Chamusca: Município transfere competências para juntas e uniões de freguesia

Concelhos 2020-01-13

O Município da Chamusca assinou, a 7 de janeiro, os autos de transferência de competências com quatro das cinco freguesias do concelho.

A assinatura dos documentos decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a presença do Executivo Municipal - presidente, vice-presidente e vereador em Regime de Permanência -, do presidente da Assembleia Municipal e dos presidentes e membros dos Executivos das Juntas e Uniões de Freguesia, e ainda de outros autarcas.

O Município chegou a acordo para a transferência de competências com a Junta de Freguesia da Carregueira (159.043€), Junta de Freguesia de Ulme (68.579€), Junta de Freguesia de Vale de Cavalos (52.634€) e ainda com a União de Freguesias de Parreira e Chouto (123.167€). A União de Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande informou o Município que recusa aceitar a transferência de competências.

No total, os quatro acordos, perfazem 403.424 euros de recursos financeiros que são retirados à gestão direta do Município e passam para gestão direta das juntas e uniões de freguesia. Segundo o Município, “com este processo de transferência de competências, houve um reforço significativo nos valores transferidos pelo Município para as freguesias”.

Os valores financeiros foram alvo de negociação entre o Município e cada uma das freguesias e tiveram por base as caraterísticas do território de cada freguesia e também aquela que era a estrutura de despesas e de receitas que o Município tinha com o exercício dessas mesmas competências agora transferidas, nomeadamente, com a contratação de serviços externos.

O “envelope financeiro” anual, diferente para cada freguesia, permite financiar o reforço de funções que passam a ser exercidas em exclusividade pelas juntas e uniões.

Os valores definidos estão também já previstos no Orçamento Municipal para 2020 e os acordos de transferência de competências foram alvo de aprovação pelos vários órgãos autárquicos locais: Câmara e Assembleia Municipal, Juntas e Uniões de Freguesia e Assembleias de Freguesia.

Falta agora a aceitação dos autos de transferência de competências por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para que os valores acordados passem a ser transferidos diretamente para as freguesias.

Recorde-se que, no concelho da Chamusca, já existe um histórico de transferência de algumas competências entre o Município e as várias freguesias através dos Acordos de Execução, que foram os instrumentos financeiros em vigor nos últimos anos e que enquadraram a relação de apoio financeiro entre o Município e as Juntas e Uniões de Freguesia.

O processo de transferência de competências entre o Município e as freguesias decorre do Decreto Lei n.º 57/2019 que estipula um reforço das competências das autarquias locais, numa lógica de subsidiaridade e de descentralização, incluindo nesse processo as respetivas transferências de verbas que dizem respeito às novas competências a exercer pelas freguesias.

No caso da Chamusca, e por deliberação da Assembleia Municipal (AM), foram apenas transferidas cinco das diversas competências que estavam previstas pela lei. As restantes competências mantêm-se à responsabilidade do Município, por razões de interesse municipal, conforme definido pela AM.

Nas áreas abrangidas pela transferência de competências estão a gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Na assinatura dos autos, o presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, afirmou que este é “um momento marcante na história da gestão autárquica do concelho” e que “vai ao encontro do que as autarquias vêm reclamando há anos, da constatação de que as Juntas e Uniões de Freguesia fazem mais e melhor trabalho com os recursos disponíveis”.

“Não sendo os valores desejados por todos, são os valores possíveis para que possamos manter a qualidade dos serviços junto da população”, afirmou o presidente da Câmara da Chamusca. “Destaco a maneira cordial como decorreu este processo de negociação e acredito que esta nova etapa vai correr bem para todos porque as juntas já têm uma longa prática e a consciência do necessário para exercer estas competências”, frisou Paulo Queimado.

O presidente da Junta de Freguesia da Carregueira, Joel Marques, falou das vantagens da transferência de competências, destacando que, na sua opinião, o processo vai “unir mais os diversos autarcas de freguesia no objetivo de cumprir estas transferências” e que vai dinamizar ainda mais a economia local, comprometendo-se a investir 80% do orçamento da sua freguesia na contratação de serviços e bens com origem no território do concelho da Chamusca.