área do Turismo, em que se destaca a promoção de eventos e a aquisição de equipamentos turísticos”, diz o voto de pesar.

APROVADOS PONTOS RELATIVOS A IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA 2020

Nesta Assembleia Municipal foram também aprovados vários pontos relativos a impostos municipais para 2020: as taxas do IMI para manter o valor de 0,8 para prédios rústicos e de 0,32 para prédios urbanos foi aprovado por maioria, com cinco votos contra, das bancadas da CDU e do PSD; a proposta de majoração das taxas do IMI a aplicar a prédios degradados foi aprovada por maioria, com três votos contra do PSD e duas abstenções da CDU; foram aprovadas por maioria, com dois votos contra da CDU, a redução da taxa de IMI para as famílias numerosas e a fixação da participação no IRS para 2020, com devolução de 0,5% aos munícipes; foi ainda aprovada por maioria, com três abstenções do PSD, o lançamento de 1,5% sobre o lucro tributável de sujeitos passivos que não têm a sua sede social no concelho; e foi ainda aprovada, por unanimidade, a fixação das taxas de Derrama para 2020.

APROVADA REABILITAÇÃO URBANA DAS ARU DE MOITA DO NORTE, ATALAIA E PRAIA DO RIBATEJO

No âmbito dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a operação de reabilitação das ARU de Moita do Norte, Atalaia e Praia do Ribatejo.

Fernando Freire explica que “o município vem dar continuidade a este processo, que deve continuar, respondendo à necessidade de convergir os núcleos de Moita do Norte, Atalaia e Praia do Ribatejo na possibilidade de alguns investimentos de forma integrada materializarem as grandes opções por parte do Município para a intervenção em espaço urbano”.

“A Câmara terá de fazer uma abordagem integrada de requalificação do edificado (…) e de infraestruturas que temos pelo nosso território, bem como tipificar e conservar os espaços verdes”, defende o presidente do município que refere também que já houve “intervenção significativa na Barquinha” e também na Atalaia, tendo começado “a mexer em Tancos, com alguns projetos”. Situações que, diz, “dependem das oportunidades de negócios”.

Em reação, o deputado Eduardo Oliveira (PPD-PSD / CDS-PP) diz que este é “um plano de intenções” e duvida que “nos próximos anos seja realizável”. Em resposta, Fernando Freire admite que “isto é um plano aberto e com prioridades de investimento” e que é necessária ter uma “visão a longo prazo”.

APROVADA REVOGAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VN BARQUINHA

Esta proposta de revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova da Barquinha deve-se à existência de “uma empresa que quer adquirir estes terrenos para um projeto internacional muito interessante”, conta Fernando Freire.

O autarca não revelou muito sobre do que se tratará este projeto. No entanto, em declarações à Antena Livre, explicou que foi aprovado o “contrato-promessa em reunião de Câmara” e que é uma “entidade privada que quer ocupar esses lotes que ficam no sentido poente na zona industrial do centro de negócios de Vila Nova da Barquinha (…) e revogámos o Plano de Pormenor no sentido de podermos alargar e urbanizar os respetivos lotes que nos faltam concluir”.

“Neste momento já temos um loteamento aprovado”, diz o autarca.

APROVADA ESTRUTURA ORGÂNICA FLEXÍVEL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DA CM VNB

Numa sessão de quase três horas, a Assembleia Municipal aprovou por maioria, com cinco abstenções, a alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais da autarquia. Como já tinha explicado a Antena Livre aquando da aprovação em sede de reunião de Câmara Municipal, com esta nova orgânica a Câmara vai passar a ter dois chefes de divisão e vai criar cinco chefias intermédias, de acordo com as necessidades de ajustamentos. A título de exemplo, a partir de janeiro de 2020 os serviços de abastecimento de água e de redes e tratamento de esgotos passam para a empresa intermunicipal Tejo Ambiente, o que cria a necessidade de ajustamentos nos serviços autárquicos.

Ana Rita Cristóvão