Município do Sardoal aprova proposta de acordo de Regularização de Dívida com Águas do Vale do Tejo

2020-09-18

A prestação de contas relativo ao acordo feito no ano 2019 pelo Município de Sardoal à situação da dívida com as Águas do Vale do Tejo, foi assunto discutido na reunião da Câmara Municipal do passado dia 16 de setembro.

A proposta em questão foi a substituição do acordo de pagamento pelo novo modelo permitido pelo Artigo 128 da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março, lei do Orçamento de Estado, onde foi estabelecido um regime jurídico aplicável à celebração de acordos para regularização de dívidas para autarquias locais no âmbito do setor das águas, saneamentos e águas residuais.

Na proposta do novo acordo é feito um modelo de pagamento onde irá permitir uma poupança ao Município numa primeira fase de 980 euros, podendo depois com os juros haver uma poupança a alcançar um valor de 14.000 euros.

Com a análise feita pela Câmara de Sardoal, a substituição do acordo poderá ser feita através do Banco Europeu do Investimento em que poderá ser realizada a divisão do capital da dívida por um período de 25 anos em que o pagamento anual máximo será de 2.000 euros.

O valor total dos juros a pagar vão apenas chegar aos 8 mil euros, falando de uma taxa fixa de 1.5 e um spread de 0,22.

Esta proposta foi averiguada pela Câmara pela necessidade de “fazer obras fundamentais, estruturantes e algumas delas não sabemos se mais alguma vez vamos ter a oportunidade de as fazer, nomeadamente obras que estamos a fazer de quadro comunitário” justificou o presidente Miguel Borges com a possibilidade de poder pagar esta dívida a longo prazo.

De recordar que as Águas do Vale do Tejo têm um dívida presente com a Câmara de Sardoal de mais de 700 mil euros, dívida que atravessa uma batalha jurídica neste momento e um valor que, de acordo com o presidente da Câmara do Sardoal, Miguel Borges, corresponde à comparticipação nacional do investimento na construção da barragem da Lapa, inaugurada há 17 anos.

Na votação, os dois vereadores do PS optaram pela abstenção.

Pedro Santos