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Sardoal: Executivo aceita transferência de competências para as Autarquias Locais

25/01/2019 às 00:00
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O Executivo da Câmara Municipal de Sardoal, reunido a 25 de janeiro, aprovou a Lei-quadro da transferência de competências para as Autarquias Locais e para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT).

Os nove diplomas foram aprovados por unanimidade e o presidente Miguel Borges explicou que “de acordo com a Lei, estas delegações de competências já estão em vigor desde o dia 1 de janeiro”. No entanto, o Governo concedeu um período “para que as diferentes entidades decidam se estão já em condições de assumir essas competências em 2019 ou o farão em 2020. Sendo certo que no próximo ciclo autárquico pós-eleições, todos vão ter que as assumir”, esclareceu o presidente.

À margem da reunião de Câmara, Miguel Borges explicou que a principal mudança neste processo “é a que implica colaborarmos com o Governo central no sentido das políticas de proximidade. Ou seja, conseguimos aproximar os decisores dos cidadãos”.

Já em termos de estrutura de funcionamento do Município, o autarca recordou que uma das principais competências a ser transferida, “que ainda não está em cima da mesa mas que virá brevemente”, é a da educação. “E a educação já o Município de Sardoal a tem desde 2009 (…) e tem sido uma experiência que não tem sido negativa. Não é fácil mas a vantagem para a comunidade educativa é muito maior”, esclareceu.

Também na área da saúde, o presidente lembrou que “com o Governo anterior, Sardoal fez parte de um projeto pioneiro de delegação de competências. Sardoal foi um dos 18 Municípios que assinou o protocolo, inclusivamente com o pacote financeiro associado”. No entanto, “o Governo terminou a legislatura e este Governo liderado pelo Partido Socialista teve um entendimento diferente na altura e os protocolos assinados não foram publicados e deixaram de ter eficácia. Mas o meu pensamento não mudou”.

Miguel Borges disse ainda que “este Governo só peca por não ir mais além porque acho que podemos fazer ainda mais do que aquilo que nos está a ser delegado”.