Mação: Estrada em risco de queda iminente é da responsabilidade da IP

Concelhos 2018-12-03

O presidente da Câmara Municipal de Mação informou na reunião de Executivo de 29 de novembro que iria “oficiar a Infraestruturas de Portugal (IP) relativamente a um problema numa estrada sob jurisdição daquela entidade há muitos anos”.

Vasco Estrela referia-se à Estrada Nacional 244 (EN244) que tem um “abatimento com alguma gravidade” no troço entre Chão de Codes e Chão de Lopes “e que configura uma situação de perigo iminente” pois trata-se de “metade de uma faixa de rodagem”.

O abatimento “aconteceu há 12 ou 13 anos” e durante algum tempo “houve uma divergência entre a Câmara Municipal de Mação e a Estradas de Portugal, leia-se Governo, nomeadamente os governos do engº José Sócrates, relativamente à questão da jurisdição sobre aquela estrada”.

O autarca explicou que esse processo culminou em tribunal, “onde foi dada razão à Câmara de Mação” e, posteriormente, através de um acordo entre as partes, a IP assumiu a jurisdição em definitivo.

A Câmara “tomou algumas medidas de contenção para evitar males maiores, fizemos um alargamento da via para permitir uma passagem mais segura, colocámos baias de segurança, sinalizámos a estrada e fizemos mais do que era nossa obrigação na altura. Desde 2014 que o diferendo está mais do que ultrapassado, portanto, há mais de 4 anos”.

Vasco Estrela afirmou que “até ao momento, que tenhamos conhecimento, a IP não fez qualquer diligência no sentido de prevenir qualquer acidente, nem tão pouco substituiu sinalização que a Câmara colocou e que entretanto ardeu... Tendo em consideração aquilo que sucedeu, infelizmente, noutros locais, achamos por bem fazer este apelo e chamar a atenção da IP de que tem aqui uma estrada em risco iminente de queda e que poderá vir a pôr em causa a segurança e a vida de cidadãos. Avisá-los ainda para a responsabilidade que eles têm nesta matéria”.

Câmara quer que Águas de Lisboa e Vale do Tejo cumpra o contrato estabelecido

ETAR de Envendos

Na reunião, o presidente deu ainda conta de contactos efetuados entre a Câmara Municipal e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo “no sentido de esclarecer e canalizar um conjunto de situações que são urgentes resolver no nosso concelho e que são da responsabilidade daquela empresa”.

Vasco Estrela referia-se a um “conjunto de investimentos que estão por fazer e que estão estabelecidos no contrato de concessão. Em concreto, falamos de uma série de ETAR's em diversas localidades do concelho que, desde 2010, estavam previstas serem feitas e, passados 8 anos, ainda não o foram”.

O que temos tentado fazer é persuadir esta empresa a cumprir aquilo que está estabelecido porque a Câmara Municipal de Mação também tem cumprido, na íntegra, com as suas obrigações”, acrescentou Vasco Estrela.

O autarca afirmou que esta é uma situação que se arrasta desde 2010 e que algumas delas estão a provocar danos ambientais “sendo que a situação mais problemática era na Ortiga e, neste omento, está já a nova ETAR em construção, prevendo-se que até final do ano ou no início do próximo esteja resolvido”. No entanto, “temos problemas ambientais que carecem de solução, nomeadamente em Carvoeiro e Envendos, para os quais sensibilizámos as entidades competentes para os problemas que isto pode vir a acarretar”.

Vasco Estrela explicou ainda que a Águas de Lisboa e Vale do Tejo “durante muito tempo e até ao dia de hoje, estão a utilizar infraestruturas que são nossas”, dando como exemplo “todas estas ETAR's que têm de ser requalificadas são propriedade da Câmara e, neste momento, nós estamos a pagar o serviço que é prestado, que é, no fundo, eles tratarem desses efluentes, nas nossas instalações”. Por tal facto, a Câmara de Mação nunca foi ressarcida e o presidente falou de um montante de mais de 1 milhão de euros.

Patrícia Seixas