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Relatório incêndios: Câmara de Mação pondera avançar com ação judicial (COM ÁUDIO)

1/02/2019 às 00:00
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"Quero a este propósito dizer que o primeiro ato que terei após esta instalação será a assinatura, para posterior envio `da participação à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) com os factos que no nosso entender devem ser esclarecidos relativamente aquele incêndio. Não desistiremos do apuramento da verdade em relação a este assunto. Foi esse o nosso compromisso desde a primeira hora e não descansaremos até que as responsabilidades, inclusive desta Autarquia, sejam apuradas". Foram estas as palavras de compromisso com que Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, iniciou a conferência de imprensa a 31 de janeiro. Recordou a promessa que fez aquando da tomada de posse do seu segundo mandato, logo após os incêndios de 2017 que devastaram o concelho e onde dava conta da desconfiança na deficiente gestão dos meios no incêndio de julho.

Comprovadas as desconfianças agora com o relatório da IGAI, Vasco Estrela fala de “um dia triste”, mas de algum consolo, pois “é feita alguma justiça à Câmara Municipal de Mação, aos seus eleitos locais mas, em particular, à população do concelho. Consolo este que, contudo, não apaga nem nunca apagará aquilo que nos fizeram”.

Vasco Estrela explicou depois as conclusões do relatório e as infrações aí detetadas. “Relativamente ao relatório e áquilo que é dito e às responsabilidades objetivas que são atribuídas ao então ex-Comandante Nacional Rui Esteves, permito-me referenciar algumas que vêm vertidas neste relatório e que configuram aquilo que foi determinado de que este senhor violou, por mais do que uma vez, o dever de zelo a que estava obrigado”, começou por dizer o autarca.

E começou a enumerar: “não nomeou o comandante Mário Silvestre (comandante distrital das operações de socorro de Santarém), como devia, para comandar as operações. Uma vez que o comandante Mário Silvestre era o 1º comandante de Santarém e na altura o incêndio estava a ser gerido pelo 2º comandante de Castelo Branco. Em termos hierárquicos, era o comandante Mário Silvestre que, a partir do momento em que entrou no Teatro de Operações, as devia dirigir. É dito no relatório que o senhor comandante nacional sabia e nada fez para evitar que duas estruturas e comandos funcionassem. Violou, por este motivo, o dever de zelo.

É dito no relatório que o senhor comandante Rui Esteves desmobilizou meios, contra todas as evidências e pedidos. É dito no relatório que o senhor comandante Rui Esteves transmitiu ao comandante Paulo Rocha, de Lisboa, que não tinha que estar deste lado de Mação, devendo ir imediatamente para o lado de Proença-a-Nova sem parar em lado nenhum.

É dito no relatório, relativamente ao comandante Rui Esteves, o seguinte: «de assinalar que o envolvimento direto de um comandante nacional na forma como é feito, não pode deixar de causar estranheza». O comandante de Lisboa, Paulo Rocha, transmite, entre aspas, ao comandante Mário Silvestre, de Santarém, «aquilo que acabaram de me obrigar a fazer vai criar problemas. O incêndio vai entrar dentro de Mação».

É dito no relatório que o comandante Rui Esteves dá ordens, de acordo com elementos e as regras de cautela disponíveis, perfeitamente desaconselháveis.

É dito no relatório, de forma clara e objetiva, que houve desvio de meios da responsabilidade de Rui Esteves”.

 

Incêndio em Mação, julho de 2017

Perante estes factos, que não têm contraditório possível porque estão suficientemente sustentados na inúmera prova (…) não restam quaisquer dúvidas que houve, da parte do então comandante Rui Esteves, uma atitude deliberada de proteger um determinado concelho e um distrito (…) bem sabendo que com aquela forma de agir estaria, ou poderia vir a estar, a prejudicar o concelho de Mação”, sustentou Vasco Estrela.

O presidente da Câmara de Mação voltou a falar da injustiça de que o concelho foi vítima na altura “e da qual ainda continua a ser”, referindo-se aos apoios do Estado. Vasco Estrela afirmou mesmo que “os meios do Estado ajudaram uns em prejuízo de outros”.

Posto isto, a Câmara Municipal de Mação reserva-se no direito de ponderar (…) intentar uma ação judicial. Tendo eu o compromisso que tenho para com os cidadãos do concelho de Mação”, avançou o autarca, vai “agir judicialmente e exigir o apuramento e ressarcimento de todas as responsabilidades”, afirmou Vasco Estrela.

A IGAI considerou haver “matéria justificativa de instauração de processo disciplinar” relativamente ao então comandante operacional nacional Rui Esteves, mas tal não poderá ocorrer por este ter cessado funções na ANPC em 14 de setembro de 2017 e não deter atualmente qualquer vínculo público.

No entanto, o ministro Eduardo Cabrita determinou que deve ser dado conhecimento das conclusões e das propostas do relatório da IGAI à Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, onde Rui Esteves exerce atualmente funções.

Vasco Estrela explicou ainda que este relatório irá juntar-se aos processos “que neste momento correm contra o Estado, relativamente aos apoios porque vem reforçar a tese por nós descrita naqueles relatórios de que o Município de Mação, o concelho e a população, têm sido prejudicados grandemente ao longo deste tempo e por muitos e longos anos”.