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Mação: Autarquia pede Estatuto de Calamidade Pública | COM SOM

31/07/2017 às 00:00
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O presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, fez saber na última reunião do Executivo, realizada na sexta-feira, que a Autarquia vai pedir ao Governo que declare o Estatuto de Calamidade Pública para o território.

“Eu acho que justifica que a Câmara Municipal de Mação solicite ao Governo o Estatuto de Calamidade Pública, para podermos ter uma série de instrumentos que podem eventualmente vir a ser utilizados para tentarmos retomar a atividade normal do Concelho”, explicou Vasco Estrela.

Para que o Concelho possa ter acesso a outro tipo de “procedimentos administrativos e/ou financiamentos, para tentar recuperar a normalidade no Concelho”, o autarca considera que “é justo que esta declaração seja reconhecida pelo Governo, apesar de não ser, obviamente, nada de agradável ter que fazer este pedido”.

O presidente respondeu também às declarações de Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, de que não teria recebido as queixas e os alertas dos autarcas de Mação.

Vasco Estrela referiu que a Câmara Municipal de Mação “há anos e anos que fala desta questão da floresta”, e que atualmente são os autarcas de Mação considerados “os responsáveis por isto”. O presidente deixou ainda em aberto que em nenhum ponto do país, “que eu tenha observado ao longo dos últimos anos, tem-se questionado as Câmaras Municipais pelas questões relacionadas com os fogos florestais da forma como Mação foi”.

O autarca refere a luta que durante “anos e anos os autarcas da região têm travado”, esclarecendo que “é com enorme tristeza que observa”, juntamente com o Executivo, incluindo os vereadores socialistas, “que sabem tão bem ou melhor que eu o que tem sido feito e o que Mação tentou fazer ao longo destes anos”, aludiu.

O presidente realça a “quantidade de Ministros e Secretários de Estado” que passaram pelo Salão Nobre da Câmara e a outros locais, “de todos os partidos”, e que reconheceram que as ideias que existiam “eram boas para o futuro da floresta”, não só do concelho de Mação, mas de todo o país.

Vasco Estrela referiu que foram diversas as vezes que o engenheiro Louro demonstrou a “nossa disponibilidade, o nosso querer em ter aqui uma atitude pró-ativa nesta matéria. A quantidade de vezes que pedimos que nos ajudassem, aos mais variados governos, independentemente da cor política”.

Foi pedido que fosse possível em Mação “desenvolver um projeto sobre essa matéria”. Por estes dias o Engenheiro Louro disse, “e bem, que se alguma coisa tivesse sido feita aqui, provavelmente podia-se ter evitado esta questão”, mencionou.

O autarca esclarece que basta fazer uma “pesquisa nos artigos” dos jornais e das televisões que “prova as inúmeras vezes que o concelho de Mação pediu ajuda”, para levar por diante um projeto.

Vasco Estrela afirma não conseguir “compreender o que o Ministro da Agricultura tenha dito” a 29 de julho, quando este refere que “nunca recebeu queixas dos autarcas de Mação nesta matéria, que apenas recebeu uma carta no dia 29 de junho”.

O autarca refere ainda que a resposta à mesma carta “chegou aqui, dia 26 de julho”, e que o Ministro “basicamente diz: vocês são gente boa, mas coloquem-se na fila, que quando houver é igual para todos”.

Vasco Estrela avançou ainda que o Ministro respondeu que o encontrou, juntamente com o engenheiro Louro, apenas duas vezes, uma no Seminário sobre Agricultura que decorreu em Mação e outra e em Lisboa. “Como tal, Mação não tem nenhuma razão de queixa”. Nas palavras do presidente da Câmara, o ministro referiu ainda que “recebeu apenas uma carta, portanto, não havia aqui razões nenhumas de queixa” para Mação se poder queixar de “ninguém nos ter ouvido, para podermos fazer aqui alguma experiência piloto”, explicou Vasco Estrela.   

“Isto, obviamente, em termos de coerência deve bater mesmo certo… No ano passado o Governo esteve em peso em Mação a comemorar o Dia Mundial da Floresta”, avançou o autarca referindo ainda que o “Primeiro-ministro disse que deveria ser isto que realmente devia ser feito”.

Vasco Estrela lembrou de “eu e o engenheiro Louro na altura termos reclamado essa possibilidade. Basta ir aos arquivos, repito, de qualquer jornal ou televisão, para perceber as dezenas, para não dizer centenas de vezes que pedimos que aqui algo fosse feito”, desabafou.

 

Primeiras medidas

Vasco Estrela falou também das medidas que já estão a ser implementadas no terreno com vista a minorar os prejuízos e o sofrimento das populações.

“Está a ser feito um levantamento de tudo aquilo que ardeu, principalmente de habitações permanentes. Na quarta-feira esteve no posto de Comando o engenheiro João Paulo Catarino, na qualidade de Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, para demonstrar a solidariedade do senhor Primeiro-ministro ao que se estava aqui a suceder, e a disponibilizar o Governo, à semelhança do que fez na zona do Pedrogão, poder ajudar a custear a reabilitação dessas habitações”, explicou o presidente.

No terreno, estão “todas as técnicas do Gabinete de Ação Social da Câmara, da RLIS e CLDS a fazer um levantamento de aldeia a aldeia, principalmente as que foram evacuadas e afetadas pelo incêndio. Estas primeiras medidas foram tomadas, estas pessoas vão trabalhar até durante o fim-de-semana, para tentar chegar a todas as pessoas que de alguma forma foram atingidas pelo incêndio”.

Os animais que sobreviveram são também uma preocupação da Autarquia e, informou o presidente, a alimentação “está a chegar e está garantida durante a próxima semana”.

“Está também a ser feito um levantamento dos animais que morreram no incêndio, para que os mesmos possam ser recolhidos e para percebermos junto no Ministério da Agricultura como é que os efetivos podem ser repostos”, informou.

 

Disposição de meios e combate ao incêndio

Em relação ao que se passou durante os quatro dias em que o concelho de Mação esteve a ser assolado pelas chamas, Vasco Estrela voltou a falar de situações “pouco normais” e de “evidências” de que algo não correu bem na disposição de meios e combate.

“Parece-nos evidente que aconteceram algumas questões pouco normais no encadeamento deste incêndio, que eu repito e relembro que foi um incêndio que veio da Sertã, que atingiu o concelho de Proença-a-Nova, e no nosso Concelho teve como consequência, pelo menos 17mil hectares de área ardida, para além das habitações e tudo o resto. Ao longo do tempo fomos dizendo que havia algumas coisas que poderiam não estar muito corretas. Infelizmente isso aconteceu e começam aparecer evidências que algumas coisas não correram bem. Já vão aparecendo aqui e ali algumas evidências, alguns artigos que vão surgindo nalguns jornais e onde é referido que realmente houve uma deslocalização de meios na segunda-feira do incêndio de Mação para outros locais e pode haver aí algum contributo para o que ocorreu depois”, explicou Vasco Estrela que adiantou que “seguramente que esta situação não passará em claro. (…) E que fique claro que não estamos a tentar tirar responsabilidades que eventualmente possamos ter em toda esta matéria”, referiu o presidente.

 

“Temos o direito de saber as decisões que foram tomadas ao longo destes dias”

Para o autarca há agora que questionar junto da Autoridade Nacional de Proteção Civil as decisões que foram tomadas durante os quatro dias do incêndio.

“Iremos convocar uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para analisar o que aconteceu neste incêndio, para posteriormente ser possível questionar também aquilo que foram as decisões tomadas nestes últimos quatro dias pela Autoridade Nacional de Proteção Civil relativamente a este incêndio. Perceber que erros se podem ter cometidos da nossa parte e da parte de outras entidades. Tenho dito, e volto a afirmar, que temos o direito de saber as decisões e opções que foram tomadas ao longo destes dias e, nesse sentido, iremos requerer todos os dados que nos devem ser facultados. Adianto desde já que, se os mesmos não vierem a ser obtidos, não hesitaremos em solicitar à Inspeção Geral da Administração do Território que possa também fazê-lo para podermos saber aquilo que aconteceu”, informou Vasco Estrela. 

No final, Vasco Estrela, bem como restante Executivo, deixaram uma palavra de agradecimento “para todas as pessoas que ao longo destes dias têm ajudado nestes tristes acontecimentos”. 

Patrícia Seixas e Fátima Saraiva_Estagiária ESTA