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Câmara do Entroncamento notificada para devolver 932.000 euros por "irregularidades" em obra

16/05/2017 às 00:00
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A Câmara do Entroncamento foi notificada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para devolver 932.000 euros das obras na escola básica Ruy d’Andrade por “irregularidades” no concurso público realizado em 2012, anunciou hoje a autarquia.

Num comunicado enviado à Lusa, o presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), afirma que o relatório de auditoria da IGF conclui que o procedimento concursal adotado pelo anterior executivo nesta obra obedeceu a trâmites que “afetaram princípios fundamentais da contratação pública, designadamente a transparência, a imparcialidade, a concorrência e a boa gestão dos dinheiros públicos”.

“Esta adoção de procedimentos pouco claros e de má gestão de dinheiros públicos, conforme aparece no relatório da IGF, sustenta a decisão de notificar o município do Entroncamento a devolver 931.865,78 euros correspondentes aos fundos comunitários recebidos”, refere a nota.

Jorge Faria afirma que o seu executivo “procurou contrariar esta decisão, que é profundamente penalizadora das finanças do município”, mas que as alegações apresentadas em abril de 2016 foram indeferidas face à “relevância e potencial impacto das irregularidades constatadas”.

Os procedimentos em causa ocorreram em 2012, altura em que o município era liderado por Jaime Ramos (PSD), referindo o atual presidente da Câmara que o primeiro concurso, de agosto de 2012, também havia sido anulado por “irregularidades”.

“O município vai acabar por suportar cerca de um milhão e setecentos mil euros na reconstrução da escola que o anterior executivo anunciou como sendo a custo zero”, indica o comunicado.

Segundo o autarca, a devolução dos perto de 932.000 euros pode levantar dificuldades de tesouraria ou mesmo levar o município a perder fundos comunitários, por “impossibilidade de fazer face aos compromissos já assumidos”, ou a não cumprir a lei dos compromissos e pagamentos em atraso e a regra do equilíbrio orçamental.

“Apesar das dificuldades com que nos confrontámos, concluímos a reconstrução da Escola E.B 2/3 Dr. Ruy d’Andrade em tempo e estamos atualmente a proceder à requalificação do pavilhão gimnodesportivo, não incluído no projeto inicial, pelo que, não obstante esta nova contrariedade, vamos continuar a trabalhar, recorrendo a todos os meios legais possíveis, no sentido de a ultrapassar em benefício da nossa cidade”, conclui a autarquia.

Contactado pela Lusa, o anterior presidente e atual candidato do PSD às eleições autárquicas de 01 de outubro remeteu para mais tarde uma reação - “fundamentada em toda a documentação” - a esta decisão da IGF, adiantando que a obra teve visto do Tribunal de Contas e foi aprovada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Lusa