Constância: Município mantém tarifário de água, saneamento e resíduos sem mexidas em 2020 (C/ÁUDIO)

O Município de Constância pretende manter este ano o valor dos tarifários no que diz respeito à água, saneamento e resíduos tal qual como no ano passado.

A proposta de manter o tarifário que está atualmente em vigor foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal na reunião de Câmara de 13 de fevereiro.

Reunião de Câmara de Constância - 13/02/2020 (DR: Antena Livre)

O presidente da autarquia justificou esta manutenção de tarifários com a recente atualização dos preços “há tão pouco tempo”, afirmando que “devemos ter pelo menos um ano de aplicação do tarifário para verificar se há alguns ajustamentos ou alterações que sejam necessários fazer”.

Em declarações aos jornalistas, Sérgio Oliveira contextualizou que antes da atualização o ano passado dos tarifários, a última atualização tinha sido feita em 2009, ou seja, “há 10 anos que o tarifário não era alterado”.

O autarca explica que a mexida em 2019 foi necessária uma vez que a autarquia estava com “um défice considerável. Informámos as populações, toda a gente foi informada e esse tarifário entrou em vigor em setembro/outubro” - pode consultar o tarifário em vigor AQUI.

“E nesta fase, tendo o tarifário em vigor nem há meia dúzia de meses não tem sentido estarmos a mexer no tarifário. Portanto, (…) não vai haver alteração nenhuma ao tarifário”, acrescenta o responsável.

Sérgio Oliveira assegura que, apesar da mexida que foi feita no tarifário em Constância em 2019,a Câmara “continua a subsidiar o serviço de águas e de saneamento, ou seja, aquilo que nós cobramos aos munícipes não é suficiente para pagar o custo que temos com o serviço, mas também não é essa a nossa intenção”.

“Achamos que são serviços essenciais e que não devem ser encarados na lógica do lucro”, admite.

Presidente do Município de Constância fala sobre a manutenção dos tarifários e do contexto inerente

O presidente do Município constanciense refere ainda que atualizações nos tarifários são “essenciais ao cumprimento da lei das finanças locais, que exige que os tarifários sejam equilibrados. (…) Isto é uma questão: cumprimento das recomendações da ERSAR e cumprimento da lei das finanças locais que estabelece que os proveitos devem cobrir pelo menos 90% dos custos”.

Outro ponto, diz o autarca, é que para a Câmara poder candidatar-se a fundos comunitários no âmbito de reabilitação de ETAR's, condutas e estações elevatórias é “essencial termos um tarifário equilibrado, porque se não o tivermos não podemos recorrer a esses fundos comunitários para a reabilitação da rede”.

Ana Rita Cristóvão