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Município de Constância fixa preço de lotes em Malpique em valor simbólico de 5 euros/m² para “incentivar a fixação de pessoas”

26/10/2019 às 00:00
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Na última reunião do executivo camarário de Constância, que decorreu a 24 de outubro na Ecoteca do Parque Ambiental de Santa Margarida, foi aprovada por unanimidade uma proposta no sentido de reduzir o preço do loteamento situado na localidade de Malpique dos até então 20€ para 5€ por m², bem como o procedimento de abertura de concurso público.

O presidente da autarquia, Sérgio Oliveira, explicou que o estabelecimento daquilo que considera ser um “valor simbólico” vem no seguimento de uma outra proposta apresentada o ano passado, em que foi estabelecida a redução do preço dos lotes municipais situados na Rua da Fé e no Bairro da Serafina, ambos em Malpique, de 25€ para 20€.

Uma vez que “o último lote que vendemos neste loteamento foi em 2008/2009”, ou seja, há pelo menos 10 anos que não se vende “um único lote para construção”, Sérgio Oliveira disse, em declarações à Antena Livre e ao Jornal de Abrantes, que já estava “na altura de efetivamente tomar uma opção política de rutura e colocar um preço que fosse simbólico com vista a que se fixem cá pessoas, porque no concelho de Constância a freguesia que tem perdido mais população tem sido Santa Margarida”.

Considerando a importância de “dar espaço para revitalizar esta freguesia”, em que a pouca população que existe está envelhecida, o autarca admite ser preciso “o pão para a boca” e, nesse sentido, “o município tem de lançar mão de todos os instrumentos que estejam ao seu dispor para incentivar a fixação de pessoas nesta freguesia”.

O presidente do município revela que estão disponíveis para venda “entre 16 a 17 lotes” e esclarece que, com este novo preço, “um lote com 600/700 m² passará a ser vendido por 2800/2900€”.

Um passo em frente que é dado na tentativa de “inverter este ciclo “e conseguir fixar população mas que o autarca considera não ser definitiva uma vez que “a questão do interior do país e, em especial, a de freguesia de Santa Margarida, não depende apenas destas medidas que o município toma. O interior tem de ser olhado pela administração central com outro olhar e com a tomada de medidas efetivamente robustas que façam com que a população se fixe nestes territórios”, defende o autarca.

Em comunicado, a autarquia acrescenta ainda que uma das soluções no sentido de inverter a falta de população nas zonas do interior, nomeadamente em toda a margem sul do Tejo nesta região, passaria pela construção de uma nova travessia sobre o rio Tejo.

 

Sérgio Oliveira fez ainda um ponto de situação relativamente a um regulamento que está em desenvolvimento por parte da autarquia no sentido de atribuir incentivos à construção e reconstrução no concelho: “O esqueleto das medidas que queremos tomar está pensado e agora estamos a analisar se juridicamente é possível ou não implementá-las”.

CDU vê “com bons olhos” opção política tomada

A proposta de redução do preço/ m² nos lotes de terrenos municipais mereceu voto positivo por parte das vereadoras da CDU, Júlia Amorim e Sónia Varino, que não deixaram de lembrar, no entanto, que aquando da redução em 2018 do valor de 25€ para 20€, tinham apresentado uma declaração em que defendiam a redução para um “valor mais apelativo”.

A vereadora Sónia Varino lembrou que, na altura, a CDU defendeu que os loteamentos deveriam “ter um valor mais reduzido e também deviam ser isentos das taxas de licenciamentos, como um incentivo à captação e fixação de pessoas” e admite ficar “agradada que passado um ano [o presidente da autarquia] tivesse chegado à conclusão de que afinal temos razão”. Apesar de esperar que esta medida agora tomada “surta efeito”, Sónia Varino assume alguma preocupação com o valor agora definido, uma vez que, diz, “nem oito nem oitenta”.

Já a vereadora Júlia Amorim referiu que esta é uma “opção política” e que é “com bons olhos” que vê serem tomadas medidas de “discriminação positiva para a freguesia de Santa Margarida”, que lembrou que “perdeu 123 eleitores em quatro anos”.

No entanto, a vereadora mostrou preocupação com a possibilidade de vir a existir “problemas em termos de especulação imobiliária e também de pessoas que considerem muito aliciante 5€ e comprem os terrenos e depois de todos os prazos de entrega de projeto, etc, que estão no regulamento possam não ser cumpridos e que nós não tenhamos nas mãos instrumentos para sermos céleres de modo a que resulte aquilo que nós queremos que é efetivamente vender lotes para que as pessoas se fixem, principalmente casais jovens, em idade reprodutiva, para aumentarmos a população”.

Em resposta, Sérgio Oliveira descansou a vereadora, dizendo que “existe um regulamento que foi aprovado em 2016 que tem mecanismos de resposta caso as pessoas não cumpram os casos e que a Câmara o pode ativar”.

Ana Rita Cristóvão

(Notícia atualizada a 27/10/2019)