VN Barquinha: AM aprova moção “Preservar o ambiente e a natureza, prevenir alterações climáticas” apresentada pela CDU (C/SOM)

Na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, a 27 de setembro, foi aprovada por unanimidade uma moção apresentada pela bancada da CDU, composta pelos deputados eleitos Paula Alexandra Duarte e João Filipe Ricardo, intitulada “Preservar o ambiente e a natureza, prevenir alterações climáticas”.

Na moção apresentada, cujo documento a Antena Livre teve acesso, a CDU defende que “as causas que estão na origem da degradação do ambiente exigem respostas prontas e decididas para a inverter” e que “é sentimento geral a necessidade de adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico”.

Dando como exemplos das principais causas da degradação do ambiente a “destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva”, “consequência do modo de produção capitalista que conduz à exploração abusiva dos recursos para além das necessidades dos seres humanos, à sobreprodução e ao desperdício”, a CDU defende a adoção de medidas “sérias e consistentes, a mobilização de recursos, a ampliação da consciência dos problemas e das causas que os promovem”.

Na moção apresentada, que foi lida pela 2ª secretária da mesa da Assembleia Municipal, é defendido que “os alarmismos em torno das alterações climáticas só servem os interesses dos negócios em nome do ambiente e podem servir como justificação para a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos individuais das camadas mais pobres ou para acentuar a implementação de mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado de carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para a atmosfera”.

A Coligação Democrática Unitária destaca também o esforço do poder local democrático no sentido de implementar políticas públicas, após o 25 de abril de 1974, que vão desde a defesa da água como bem público e o saneamento básico até ao ordenamento do território e, mais recentemente, a participação na redução tarifária dos transportes públicos.

Existem assim três deliberações nesta moção – que, recorde-se, foi aprovada por unanimidade – que vão no sentido de “exigir a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do país ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional”; exigir também o desenvolvimento de “alternativas energéticas de domínio público” bem como o “reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual” e o “investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis”, para além da “defesa da produção local”.

A CDU exige também o “reforço dos meios financeiros das autarquias para poderem prosseguir e melhorar a sua intervenção nas questões ambientais, no quadro das suas competências” e insta o município a “prosseguir e intensificar as ações, medidas e projetos que no quadro geral de um programa de proteção dos valores ambientais e de promoção dos recursos ecológicos e naturais contribua para prevenir causas que estão na origem de alterações climáticas”.

Ana Rita Cristóvão