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quarta,
24 abr 2024
24 abr 2024
Já é conhecida a posição dos autarcas dos 25 concelhos dos distritos de Portalegre, Santarém e Castelo Branco abrangidos pelos serviços da empresa Valnor. Os autarcas manifestaram-se frontalmente contra o aumento dos valores aplicados para a recolha dos resíduos sólidos.
Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, disse esperar “que a empresa traga outra solução na reunião de dia 7 de março. Se não trouxer outra solução, o Governo vai ter que tomar medidas. E drásticas”.
O autarca mostrou-se esperançoso numa ação por parte do Governo, depois dos Municípios terem dado conhecimento da situação, numa carta que endereçaram ao Primeiro-Ministro. “Eu espero que o Governo cumpra aquilo que disse e tenho quase a certeza que irá cumprir em relação a esta matéria porque é impensável o Governo do nosso país não fazer nada perante uma situação destas. É impraticável. Não pode ser. Nem percebo como é que apareceram estes números”.
Ricardo Aires avançou ainda que, caso não haja alterações a estes preços, nem soluções por parte da empresa, os autarcas estão dispostos a equacionar formas de luta nesta questão.
Já na carta enviada a António Costa, assinada pelos presidentes dos 25 municípios, mostra a tomada de posição dos autarcas depois da reunião de 13 de fevereiro, em Ponte de Sôr.
Os Municípios entendem que:
“1. É da competência da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) a fixação das tarifas de gestão de resíduos sólidos, nos termos previstos no Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR), aprovado pela deliberação nº 928/2014;
2. O modelo de determinação das tarifas das atividades reguladas assenta na definição dos proveitos permitidos por períodos regulatórios e que o cálculo dos proveitos permitidos depende dos custos reportados pelas entidades gestoras, e aceites pela ERSAR, bem como de parâmetros definidos pela ERSAR relativos ao setor;
3. Atenta a decisão da ERSAR, do passado dia 2 de fevereiro, a tarifa da VALNOR foi fixada em 57,48€/tonelada para o ano de 2017 - mais 84% do que a tarifa praticada em 2016) - acrescendo ainda a este valor o acerto relativo ao ano de 2016, cuja tarifa foi fixada pelo regulador em 61,30€/tonelada - mais 96% do que a tarifa praticada em 2016;
4. Em 2016 foi cobrada uma tarifa de 31,20€/tonelada pelo que será cobrado, ao logo do ano de 2017, 31,10€/tonelada relativo ao acerto de 2016, a que acresce a taxa de juro Euribor 6 meses (0,31%) bem como, um spread de 3,79% definido pelo regulador, totalizando o valor mensal de 31,33€/ton;
5. A tarifa definida para 2018 é de 47,63€/ton.
Perante os montantes que foram fixados aos utilizadores do sistema VALNOR, os Municípios acima identificados entendem que:
1. Não existem condições sociais, políticas, orçamentais e financeiras para pagar tarifas desta dimensão, que inevitavelmente se traduzirão em enormes aumentos dos encargos das famílias e empresas;
2. Não existe capacidade financeira para pagar aumentos tarifários desta grandeza;
3. Estão a ser discriminados perante os municípios utilizadores de outras empresas do grupo EGF (Environment Global Facilities), como por exemplo os municípios da área metropolitana de Lisboa que pagam uma taxa de 13€/ton,;
4. O grupo EGF deverá harmonizar as tarifas de todas as empresas do grupo;
5. O Governo deverá legislar, com urgência, de modo a que os municípios utilizadores das várias empresas do grupo EGF paguem tarifas idênticas, justas e equitativas, sob pena de se estarem a agravar, ainda mais, as desigualdades entre interior e litoral.
Atendendo à gravidade da situação, os municípios:
1. Manifestam a sua disponibilidade para encontrar uma solução que seja justa para todas as partes envolvidas, sugerindo o agendamento de reunião, com carácter de urgência, atendendo a que a Assembleia Geral da VALNOR reunirá a 7 de março para tomada de posição sobre o assunto.
2. Assumiram a devolução à VALNOR da fatura que lhes foi apresentada, que incluiu os serviços prestados em janeiro e os retroativos de janeiro de 2016, até que este processo negocial se encontre concluído.”
Os Município abrangidos são os de Abrantes, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo Branco, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Idanha-a-Nova, Mação, Marvão, Monforte, Nisa, Oleiros, Ponte de Sor, Portalegre, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Sousel, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
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