Mação espera que plano de recuperação florestal do Governo "seja feito e saia da gaveta"

Concelhos 2019-08-29
DR: Antena Livre
DR: Antena Livre

Na reunião de Câmara de Mação do passado dia 28 de agosto, foi nomeado o vice-presidente e coordenador do serviço municipal da Proteção Civil António Louro como representante do Município no grupo de trabalho criado pelo Governo que vai elaborar o Plano Integrado de Transformação Territorial para recuperação dos concelhos de Mação, Vila de Rei e Sertã.

Na reunião do executivo de Mação, o presidente Vasco Estrela começou por agradecer ao Governo "esta postura, esta atitude e este despacho, que é consequência daquilo que o senhor ministro da Agricultura e do senhor secretário de Estado das Florestas e da senhora secretária de Estado do Desenvolvimento Regional disseram nesta sala, logo após os incêndios, no sentido de criar este grupo de trabalho, e portanto dar boa nota daquilo que foi a assunção do compromisso e a efetivação do compromisso por parte do Governo relativamente a este assunto".

Vasco Estrela considera esta uma decisão "extraordinariamente importante" e também que "felizmente, e pela primeira vez, está vertido, através de um instrumento legal, neste caso concreto num despacho, aquilo que nós muitas vezes reclamamos: ter no território algo que pudesse transformar este mesmo território e criar uma floresta sustentável" e que, por isso, esta é uma "boa notícia, no sentido de que a Câmara não tinha tido até aqui possibilidade de poder pôr em prática aquilo que preconizava para a floresta, e para o desenvolvimento do território, por falta de meios e por falta de mecanismos para o fazer".

Diz ainda que a criação deste grupo de trabalho vem "abrir uma janela de oportunidade para ser elaborado um documento importante com o contributo de várias entidades e ministérios e que pode ser importante para podermos efetivar aquilo que nós temos em mente, nomeadamente através do trabalho do engenheiro António Louro".

No entanto, o autarca alerta que este despacho para a criação de um grupo de trabalho - que terá até 30 de abril de 2020 para apresentar um projeto que possa ser depois efetivado - não é a "efetivação de nada", mas sim "uma primeira parte daquilo que nós desejamos, que é uma intervenção a sério e profunda no território. Bem sabemos que isso pressupõe este primeiro passo. Mas isto é um princípio. Todos sabemos que o país tem 'n' planos que não saem da gaveta e aquilo que eu desejo é que este plano seja feito e efetivamente saia da gaveta e possa ser efetivado no território".

Relativamente à nomeação de António Louro como representante do Município de Mação neste grupo de trabalho, Vasco Estrela diz que é "a proposta que faz mais sentido" e que "se eventualmente ele for em representação da AfloMação, depois poderemos ter de repensar este assunto (...) O engenheiro António Louro vai estar presente nesse grupo de trabalho, quer seja pela Câmara quer seja pela AfloMação, é evidente que é a pessoa indicada para lá estar. Veremos se não irei eu, e ele pela AfloMação, mas o importante é que ele esteja presente".

Recorde-se que o grupo de trabalho a ser criado pelo Governo é coordenado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e inclui representantes dos ministérios da Agricultura, Adjunto e da Economia, do Planeamento, e do Ambiente e da Transição Energética. Inclui ainda representantes da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, dos três municípios, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, das organizações de produtores agrícolas e florestais dos concelhos afetados e da Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul.

 

AINDA NESTA REUNIÃO DE CÂMARA:

 

- Incêndios de 2017

Ainda nesta reunião de Câmara, Vasco Estrela reagiu ao recurso do Governo face à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que deu parcialmente razão ao Município de Mação no processo que a Autarquia moveu contra o Estado e que tinha como objetivo impedir a utilização dos 50.6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade pelo Estado Português.

O autarca diz que "lamentavelmente, o Governo entendeu recorrer dessa sentença, quando, ao mesmo tempo, cumpria essa mesma sentença, anulando os concursos que tinha lançado e lançando outros concursos, aos quais a Câmara concorreu e onde já viu as suas candidaturas aprovadas". 

Vasco Estrela acrescenta que o Governo tem "uma postura um pouco difícil de entender" e deu conta de que já esta semana houve um despacho da juíza que dá cinco dias ao Governo para poder ponderar se quer ou não manter o recurso, tendo em conta os argumentos que a Câmara de Mação apresentou e que "basicamente era dizendo que, uma vez que o Governo já tinha cumprido a sentença, fazia pouco sentido aquele recurso e portanto a juíza deu até ao dia 2 de setembro para o Governo ponderar se quer ou não manter este recurso. É este o ponto de situação relativamente a este infeliz assunto", conclui.

Relativamente ao assunto «Incêndios 2017» foi ainda dado conhecimento de que já foi assinado o contrato entre a Câmara Municipal de Mação e uma empresa para a reabilitação das vias municipais danificadas pelos incêndios de 2017, numa empreitada com uma adjudicação total num valor superior a 1 milhão de euros. Vasco Estrela deu conta de que este processo vai agora para visto no Tribunal de Contas "para que possamos, com a brevidade possível, iniciar estas obras".

- Incêndios de 2019

Já no que diz respeito aos incêndios que assolaram o Concelho este ano, Vasco Estrela divulgou que espera na próxima reunião de Câmara "trazer uma proposta no sentido de isentar parte do consumo de água dos munícipes das freguesias de Amêndoa e de Cardigos que foram atingidos pelos incêndios do final do mês de julho, repetindo aquilo que já fizemos em 2017, e tendo em conta aquilo que são os gastos habituais dessas pessoas, no sentido de não as sobrecarregar mais, para além daquilo que já foi a sobrecarga que cada um deles teve com os incêndios, quando ainda por cima a água, muita dela, foi utilizada para defender pessoas e bens. E iremos trabalhar nessa proposta, que espero vir a apresentar na reunião do próximo mês de setembro".

 

Ana Rita Cristóvão