Vila Nova da Barquinha reduz orçamento para 2020 e declina transferência de competências

A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, por maioria, o orçamento para 2020, no valor de 10,3 milhões de euros (ME), uma redução de 29%, e rejeitou a transferência de competências para as autarquias locais.

"O orçamento de 10,3 milhões de euros traduz uma diminuição de cerca de 29% em relação ao orçamento de 2019 [13,2 ME], o que se deve, em grande medida, a um decréscimo das receitas municipais de fundos comunitários na ordem dos 2,9 ME", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS), tendo feito notar não aceitar a transferência de competências municipais "sem conhecer quais são os recursos humanos transferidos, quantos são e quais as receitas e despesas inerentes a estas transferências, bem como a interpretação dos diferentes diplomas".

Segundo o autarca daquele município do distrito de Santarém, a redução orçamental "deriva, em boa medida, dos projetos executados em 2019 com recurso a fundos comunitários", dando como exemplo os pagamentos executados no novo Jardim de Infância da Barquinha, na Praça do Município, Loja de Produtos Locais, Ninho de Empresas e saneamento na localidade de Madeiras, a par da redução em cerca de um milhão de euros de receitas municipais relativas às taxas de água e saneamento, com essas verbas a serem transferidas para a nova empresa intermunicipal Tejo Ambiente, em 2020.

"Este é um orçamento de rigor, de estabilidade e de confiança", frisou o presidente da câmara relativamente ao documento aprovado em sede de executivo, afirmando que, no entanto, é também um orçamento "que reduz a aquisição de bens e serviços externos, por via de uma gestão mais rigorosa e criteriosa dos contratos existentes".

Segundo Fernando Freire, na região do Médio Tejo, Vila Nova da Barquinha "é o município com menos transferências do Orçamento do Estado, pelo que a política tem sido fazer obra relevante com a garantia de financiamento comunitário", e cujas rubricas ressaltam no orçamento.

Nesse sentido, referiu, "em 2020 o objetivo é continuar a realizar o investimento já aprovado no quadro comunitário e ao mesmo tempo fazer novas candidaturas, tendo em conta o que ainda é possível candidatar neste quadro comunitário vigente", Portugal 2020, e noutros programas de financiamento.

Na proposta de orçamento municipal para 2020, que ainda vai ser aprovada em sede de Assembleia Municipal, cerca de dois milhões de euros são destinados às funções sociais (cerca de 37%), "um investimento muito significativo com o objetivo de continuar a elevar o nível de vida das pessoas e de contribuir para o bem-estar de todos os munícipes", sendo ainda de destacar uma "clara aposta na proteção da economia local, das empresas e das famílias, destinando uma fatia também na ordem dos dois milhões de euros às funções económicas".

O orçamento aponta como objetivos fundamentais "o crescimento económico e a criação de emprego", com base "numa ação política municipal que prioriza a fixação das pessoas e a renovação das gerações".

Promoção da economia social, aposta na cultura e educação, no turismo e nos eventos, ordenamento territorial, articulação e cooperação com as Juntas de Freguesia e parceria com as forças vivas locais, são outros aspetos referidos no orçamento, a par de um investimento na ordem de um milhão de euros na requalificação da Igreja de Atalaia, monumento nacional, na criação de uma ciclovia de ligação ao Entroncamento, e no trilho panorâmico do Tejo, entre Vila Nova da Barquinha, Almourol e Constância.

Para o orçamento de 2020, o município de Vila Nova da Barquinha fixou o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) em 0,32% sobre prédios urbanos avaliados (intervalo de fixação entre 0,3% e 0,45%) e mantém a redução no IMI para agregados familiares com dependentes, de 20 euros, 40 euros e 70 euros, conforme o número de dependentes a seu cargo. Mantém-se a isenção da derrama a aplicar às empresas com sede no concelho de Vila Nova da Barquinha.

Lusa