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Mação: União de Freguesias quer transferência de todas as competências. Município considera "exagerado"

2/07/2019 às 00:00
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Foi debatida em Reunião de Câmara do executivo de Mação, a 28 de junho, uma carta enviada pela União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira ao Município sobre a posição da autarquia no tema da transferência de competências.

A correspondência dá conta de que a União de Freguesias pretende assumir a totalidade das competências que constam do diploma do Governo ao nível da transferência de competências dos Municípios para os Órgãos de Freguesia.

Para se ter uma melhor noção, este diploma contém competências como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias públicas, manutenção de feiras e mercados, pequenas reparações nos estabelecimentos de edução pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, autorização da colocação de recintos improvisados, entre outras.

Relativamente à intenção da União de Freguesias de Mação, o presidente do Município, Vasco Estrela considera que é “um bocadinho estranho, ambicioso, talvez se fossem um pouco mais comedidos seria melhor. Mas têm toda a legitimidade para achar que têm condições para receber todas, e a Câmara, depois de as propostas serem apresentadas, tomará as suas decisões”.

“Eu acho que nesta altura, Juntas de Freguesia como é o caso da União de Freguesias de Mação – que não exerce nenhuma daquelas competências – querer, de repente, ficar com todas elas (e relembro que é a única freguesia de Mação que não tem qualquer colaboração com a Câmara, ao contrário de todas as outras) parece um bocadinho estranho. Se o senhor presidente e o executivo da União de Freguesias entende que tem condições, não sou eu que vou dizer que não tem. O senhor presidente tem toda a legitimidade para achar que, apesar de não exercer nenhuma, de um dia para o outro tem competência para exercer todas. Quando sabemos que há aqui um conjunto de questões materiais, logísticas que vem a reboque de tudo isto”, acrescenta.

O autarca diz ainda que é “exagerado” tomar uma posição dessas “nesta altura, até porque esta lei está muito feita para Juntas mais urbanas, com outra capacitação em bens materiais e humanos”.

Relativamente à transferência de competências para as freguesias, no geral, Vasco Estrela defende que terá de ser feita uma “gestão caso a caso”, sendo que as freguesias “não são obrigadas a aceitar todas, poderão aceitar algumas ou nenhumas” e que terá de se chegar a um entendimento com a Câmara nas questões que dependerem de acordo entre Freguesia e Câmara Municipal.

“Neste momento não fechamos a porta a nada. Estamos recetivos a falar com as Juntas de Freguesia e perceber o que é que querem, como é que querem fazer e quais são as condições para que as coisas aconteçam. Isto não quer dizer que vai haver ou não vai haver transferência, depende. Entrando num período de conversação com quem connosco quiser conversar”, admite.

Agora o futuro está “nas mãos dos presidentes de Junta e Assembleias de Freguesia dizerem aquilo que querem”.

O presidente do Município de Mação deu também conta de que a Freguesia de Carvoeiro já tomou a sua decisão de não aceitar quaisquer competências e que esta diferença de posições entre as diferentes Freguesias mostra “a diferença que as pessoas têm de entendimento a esta matéria”.

Sessão de Reunião de Câmara de Mação aberta ao público

AINDA NA REUNIÃO DE CÂMARA DE MAÇÃO:

O executivo deu os parabéns ao vice-presidente António Louro e sua equipa pelo trabalho desenvolvido com a criação do MacFire - o sistema de apoio ao combate de incêndios que utiliza o SIG para perceber a dimensão destes incidentes e quantas infra-estruturas de apoio que têm ao seu dispor, além de localizar as áreas afectadas, acompanhar a evolução do incêndio e permitir localizar os meios envolvidos – desenvolvido pelo concelho de Mação, que vai ser o centro da assinatura de um protocolo entre a ANEPC, com a CIM do Médio Tejo, a CIM da Lezíria do Tejo e o município de Mação para a gestão de ocorrências.

O protocolo vai alargar o serviço a 23 municípios e vai ser assinado dia 10 de julho, com a presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves Dias, e representa, diz António Louro “um marco histórico”, admitindo que “não tenho dúvida nenhuma de que vai ser muito útil para o país” e que vai ajudar a “salvar vidas”.

Ainda na Reunião de Câmara de Mação, o vice-presidente do executivo, António Louro, deu conta de que estão “praticamente concluídos os trabalhos de repavimentação dos arruamentos do Castelo”, uma obra que representa “uma satisfação”, uma vez que se trata de uma “aldeia com muitas necessidades nesta área e que demorou bastante até chegarmos a este dia (…) em que os arruamentos do Castelo estão hoje dignos, com qualidade, preparados para os próximos anos” e que foram realizados “no seguimento de uma requalificação profunda da rede de abastecimento de águas, de uma intervenção de criação de rede de saneamento nessa área”.

O vice-presidente informou também que a Barragem do Espelho de Água vai ser esvaziada devido a obras que pretendem colmatar a de “falta a instalação definitiva das comportas”, indo para o efeito ser criadas duas novas comportas e feita a reabilitação das já existentes.

Relativamente aos trabalhos de construção de faixas de interrupção de combustível, na defesa da floresta contra incêndios, António Louro explicou que entre a estrada de Amêndoa para o Cabo o trabalho está completo, estando de momento a ser intervencionada a estrada para Juntos e Perogonçalves. Em breve, será a vez da estrada que liga Cardigos a Arganil.

Já o vereador social-democrata Vasco Marques deixou um alerta sobre uma situação que o próprio evidenciou, relativamente à existência de um novo ninho de vespas asiáticas em Aboboreira, salientando a importância da população estar atenta e sinalizar as situações, de forma a se conseguir solucionar mais rapidamente o problema.

O deputado socialista, por sua vez, alertou para o desperdício de água para a via pública, com a rega dos jardins. Em resposta, Vasco Marques (PSD) explicou que a água não é potável, uma vez que é “feita pelo furo”.

De informar ainda que a Câmara de Mação vai participar numa iniciativa de apoio promovida pela GNR a idosos que vivem em zonas isoladas. A ideia consiste em, no dia de aniversário dos casos identificados, ser realizada uma visita ao idoso que contará com a entrega de um íman que contenha os principais contactos municipais (GNR, Bombeiros, etc).

 

Texto: Ana Rita Cristóvão