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Santa Margarida da Coutada: Regulamento de Concessão de Pesca é aprovado

25/06/2018 às 00:00
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A Assembleia Municipal de Constância aprovou, na sexta-feira dia 22, o Regulamento de Concessão de Pesca na Albufeira de Santa Margarida da Coutada para a dinamização do açude daquela localidade.

Na sessão, o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira, explicou que existia um vazio legal em relação ao açude de Santa Margarida da Coutada e que Concessão do Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) dependia da alteração ao Regulamento que estava para votação.

O documento foi aprovado por unanimidade e agora já pode seguir para o ICNF para que os concursos de pesca possam voltar a acontecer naquele espaço.

António Mendes (CDU) salientou que para além da realização dos concursos de pesca, a dinamização do açude de Santa Margarida da Coutada era muito importante para a economia local e quis saber para quando estavam previstas as obras de melhoramento daquele espaço.

Em resposta, Sérgio Oliveira recordou que ainda no anterior mandato, o Município apresentou uma candidatura à TAGUS para a reabilitação do açude que não avançou. Entretanto, segundo o autarca, a candidatura foi alterada e foi aprovada, com menos verba. O apoio agora previsto é de 35 mil euros. E o objetivo da obra é “a melhoria das condições de atratividade para residentes, turistas, visitantes, trabalhadores, empresários e investidores”.

Por último, José Manuel Ricardo, presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada (PS), congratulou-se com a aprovação do regulamento e deu os parabéns à Câmara Municipal por dar seguimento ao processo, que é muito importante para a localidade.

 

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