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Incêndios: Municípios aceitam crédito de 50 ME com compromisso de reforço se necessário

15/03/2018 às 00:00
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje “suficiente” a dotação de 50 milhões de euros disponíveis na linha de crédito destinada à limpeza da floresta, indicando que o Governo se comprometeu a reforçar a verba se necessário.

“Nesta fase de arranque, a dotação de 50 milhões de euros disponíveis para empréstimo é suficiente, por aquilo que se conhece neste momento”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, acompanhado do primeiro-ministro, António Costa.

De acordo com o representante dos municípios, “está feito já um importante trabalho, mas não está completo”, referindo-se à limpeza da floresta portuguesa.

“Estamos todos motivados para, conjunta e conjugadamente, evitarmos que se repita uma tragédia que todos conhecemos”, declarou Manuel Machado, referindo-se aos incêndios de junho e de outubro de 2017, que provocaram mais de uma centena de vítimas mortais.

Na perspetiva do presidente da ANMP, a limpeza da floresta representa um “desígnio nacional”, pelo que os municípios vão “fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que as coisas corram pelo melhor”.

“Com a linha de financiamento de crédito que está desencadeada, com o apoio que existe de fundos para empréstimos aos municípios que agora vão entrar diretamente no terreno e com a motivação que existe em todo o território nacional, pensamos que estão reunidas as condições para agirmos, para não ficarmos descansados e para intervirmos com eficácia, em conjugação com o Governo, com o serviço do Estado e as autoridades e com os particulares, que são os proprietários”, disse o representante dos municípios.

Questionado sobre a linha de crédito de 50 milhões de euros, Manuel Machado frisou que, “por enquanto, não é necessário” um reforço da verba disponível, lembrando que o compromisso que o Governo assumiu foi de reforçar o montante se for necessário.

“Só ao longo do processo é que vamos apurar exatamente quanto é que vai ser preciso”, explicou.

Sobre a área que ainda falta limpar, o presidente da ANMP escusou-se a avançar um número, argumentando que “a quantificação muda de dia para dia”.

“Aquilo que nos chega por parte dos municípios é que há muito trabalha já feito, há muita área que já está limpa, mas ainda há muito trabalho a fazer”, avançou o responsável.

No âmbito da limpeza da floresta, no dia 24 de março estão previstas várias iniciativas, com a presença de membros do Governo e da Assembleia da República, um pouco por todo o território nacional, para motivar os proprietários a cumprirem as obrigações de limpar os terrenos.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”.

Em caso de incumprimento do prazo de 15 de março, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Contudo, o primeiro-ministro anunciou esta manhã que o Governo vai aprovar hoje um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem aceder, até 30 de setembro, a uma linha de crédito de 50 milhões de euros.

Lusa