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21 set 2021
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Câmara de Abrantes atribui 125 mil euros a freguesias para combate inicial a incêndios rurais

15/04/2020 às 00:00
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A Câmara Municipal de Abrantes, reunida esta quarta-feira, 15 de abril, por videoconferência, deliberou a celebração de contratos interadministrativos com Juntas de Freguesia do concelho em matéria de Proteção Civil, no âmbito do dispositivo de combate a incêndios rurais.

Esta celebração de contratos interadministrativos e respetiva atribuição de apoios tem ainda de ser submetida a Assembleia Municipal para aprovação.

Trata-se de um investimento que ronda os 125.000,00€, a ser celebrado com 7 das 13 freguesias do concelho: Abrantes e Alferrarede, Aldeia do Mato e Souto, Bemposta, S. Facundo e Vale das Mós, Rio de Moinhos, Mouriscas e Tramagal.

Este ano, a autarquia quer "manter a mesma linguagem," sendo que a freguesia de Tramagal entra pela primeira vez nestes contratos por já possuir recursos necessários para levar a cabo estas ações, sendo que o presidente do Município, Manuel Jorge Valamatos, admitiu que espera que as restantes freguesias do concelho vão conseguindo desenvolver capacidade para também integrarem futuramente estes contratos interadministrativos.

"Nem todas as freguesias, neste momento, reúnem condições quer de equipamento, quer financeiramente, quer de recursos humanos, de dar estas respostas", disse o autarca que reiterou que estas terão na mesma os Bombeiros capazes de fazer esse apoio e que explicou também que, se necessário, uma carrinha de 1ª intervenção de uma junta de freguesia pode ser destacada para um ponto de uma das freguesias que não faz parte deste protocolo.

Uma das carrinhas de 1ª intervenção aos incêndios rurais (Créditos: Antena Livre - 2019)

Em termos de investimento de kits, o presidente da Câmara Municipal explicou que este ano vai ser atribuído, numa primeira fase, 10 mil euros a cada Junta de Freguesia, uma vez que os 15 mil atribuídos a cada o ano passado se mostrou “excessivo em algumas situações”. No entanto, Manuel Jorge Valamatos explicou que se a despesa das freguesias neste âmbito exceder esse valor, a Câmara pode  "comporta o apoio financeiro até aos 15 mil euros", mediante a apresentação de despesas por parte das freguesias.

A situação é diferente para a freguesia de Tramagal que, por entrar este ano pela primeira vez nestes contratos, vai dispor de 15 mil euros de apoio por parte do Município, no sentido de poder adquirir o material necessário de que as outras juntas integrantes já dispõe nesta altura, como por exemplo uma carrinha nova. Caso as despesas sejam mais elevadas, mediante apresentação das mesmas, a autarquia poder comportar no máximo 20 mil euros de apoio no caso específico da freguesia de Tramagal.

Na prática, estes meios passam assim a ser parte integrante do DECIR – Dispositivo Especial Contra Incêndios Rurais , no âmbito municipal, dispondo de kits de 1ª intervenção compostos pelas carrinhas equipadas com maquinaria, mangueira, tanque com capacidade para 600 litros água, além da formação específica adquirida por dois profissionais, fatos de proteção individual e também rádios SIRESP.

Uma vez no terreno, durante o período crítico de incêndios (entre junho e outubro, normalmente), estas carrinhas comprometem-se a estar pré-posicionadas em Locais Estratégicos e Estacionamento, dentro do limite da freguesia e definidos previamente pelo Comandante dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, prontos a agir em caso de incêndio, de modo a evitar a sua propagação e tomada de maiores proporções.

O autarca explicou ainda que estas carrinhas são "um apoio que fazemos aos Bombeiros, tanto que vão ficar sob a alçada da gestão do comandante dos Bombeiros".

Manuel Jorge Valamatos disse que o ano passado o protocolo deu bons frutos, destacando o papel a "entreajuda e colaboração" entre as partes envolvidas, o que permitiu um "trabalho muito bem conseguido" não só na primeira intervenção ao incêndio como na vigilância e no papel dissuasor que desempenham.

De referir que nesta reunião de Câmara esta quarta-feira, foi também ratificado um despacho do presidente da autarquia que aprovou o procedimento pré-contratual para a abertura de procedimento para “Construção e manutenção da Rede Secundária de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Faixa de Gestão de Combustível confinante com a rede viária municipal".

Manuel Jorge Valamatos deu conta de que os trabalhos de prevenção aos incêndios continuam a ser feitos e que vão ser intervencionadas zonas por todo o concelho num investimento que é "muito grande mas a nossa esperança é que estas ações ajudem a mitigar qualquer situação de incêndio", terminou o autarca.