Vila de Rei: Plano de Modificação da Paisagem só avança com os proprietários (C/ÁUDIO)

2021-04-08

A Assembleia Municipal de Vila de Rei convidou este quinta-feira, dia 7 de abril, a empresa Gkapital, que está a desenvolver os planos de modificação da paisagem para explicar o que é este projeto.

Recorde-se que o processo de alteração da paisagem já está em curso, apesar de ainda não se ver. O município de Vila de Rei é percursor neste processo que engloba os concelhos de Vila de Rei, Mação e Sertã a que se juntaram depois Oleiros e Proença-a-Nova. De referir que Vila de Rei tem duas Áreas Integradas da Gestão da Paisagem aprovadas e uma terceira em fase de planeamento. Para já, de acordo com Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, as áreas de intervenção estão localizadas nas zonas afetadas pelos incêndios de 2017. Há, contudo, mais ideias para o alargamento a zonas que foram afetadas pelos fogos de 2019.

Recorde-se que estes planos começaram a ser preconizados depois dos grandes incêndios de 2017 pelo então Ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos. Houve depois uma alteração com este novo governo em que a área das florestas passou do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente.

Ainda de acordo com Ricardo Aires há vontade do governo e há envelope financeiro para colocar em prática estes projetos que têm como objetivo a requalificação da floresta, a sua preservação, a prevenção de incêndios florestais e, acima de tudo, voltar a criar a rentabilidade perdida.

Ricardo Aires, presidente C M Vila de Rei

O que está a acontecer em Vila de Rei

A empresa GKapital está a promover os projetos de modificação da paisagem e está numa fase de levantamento de proprietários e espécies que agora existem. De referir que esta empresa assume-se como interessada em explorar estas áreas, se os proprietários dos terrenos não se quiserem associar ou encontrar formas próprias de criar esses planos. Esta empresa constituiu um fundo de risco de 100 milhões de euros para investir na floresta.

Gonçalo Alves, administrador da Gkapital, começou por explicar o começo desta matéria que com os primeiros rascunhos num Plano de Reestruturação da Paisagem do Pinhal Interior Sul, desenvolvido pelo Ministério do Ambiente, após os incêndios de 2017. A ideia, na altura, foi desenvolver um pensamento partilhado entre governo, equipas externas aos ministérios do Ambiente e da Agricultura e populações. De acordo com o engenheiro florestal este território (Pinhal Interior) já está numa fase mais adiantada em relação a outros quatro planos que estão a ser desenvolvidos noutras zonas geográficas do país.

O enquadramento nacional aponta a uma caracterização dos terrenos na metade do país acima do rio Tejo para propriedades muito pequenas, abaixo de um hectare. “O norte do país tem 4 milhões de propriedades rústicas e a região centro tem cerca de cinco milhões. Depois o Estado só tem 2% da propriedade rústica em Portugal quando a média da União Europeia a 27 países é de 40%.”

Depois a indústria ligada à floresta também é totalmente privada pelo que qualquer decisão do governo tem de ser tomada em consonância com os proprietários dos terrenos.

Ainda de acordo com a GKapital, numa análise feita para este território muito dominado pelo pinheiro-bravo há um facto que aponta para uma subida do preço de custo da produção de madeira de pinho, mas o preço da madeira está estabilizado há muitos anos. Portugal, e este território, tem uma das maiores capacidades climáticas da Europa na produção florestal. “Temos uma capacidade de produção em 20 anos enquanto, por exemplo, a Finlândia, faz o mesmo em 80 anos. Então como é que aquele país tem na floresta 50% das suas exportações e Portugal tem apenas 10%”, disse Gonçalo Alves.

Primeira nota: as áreas florestais estão completamente abandonadas e com ausência de gestão da floresta. Por um lado, os proprietários não têm a rendibilidade destas zonas florestais e, por outro, as áreas são muito pequenas naquilo que são as economias de gestão. “Há uma ideia clara de que o proprietário privado não tem vontade de investir e abandona a floresta. E com esse abandono chegam os incêndios florestais.”

Há, de acordo com a GKapital, que criar riqueza e dimensão. “Os proprietários podem gerir em conjunto ou então entregar a quem queira gerir. Aumentando estes dois fatores há investimento privado”, disse o empresário que explicou ainda que Plano de Recuperação e Resiliência vai ter um pacote financeiro muito interessante para estes programas, mas é preciso que haja planeamento.

Foram feitas várias intervenções na floresta, mas que não funcionaram. E deu como exemplo as ZIF’s [Zonas de Intervenção Florestal].

Depois, de acordo com o engenheiro da GKapital, há que assegurar uma gestão profissional do território. “É preciso de ganhar escala e dimensão (mil hectares cada uma). É preciso haver gestão dos terrenos ou entregar essa gestão a quem quer desenvolver esses projetos. E entregar não é, obviamente, de borla. Não queremos tirar daqui o pinheiro e eucalipto, queremos é coloca-los nos melhores sítios para melhorar a rendibilidade.”
O grande desafio

Todas as áreas que tinham originalmente carvalhos e castanheiros mudou porque os proprietários foram em busca de rendimentos com a monocultura de pinheiro e eucalipto.

O ordenamento obriga, necessariamente, a uma descontinuidade de terrenos. O que acontece é que “o engenheiro florestal vai definir quais as zonas de intervenção. Por exemplo, definirá qual a área da faixa de gestão de combustível, qual a zona do pinho, do eucalipto, da pastagem, do medronho ou do castanheiro. E isso poderá implicar mudar totalmente aquilo que existe neste momento. Temos de pensar a floresta em conjunto. As propriedades continuam a ser dos seus donos”.

Aquilo que existe agora, de acordo com Gonçalo Alves, é que “todos os proprietários têm a mesma expectativa dos terrenos, mesmo que os percam nos incêndios.” Com esta definição de mudar a paisagem é como é que serão as rentabilidades da floresta entre as produções que vão ser “impostas”.

A GKapital diz que, de forma simples, para gerir isto é preciso capacidade técnica e de gestão. E há, de acordo com Gonçalo Alves, duas opções: ou os proprietários gerem através de associações, ou cooperativas ou então há uma gestão privada em que a empresa arrenda as propriedades e paga de forma igual a todos os proprietários. Os que têm o aceiro, o medronheiro ou o pinhal.
Neste momento tem de se fazer o levantamento, em Vila de Rei, daquilo que são as melhores opções de produção florestal. “Há a colaboração com a autarquia, estamos a trabalhar em colaboração de competências académicas, técnicos do terreno e agentes locais. Estamos a tentar encontrar a melhor forma de colocar este território a produzir, senão não mudamos aquilo que temos tido nos últimos anos”, afirmou o responsável pelos levantamentos destas AIGP's.
“Temos duas AIGP e estamos a caminho da terceira. Temos de perceber como é que cada proprietário quer estar nisto, nestes projetos. Tem de se interiorizar que vão existir normas. O objetivo é trazer negócio, trazer rendibilidade. Quero gerir a minha área? Quero arrendar a minha área? É isto que vamos ter de pensar.”

Os proprietários terão sempre a decisão

A AIGP vai ter um modelo económico e financeiro a 40 anos que será apresentado aos proprietários. Os modelos serão sempre discutidos com os proprietários destas áreas de gestão. A decisão tem de ser implementada ou pelos proprietários, ou por quem faça essa gestão.
Gonçalo Alves diz que o seu grupo empresarial está interessado em poder arrendar, caso seja essa a vontade, através da Smart Forest. Mas indica que só há rentabilidade se existir escala. E só há rentabilidade ou interesse de investidores de existir possibilidade de haver rentabilidade da produção florestal. Mas destacou que não há obrigatoriedades por parte dos proprietários.

Os modelos da GKapital estão preparados e são feitos sem qualquer base de apoios estatais ou comunitários, embora possam depois, naturalmente, ser enquadrados se existir essa possibilidade.

Gonçalo Alves diz que há uma pessoa, uma empresa, interessada em gerir este território, em gerir estas AIGP, sempre com a ideia de negociarmos com todos os proprietários e apresentarmos os valores que poderemos propor para os arrendamentos.

Os processos estão na fase de levantamento de proprietários e de espécies e, quando concluídos, a Gkapital vai apresentar a proposta e o modelo para gerir cada uma destas AIGP com uma certeza: se não se fizer nada e a floresta continuar abandonada daqui a uns anos um incêndio destruirá novamente este território. E há, neste momento, condições e capacidade para voltar a criar rentabilidade na floresta, de uma forma diferente e profissional.