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Constância: Autarquia muda taxas em Santa Margarida para fixar população

12/05/2020 às 00:00
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A Câmara Municipal de Constância quem aumentar a população da freguesia de Santa Margarida da Coutada, que fica na margem sul do rio Tejo e, consequentemente, uma das que mais população tem perdido ao longo dos anos. Desse modo o executivo municipal aprovou a uma alteração ao Regulamento de Taxas e outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais. Trata-se de uma revisão do documento que tem como objetivo principal o combate à perda de população naquela freguesia, explica a autarquia em comunicado.

No mesmo comunicado a autarquia explica que “após a tramitação legal e a entrada em vigor da alteração supramencionado, a construção de novas edificações, bem como a reabilitação de edifícios, frações ou unidades suscetíveis de utilização independentemente de se encontrarem degradadas, ou funcionalmente inadequadas e que se destinem a uso habitacional, designadamente habitação permanente, vão poder usufruir de diversas isenções”.

Na mesma nota a Câmara Municipal revela ainda que ficam “isentas do pagamento de TMU, e das taxas administrativas relacionadas com a entrada, apreciação do processo de obras de edificação e emissão de Alvará, ou do comprovativo de admissão de comunicação prévia de obras, as seguintes operações urbanísticas: obras de construção; obras de conservação, manutenção e alteração; obras de reconstrução subsequentes de demolição parcial; obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade”.

O presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, tinha dito em final de março à Antena Livre que ia tomar mais uma medida de rutura: “quem reconstruir ou construir casa em Santa Margarida terá isenção total de taxas na Câmara Municipal, não pagará uma única taxa pelo licenciamento da sua habitação. É mais um incentivo que vamos dar com vista a fixar população”. E já tinha referido que antes desta alteração o executivo já tinha decidido “baixar o preço dos lotes em Malpique para 5€/m2 como forma de atrair população”.

Nesta altura o autarca de Constância tinha mesmo dito que “vejo agora muita gente preocupada com a freguesia de Santa Margarida, mas a verdade é que nunca, nos últimos 30 anos, foram tomadas medidas de rutura desta natureza”. E acrescentou ainda que é fundamental para fixar pessoas ter uma boa rede de comunicações, incluindo as acessibilidades digitais, nomeadamente com a colocação de fibra ótica.

Escusado será dizer que Sérgio Oliveira continua a referir-se a uma nova travessia sobre o Tejo como fator fundamental para o desenvolvimento mais sustentado desta freguesia, mas esse é um investimento do poder central, no qual a Câmara não manda. Como tal a autarquia vai tomando medidas, dentro das suas competências para tentar inverter uma tendência de décadas.