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Vila de Rei: Casa Xavier vai ser recuperada para fins sociais

20/11/2019 às 00:00
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A Fundação João e Fernanda Garcia solicitou ao Município de Vila de Rei a doação do imóvel “Casa Xavier”, na freguesia da Fundada, para criar uma nova valência social, nomeadamente, “para acolhimento de migrantes e casa abrigo para vítimas de violência, assim como outras valências de carácter social”.

O pedido foi discutido e aprovado em reunião do Executivo, no dia 15 de novembro, e foi aprovado por unanimidade depois de se ter percebido que o contrato estava blindado, ou seja, que em caso de incumprimento por parte da IPSS, o imóvel voltará à posse do Município.

O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Aires, explicou que o imóvel “é um edifício grande que era do Patriarca das Índias” Dom Mateus de Oliveira Xavier (Vila de Rei, 14 de outubro de 1858 — Goa, 19 de maio de 1929).

O edifício, propriedade do Município, está fechado e, neste momento, o objetivo de o vir a transformar para efeitos turísticos está afastado devido à impossibilidade de os municípios não poderem efetuar candidaturas para esse fim. “A curto prazo, não há perspetiva de podermos fazer aquela obra”, disse o autarca.

“Tendo uma IPSS do concelho de Vila de Rei a querer dinamizar mais uma valência social e que está à procura um imóvel e sabendo que temos aquele disponível, creio que esta é uma boa solução para a Casa Xavier porque também vai trazer mais postos de trabalho”, acrescentou Ricardo Aires.

Na proposta aprovada em reunião do Executivo, pode ler-se que “considerando a classificação de Interesse Municipal do imóvel em questão, propõe-se que a doação do imóvel “Casa Xavier”, à Fundação João e Fernanda Garcia, opere com os seguintes ónus, que deverão constar na escritura e no registo: manter o uso do edifício, exclusivamente, para fins sociais, sendo que em caso de incumprimento, o edifício reverterá para o Município; em caso de hipoteca, a mesma só será possível para garantir despesas com comprovadas obras de restauro do próprio edifício; em caso da extinção da Fundação João e Fernanda Garcia ou alteração do seu fim social, o imóvel reverterá para o Município”.

Ricardo Aires lembrou que “como presidente da Câmara tenho que me preocupar com o património do Município, até porque estamos a doar e é óbvio que tínhamos que ter alguns ónus. Hoje estou cá eu mas amanhã estará cá outro presidente da Câmara e outro Executivo e nós temos que salvaguardar o Município”.

“Junta-se o útil ao agradável”, referiu o presidente pois, assim, “o Município salvaguarda o interesse municipal e a IPSS consegue uma nova valência onde vai proporcionar novos postos de trabalho e, ao mesmo tempo, cuidar daquele edifício que o Município tinha fechado”.

No entanto, Ricardo Aires não acredita que vá acontecer uma reversão no acordo “porque tenho a certeza que a Fundação João e Fernanda Garcia irá cumprir com tudo o que está estabelecido”.